Uma importante notícia para o Dia Internacional da Mulher, a comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 30/07, aprovou na última semana o substitutivo da relatora Dep Rita Camata. É importante ressaltar que durante a mobilização das parlamentares no dia internacional da mulher, ficou decidido que a Licença-Maternidade de 180 dias será uma das três prioridades da bancada feminina neste ano.
O projeto precisa ser aprovado em Plenário para seguir ao Senado Federal. Vamos continuar acompanhando. Vejam a notícia do Jornal da Câmara logo abaixo.
Licença-maternidade de 180 dias é aprovada por Comissão
Enviado por criancanoparlamento, qui, 11/02/2010 - 12:19
A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 30/07 aprovou ontem (10/02) a ampliação obrigatória da licença-maternidade de 120 para 180 dias. O substitutivo aprovado, da deputada Rita Camata (PSDB-ES), também torna constitucional a licença-maternidade e o pagamento de salário-maternidade durante a licença para as mulheres que adotem crianças e adolescentes.
O texto prevê o benefício para todas as trabalhadoras (urbanas ou rurais) que contribuam com a Previdência Social.
O projeto precisa ser aprovado em Plenário para seguir ao Senado Federal. Vamos continuar acompanhando. Vejam a notícia do Jornal da Câmara logo abaixo.
Licença-maternidade de 180 dias é aprovada por Comissão
Enviado por criancanoparlamento, qui, 11/02/2010 - 12:19
A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 30/07 aprovou ontem (10/02) a ampliação obrigatória da licença-maternidade de 120 para 180 dias. O substitutivo aprovado, da deputada Rita Camata (PSDB-ES), também torna constitucional a licença-maternidade e o pagamento de salário-maternidade durante a licença para as mulheres que adotem crianças e adolescentes.
O texto prevê o benefício para todas as trabalhadoras (urbanas ou rurais) que contribuam com a Previdência Social.
Outra mudança prevista é a ampliação, de cinco para sete meses após o parto ou adoção, do período em que a trabalhadora não poderá ser demitida sem justa causa.
Rita Camata calcula que os gastos adicionais com a medida serão de R$ 1,69 bilhão ao ano, o que representa menos de 1% do total gasto com todos os benefícios da Previdência, que em 2009 somaram R$ 217 bilhões. O acréscimo será de R$ 1,84 bilhão e R$ 2,03 bilhões, para os anos de 2011 e 2012.
Agora a PEC seguirá para o Plenário da Câmara, onde será analisada em dois turnos. Se for aprovada pelo Plenário, a proposta irá para o Senado.
Empresa Cidadã
Algumas empresas cadastradas no Programa Empresa Cidadã, criado pela Lei 11.770/08, já concedem a licença-maternidade de seis meses em troca de benefícios fiscais. No serviço público, o Governo Federal e alguns governos estaduais também já ampliaram o período de licença de suas funcionárias.
*Com informações da Agência Câmara
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