O artigo, de autoria de Jacques Diouf - diretor-geral da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO) -, questiona a distância entre os discursos de líderes mundiais e de detentores dos recursos em contrapartida à realidade da fome em todo o mundo. Um texto emotivo e consistente que não se deve deixar de ler.
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terça-feira, 18 de maio de 2010
quinta-feira, 6 de maio de 2010
Educação Infantil - fator de promoção social e correção de injustiças
Neste artigo (indicado por Viviane Silva da Rede Marista), publicado no site www.promenino.org.br, o autor, Sérgio Haddad (coordenador geral da ONG Ação Educativa e diretor-presidente do Fundo Brasil de Diretos Humanos) faz uma análise bastante precisa da importância da Educação Infantil.
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sexta-feira, 30 de abril de 2010
Balanço da CONAE - Observatório da Educação
O Observatório da Educação é um programa da Ação Educativa (www.acaoeducativa.org.br) que visa ampliar tornar as informações circulantes a respeito da Educação mais plurais, dado que, a seu ver, estas são essencialmente pautadas pelo governo.
Nesse contexto, a equipe do Programa fez um acompanhamento eficiente das discussões deliberações da CONAE - Conferência Nacional de Educação (ocorrida em Brasília, entre os dias 28 de março e 1 de abril), promovida pelo MEC (conae.mec.gov.br).
Os artigos informaram, assim, sobre os diversos temas da conferência, tais como o reforço ao financiamento da educação e previsão de Lei de Responsabilidade Educacional ou a previsão da extinção do conveniamento de creches particulares até 2018, entre outros assuntos.
Excelente fonte de informações!
Nesse contexto, a equipe do Programa fez um acompanhamento eficiente das discussões deliberações da CONAE - Conferência Nacional de Educação (ocorrida em Brasília, entre os dias 28 de março e 1 de abril), promovida pelo MEC (conae.mec.gov.br).
Os artigos informaram, assim, sobre os diversos temas da conferência, tais como o reforço ao financiamento da educação e previsão de Lei de Responsabilidade Educacional ou a previsão da extinção do conveniamento de creches particulares até 2018, entre outros assuntos.
Excelente fonte de informações!
quarta-feira, 31 de março de 2010
Criança precisa de tempo, de espaço e de simplicidade
Texto de Maria Chantal Amarante - Secretária da FEWB; Professora Waldorf por 25 anos e Colaboradora da Aliança pela Infância.
Criança precisa de tempo, de espaço e de simplicidade
Criança precisa de tempo, de espaço e de simplicidade
sábado, 20 de março de 2010
Uma plataforma para a melhoria da educação
* Artigo da Coluna "Opinião", do O Estadao de S.Paulo. Clique aqui para conferir a página.
CLÁUDIA COSTIN
O Brasil tem grandes desafios a vencer para melhorar a qualidade da educação, mas é importante constatar que inúmeras iniciativas em curso trazem a perspectiva de bons resultados. Universalizamos o acesso ao ensino fundamental, introduzimos uma cultura de avaliação que permitiu, entre outras coisas, clareza de algumas competências a serem desenvolvidas série a série, há livros didáticos para praticamente todos os cursos e o piso salarial para o professor, se não é o ideal, avançou bastante.
Mesmo assim, como mostram as avaliações externas aplicadas pelo Ministério da Educação (MEC) e por muitos Estados, a aprendizagem das crianças ainda deixa muito a desejar. Os alunos têm mostrado níveis críticos de domínio de competências em leitura e raciocínio matemático em quase todos os Estados e municípios. Precisamos, evidentemente, avançar mais, e mais rápido. Para tanto não basta investir mais em educação. É necessário, também, ter uma política educacional que se consolide num sistema nacional de educação, a exemplo do que já existe na saúde e em outras áreas. A fragmentação da política educacional começou a ser combatida com o Plano de Desenvolvimento da Educação, mas só teremos um ensino de qualidade se houver um processo nacional de certificação de professores e um currículo mínimo a que qualquer criança, por ser brasileira, tenha direito. A valorização de culturas locais e a autonomia da unidade escolar não podem vir à custa do acesso dos alunos a uma formação sólida em Português, Matemática, Ciências, História ou Geografia.
