Cerca de 25 crianças estão vivendo em presídios de Mato Grosso do Sul

Mato Grosso do Sul tem pelo menos 25 meninos e meninas vivendo com suas mães em presídios. As crianças ficam com as mães até completarem, pelo menos, seis meses de vida. Depois, a ida definitiva para a casa de parentes ou mesmo para abrigos depende das autorizações judiciais. De acordo com a Agepen (Agência Estadual de Administração Penitenciária), há berçários apenas em Campo Grande e Corumbá, mas, ainda segundo a Agência, há projetos para construção de berçários nas outras cinco penitenciárias do Estado.

Amparo Legal – A permanência de crianças em presídios é situação criada em obediência à LEP (Lei de Execução Penal), que determina que os estabelecimentos penais destinados a mulheres serão adotados de berçários, onde as condenadas possam cuidar de seus filhos, inclusive, amamentá-los, no mínimo, até seis meses de idade. A mesma Lei fixa que a penitenciária de mulheres será dotada de seção para gestante e parturiente e de creche para abrigar as crianças após os seis meses de diva e menores de sete anos, com a finalidade de assistir a criança desamparada, enquanto a responsável estiver presa. [Correio do Estado (MS) –22/03/2010