Nos Estados e municípios deveria haver uma definição e uma comunicação clara do que é sucesso escolar. A sociedade deve ser informada, seja por meio do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) ou de outros índices que meçam aprendizagem e fluxo escolar, se as crianças estão aprendendo. Da mesma forma, seria necessário tornar efetivo e complementar em todas as escolas o currículo mínimo nacional. Isso garantiria a padronização e o direito a uma aprendizagem comum, independente da escola ou do professor, bem como a possibilidade de considerar culturas locais e potenciais de cada unidade escolar. Além disso, a preparação de material de suporte para todas as disciplinas, com propostas alternativas de atividades a serem desenvolvidas em aula, ajudaria na instrumentalização do professor e complementaria o trabalho feito com base no livro didático.
Cada gestor estadual ou municipal deveria, por meio de avaliações regulares internas e externas, identificar alunos que não aprendem e oferecer-lhes a chance de um processo de recuperação da aprendizagem. Não é possível aceitar que a escola continue produzindo analfabetos funcionais e que isso só seja descoberto no sexto ano, quando o aluno não conta mais com professor alfabetizador! Neste caso, a recuperação só pode ser feita assumindo a existência do problema e realfabetizando a criança.
O gestor deveria também capacitar os professores de forma a sanar os problemas de aprendizagem identificados nas avaliações, associando capacitação não só à carreira, mas às reais dificuldades reveladas pelos alunos. Para ultrapassar essa realidade de baixos níveis de aprendizagem é urgente envolver a sociedade e dialogar com toda a comunidade escolar: professores, diretores e pais de alunos.
O Estado ou o município poderia ainda estabelecer um calendário de avaliações, definindo a cada período, dentro do ano letivo, as competências a serem trabalhadas e as verificações que darão conta do aprendizado. Não menos importante seria criar planos de carreira capazes de reter profissionais qualificados e atrair talentos para a profissão de professor. Além disso, considerar concursos que identifiquem melhor as aptidões para o magistério e incluam a formação como segunda etapa no processo seletivo.
Mas, sobretudo, deve-se investir em educação infantil, uma das áreas de melhor relação custo-benefício em educação. São excelentes os resultados de uma educação de qualidade ministrada na primeira infância, seja pela família, com o eventual suporte de políticas públicas, seja por creches que ofereçam uma abordagem integrada do desenvolvimento infantil, com estimulação precoce do cérebro, imersão num ambiente letrado, atenção à saúde e segurança afetiva.
O único caminho seguro para melhorar a educação é avaliar tanto a aprendizagem dos alunos quanto o acesso de crianças às escolas, os índices de evasão escolar, a repetência e a defasagem idade-série. A política educacional é uma política pública e, como tal, deve ter metas claras, voltadas não entropicamente para si própria, mas para os cidadãos beneficiários da ação que se quer implantar.
A definição de metas claras ajuda não só o monitoramento da implantação de projetos que integram a política, mas também a comunicação com a sociedade e a possibilidade de controle social. Cada família pode saber quanto melhorou a escola dos seus filhos e cada cidadão pode acompanhar o resultado dos impostos aplicados em educação.
Em todas as situações, é fundamental uma boa coordenação da implantação dos projetos associados à melhoria da educação básica: desenhar boas estratégias que enfrentem os problemas identificados, saber modificá-las se necessário, monitorar sua implantação, combinando com sabedoria continuidade e ruptura. Mais ainda, comunicar com frequência e consistência os resultados obtidos em cada etapa e os esforços que será necessário empreender.
A educação é um investimento de longo prazo e os projetos geram impactos cumulativos, e não imediatos. Mas, se não se contar à população em que estágio se está no enfrentamento dos problemas, fica uma sensação de que nada está sendo feito. A transformação demanda persistência estratégica e a população é capaz de entender isso.
Cláudia Costin é Secretária de Educação do Município do Rio de Janeiro, foi Ministra da Administração Federal e Reforma do Estado e Secretária de Cultura do Estado de São Paulo.
CLÁUDIA COSTIN
O Brasil tem grandes desafios a vencer para melhorar a qualidade da educação, mas é importante constatar que inúmeras iniciativas em curso trazem a perspectiva de bons resultados. Universalizamos o acesso ao ensino fundamental, introduzimos uma cultura de avaliação que permitiu, entre outras coisas, clareza de algumas competências a serem desenvolvidas série a série, há livros didáticos para praticamente todos os cursos e o piso salarial para o professor, se não é o ideal, avançou bastante.
Mesmo assim, como mostram as avaliações externas aplicadas pelo Ministério da Educação (MEC) e por muitos Estados, a aprendizagem das crianças ainda deixa muito a desejar. Os alunos têm mostrado níveis críticos de domínio de competências em leitura e raciocínio matemático em quase todos os Estados e municípios. Precisamos, evidentemente, avançar mais, e mais rápido. Para tanto não basta investir mais em educação. É necessário, também, ter uma política educacional que se consolide num sistema nacional de educação, a exemplo do que já existe na saúde e em outras áreas. A fragmentação da política educacional começou a ser combatida com o Plano de Desenvolvimento da Educação, mas só teremos um ensino de qualidade se houver um processo nacional de certificação de professores e um currículo mínimo a que qualquer criança, por ser brasileira, tenha direito. A valorização de culturas locais e a autonomia da unidade escolar não podem vir à custa do acesso dos alunos a uma formação sólida em Português, Matemática, Ciências, História ou Geografia.
Nos Estados e municípios deveria haver uma definição e uma comunicação clara do que é sucesso escolar. A sociedade deve ser informada, seja por meio do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) ou de outros índices que meçam aprendizagem e fluxo escolar, se as crianças estão aprendendo. Da mesma forma, seria necessário tornar efetivo e complementar em todas as escolas o currículo mínimo nacional. Isso garantiria a padronização e o direito a uma aprendizagem comum, independente da escola ou do professor, bem como a possibilidade de considerar culturas locais e potenciais de cada unidade escolar. Além disso, a preparação de material de suporte para todas as disciplinas, com propostas alternativas de atividades a serem desenvolvidas em aula, ajudaria na instrumentalização do professor e complementaria o trabalho feito com base no livro didático.
Cada gestor estadual ou municipal deveria, por meio de avaliações regulares internas e externas, identificar alunos que não aprendem e oferecer-lhes a chance de um processo de recuperação da aprendizagem. Não é possível aceitar que a escola continue produzindo analfabetos funcionais e que isso só seja descoberto no sexto ano, quando o aluno não conta mais com professor alfabetizador! Neste caso, a recuperação só pode ser feita assumindo a existência do problema e realfabetizando a criança.
O gestor deveria também capacitar os professores de forma a sanar os problemas de aprendizagem identificados nas avaliações, associando capacitação não só à carreira, mas às reais dificuldades reveladas pelos alunos. Para ultrapassar essa realidade de baixos níveis de aprendizagem é urgente envolver a sociedade e dialogar com toda a comunidade escolar: professores, diretores e pais de alunos.
O Estado ou o município poderia ainda estabelecer um calendário de avaliações, definindo a cada período, dentro do ano letivo, as competências a serem trabalhadas e as verificações que darão conta do aprendizado. Não menos importante seria criar planos de carreira capazes de reter profissionais qualificados e atrair talentos para a profissão de professor. Além disso, considerar concursos que identifiquem melhor as aptidões para o magistério e incluam a formação como segunda etapa no processo seletivo.
Mas, sobretudo, deve-se investir em educação infantil, uma das áreas de melhor relação custo-benefício em educação. São excelentes os resultados de uma educação de qualidade ministrada na primeira infância, seja pela família, com o eventual suporte de políticas públicas, seja por creches que ofereçam uma abordagem integrada do desenvolvimento infantil, com estimulação precoce do cérebro, imersão num ambiente letrado, atenção à saúde e segurança afetiva.
O único caminho seguro para melhorar a educação é avaliar tanto a aprendizagem dos alunos quanto o acesso de crianças às escolas, os índices de evasão escolar, a repetência e a defasagem idade-série. A política educacional é uma política pública e, como tal, deve ter metas claras, voltadas não entropicamente para si própria, mas para os cidadãos beneficiários da ação que se quer implantar.
A definição de metas claras ajuda não só o monitoramento da implantação de projetos que integram a política, mas também a comunicação com a sociedade e a possibilidade de controle social. Cada família pode saber quanto melhorou a escola dos seus filhos e cada cidadão pode acompanhar o resultado dos impostos aplicados em educação.
Em todas as situações, é fundamental uma boa coordenação da implantação dos projetos associados à melhoria da educação básica: desenhar boas estratégias que enfrentem os problemas identificados, saber modificá-las se necessário, monitorar sua implantação, combinando com sabedoria continuidade e ruptura. Mais ainda, comunicar com frequência e consistência os resultados obtidos em cada etapa e os esforços que será necessário empreender.
A educação é um investimento de longo prazo e os projetos geram impactos cumulativos, e não imediatos. Mas, se não se contar à população em que estágio se está no enfrentamento dos problemas, fica uma sensação de que nada está sendo feito. A transformação demanda persistência estratégica e a população é capaz de entender isso.
Cláudia Costin é Secretária de Educação do Município do Rio de Janeiro, foi Ministra da Administração Federal e Reforma do Estado e Secretária de Cultura do Estado de São Paulo.
terça-feira, 16 de março de 2010
REDLAMYC – Um Grande Exemplo
No rol de experiências interessantes que podem servir de modelo para a RNPI está a Red Latinoamericana y Caribeña por la Defensa de los Derechos de los Niños, Niñas y Adolescentes (REDLAMYC).
Composta desde 2000, esta rede abrange organizações e outras redes (locais) que se voltam à defesa e garantia dos direitos das crianças e adolescentes. A perspectiva abrangente desta iniciativa (expressa tanto no foco na faixa etária de 0-18 anos quanto na extensão continental) em nada desvirtua a habilidade da rede em conceber ações, campanhas e medidas eficazes para cada grupo com suas peculiaridades, incluindo a primeira infância.
Confira, abaixo, as últimas notícias presentes no boletim da REDLAMYC (em espanhol). Para saber mais sobre esta rede, entre no site http://www.redlamyc.info/Presentacion%20e%20Historia/presentacion.htm .
INFORMACIONES DE INTERES DE LA REGION
Carta abierta de las Expertas Latinoamericanas del Comité de Naciones Unidas sobre los Derechos del Niño ante el Sismo en Chile
Rosa María Ortiz – Vice Presidenta del Comité de los Derechos del Niño de NNUU
Apreciados amigos/as,
adjunto encontrarán copia de una carta de las expertas latinoamericanas del Comité de Derechos del Niño en ocasión del sismo que ha afectado tan grandemente a Chile.
Un saludo cordial,
Para acceder al texto completo de la carta: (clique aqui)
Expresamos nuestro profundo afecto y solidaridad al pueblo de Chile y a su gobierno; de manera particular, a los niños, niñas y sus familias por la dramática situación que padecen luego del terremoto y tsunamis que golpearon a gran parte de Chile la semana pasada y la serie de fuertes temblores que continúan llenándolos de zozobra.
Compartimos con todos ustedes la imperiosa necesidad de poner a los niños y niñas en el primer lugar de la agenda, tanto en la atención de emergencia como en la reconstrucción.
Rosa María Ortiz
Vice-presidenta Comité Derechos del Niño
Mail: ortiz.rosa.maria@gmail.com
Asistiendo a la emergencia en Chile:
Para acceder al texto completo de las palabras de apoyo que se han acercado desde toda la región ir a:
http://www.redlamyc.info/Comunicaciones_Region/Boletines/boletin%202010%2003%20marzo.htm
Compartiendo la realidad actual de Haití , solidarios con el pueblo chileno
Estíbaliz Ladrón de Guevara - Coordinadora Coalición ONGs Infancia Rep. Dominicana
Estimados y estimadas colegas de Chile:
Desde esta isla Hispaniola, en la que estamos pasando por la misma experiencia de ustedes, queremos expresarles nuestra solidaridad con todo el pueblo chileno y enviarles toda la fortaleza y energía positiva especialmente a ustedes que les toca acompañar en estos momentos a los niños y niñas víctimas de este terremoto.
Después del desastre del 12 de enero en Haití, en este lado de la isla nos movilizamos de inmediato para atender a las víctimas en hospitales, centros de acogida, campamentos improvisados, casa de familia. Aunque la Solidaridad mundial ha sido muy grande, todavía, después de mes y medio, seguimos en una situación de emergencia, son muchos los niños, niñas y adolescentes que siguen en Rep. dominicana, acompañados y no acompañados a los que estamos dando seguimiento, lo mismo que a los cientos de miles que en Haití aún siguen a la intemperie, sin condiciones mínimas de higiene, sin comida, muy deteriorados emocionalmente. La sinergia entre organismos internacionales, nacionales, estatales, de la sociedad civil, ha sido buena, sin embargo hubiéramos deseado que a estas fechas los avances en la reconstrucción de Haití estuvieran a otro nivel.
La población está desesperándose y a diario detienen a cientos de personas, incluidos niños y niñas que intentan llegar a territorio dominicano.
Desde la Coalición de ONG´s de Infancia de Rep. Dominicana, estamos presentes en La Plataforma de Ayuda a Haití, espacio integrado por varias organizaciones de la sociedad civil y en el Cluster de Protección espacio integrado por organismos internacionales, nacionales, estatales y de la sociedad civil y coordinado por UNICEF. Desde estos espacios, seguimos involucrados en garantizar comida, higiene, salud, apoyo emocional, protección.
El proceso de reconstrucción va a ser largo, estamos contactando con instituciones haitianas que trabajan con infancia y fortalecernos como red.
Un abrazo solidario
Estíbaliz Ladrón de Guevara
Coordinadora Coalición ONGs Infancia Rep. Dominicana
Mail: n.camino@codetel.net.do
Declaración conjunta de los Representantes de Infancia de los Estados Miembros de la OEA sobre la situación de la niñez en Haiti
José Carlos Thissen – Instituto Interamericano del Niño
Estimados y estimadas,
Les estamos enviando la Declaración conjunta de los Representantes de Infancia de los Estados Miembros de la OEA sobre la situación de la niñez en Haití. Les agradezco mucho su difusión.
Cualquier solicitud de información adicional, estoy a su disposición.
Por más info ir a: (clique aqui)
Declaración en Español: (clique aqui)
Declaración en Inglés: (clique aqui)
Cordiales saludos,
José Carlos Thissen
Coordinador del Área de Comunicación e Información
Instituto Interamericano del Niño, la Niña y Adolescentes (IIN-OEA)
Organización de los Estados Americanos
Mail: jthissen@iinoea.org
Presidente de El Salvador veta ley sobre aumento de penas a adolescentes, diputados rechazan argumentos del veto.
Georgina Ramos De Villalta – RIA – EL SALVADOR
Estimadas y estimados.
Un cordial saludo desde El Salvador.
Como RIA. Nos sentimos sumamente complacidas y complacidos por el veto del presidente Funes al aumento de las penas a personas menores de edad.
El llamado de los jueces y RIA ha sido escuchado por el presidente a quien se le presentaron directamente los argumentos de forma oral y por escrito del porque no estábamos de acuerdo en el aumento de las penas.
Favor abrir ambos vínculos de abajo para mayor información.
http://www.laprensagrafica.com/el-salvador/politica/96482-diputados-rechazan-argumentos-del-veto-.html
Afectuosamente,
Georgina de Villalta
Gerencia RIA
Mail: redparalainfancia@hotmail.com
Informes de Auditoría Social a Instituciones que integran el Sistema de Protección en Guatemala
Felipe García – MOVNINEZ – GUATEMALA
Manifesto de apoio organização de direitos humanos projeto legal - 24/02/2010
Vivian Mendes – ANCED - BRASIL
Ao longo dos seus 510 anos de existência, o Estado brasileiro e sua estrutura sustentaram uma política de extermínio de parcela da população, primeiramente com os povos indígenas, posteriormente com os escravos de origem africana e outros. Esta estrutura perversa, excludente e discriminatória, reflete-se em uma série de aspectos do exercício do poder, ao longo dos anos e até os dias de hoje.
Entre as vítimas da violência, a maioria são jovens e adolescentes. Pesquisa encomendada pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos e do UNICEF aponta que, até 2014, 34 mil adolescentes serão assassinados no Brasil. Se cruzarmos esses dados com os perfis socioeconômicos e raciais dos adolescentes vítimas de violência, concluímos a existência de extermínio de uma parcela da população de recorte racial (negros e pardos em sua grande maioria), sexual (homens), socioeconômico (pobres) e etário (de 15 a 24 anos). A criação de políticas sociais que possam reverter este quadro deve ser apoiada de forma intransigente na agenda de enfrentamento ao projeto neoliberal.
Outras graves violações de direitos humanos de adolescentes ocorridas sob a responsabilidade do Estado Brasileiro ocorrem dentro do sistema socioeducativo. Torturas e maus-tratos aos adolescentes internados constituem rotina nas unidades de internação do Estado, ocasionando em algumas situações mortes de jovens que se encontram sob a responsabilidade direta do Estado. O direito à vida não pode ser entendido como um benefício de alguns, pois a sua proteção é uma elementar do Estado Democrático de Direito, na forma da Constituição Brasileira de 1988 e dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos.
Diante destes fatos, as organizações da sociedade civil e movimentos sociais abaixo assinados reafirmam o seu compromisso com o direito à vida de todos - sem exceção, solidarizando-se com familiares de vítimas da violência – e declaram seu apoio à ORGANIZAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS PROJETO LEGAL, pelo cumprimento de sua missão como Centro de Defesa de Direitos Humanos no caso do jovem E., referente ao trágico episódio do menino João Hélio.
Associação Beneficente São Martinho
Associação Brasileira Terra dos Homens
Associação Nacional dos Centros de Defesa (Anced)
Associação Pamen Central Humana de Educação, Ideias e Formação Alternativa
Associação Remer/RJ
Centro de Articulação de Populações Marginalizadas (Ceap)
Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia (CRP/RJ)
Movimento Nacional dos Direitos Humanos do Rio de Janeiro (MNDH-RJ)
Pastoral do Menor/Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)
Rummos
Se Essa Rua Fosse Minha
CEDECA - Rio de Janeiro
Vivian Mendes
Assessoria de Comunicação - Anced
Mail: comunicacao@anced.org.br
Informe sobre la aplicación de recomendaciones del Estudio de violencia de la ONU
Daisy Ramírez – CODENI – NICARAGUA
Memoria del Primer Encuentro del Sector Infancia y Juventud. Coiproden 2009
Wilmer Marel Vásquez - COIPRODEN – HONDURAS
EVENTOS DE INTERES
I. IV Foro Social Mundial de Migraciones
Estimados amigos y amigas del Comité Internacional del IV Foro Social Mundial de Migraciones:
Reciban un cordial saludo de parte de la Secretaría Técnica. Nos da mucho gusto comentarles que contamos ya con la página web del IV Foro, luego de que pudimos solucionar los problemas que tuvimos en el traspaso del dominio de España a Ecuador. La dirección de la página es www.fsmm2010.ec
Esperamos que puedan ayudarnos difundiendo esta información.
El Foro Social Mundial de las Migraciones (FSMM) es un acontecimiento que se encuadra en la línea de los Foros Sociales Mundiales, y que constituye un espacio de debate democrático de ideas, reflexión, formulación de propuestas, cambio de experiencias y articulación de movimientos sociales, redes, ONG y otras organizaciones de la sociedad civil que se oponen a la globalización neoliberal y a la restricción del reconocimiento de la ciudadanía y los derechos civiles, políticos, económicos, sociales y culturales de las personas migrantes, desplazadas, refugiadas y apátridas.
Es un proceso mundial que busca la construcción de otro mundo posible, de una sociedad planetaria orientada a una relación fecunda entre los seres humanos y de estos con la tierra, consolidando una globalización solidaria. El FSMM se caracteriza por la pluralidad y por la diversidad y tiene un carácter no confesional, no gubernamental y no partidario. Se propone facilitar la articulación, de forma descentralizada y en red, de entidades y movimientos en acciones concretas, tanto a escala local como internacional, para la mejora de las condiciones de los desplazados, tanto refugiados e inmigrantes, como apátridas en el mundo.
Por mas info ir a www.fsmm2010.ec
Saludos cordiales,
Mail: secretaria@fsmm2010.ec
II. CELEP - CUBA
Encuentro Internacional de Educación Inicial y Preescolar “Atención no institucional a la Primera Infancia: Alternativas y experiencias”: La Habana, Cuba: 12 al 16 de julio de 2010.
(já divulgado no blog, no dia 30.01.2010, veja aqui)
Composta desde 2000, esta rede abrange organizações e outras redes (locais) que se voltam à defesa e garantia dos direitos das crianças e adolescentes. A perspectiva abrangente desta iniciativa (expressa tanto no foco na faixa etária de 0-18 anos quanto na extensão continental) em nada desvirtua a habilidade da rede em conceber ações, campanhas e medidas eficazes para cada grupo com suas peculiaridades, incluindo a primeira infância.
Confira, abaixo, as últimas notícias presentes no boletim da REDLAMYC (em espanhol). Para saber mais sobre esta rede, entre no site http://www.redlamyc.info/Presentacion%20e%20Historia/presentacion.htm .
INFORMACIONES DE INTERES DE LA REGION
Carta abierta de las Expertas Latinoamericanas del Comité de Naciones Unidas sobre los Derechos del Niño ante el Sismo en Chile
Rosa María Ortiz – Vice Presidenta del Comité de los Derechos del Niño de NNUU
Apreciados amigos/as,
adjunto encontrarán copia de una carta de las expertas latinoamericanas del Comité de Derechos del Niño en ocasión del sismo que ha afectado tan grandemente a Chile.
Un saludo cordial,
Para acceder al texto completo de la carta: (clique aqui)
Expresamos nuestro profundo afecto y solidaridad al pueblo de Chile y a su gobierno; de manera particular, a los niños, niñas y sus familias por la dramática situación que padecen luego del terremoto y tsunamis que golpearon a gran parte de Chile la semana pasada y la serie de fuertes temblores que continúan llenándolos de zozobra.
Compartimos con todos ustedes la imperiosa necesidad de poner a los niños y niñas en el primer lugar de la agenda, tanto en la atención de emergencia como en la reconstrucción.
Rosa María Ortiz
Vice-presidenta Comité Derechos del Niño
Mail: ortiz.rosa.maria@gmail.com
Asistiendo a la emergencia en Chile:
Para acceder al texto completo de las palabras de apoyo que se han acercado desde toda la región ir a:
http://www.redlamyc.info/Comunicaciones_Region/Boletines/boletin%202010%2003%20marzo.htm
Compartiendo la realidad actual de Haití , solidarios con el pueblo chileno
Estíbaliz Ladrón de Guevara - Coordinadora Coalición ONGs Infancia Rep. Dominicana
Estimados y estimadas colegas de Chile:
Desde esta isla Hispaniola, en la que estamos pasando por la misma experiencia de ustedes, queremos expresarles nuestra solidaridad con todo el pueblo chileno y enviarles toda la fortaleza y energía positiva especialmente a ustedes que les toca acompañar en estos momentos a los niños y niñas víctimas de este terremoto.
Después del desastre del 12 de enero en Haití, en este lado de la isla nos movilizamos de inmediato para atender a las víctimas en hospitales, centros de acogida, campamentos improvisados, casa de familia. Aunque la Solidaridad mundial ha sido muy grande, todavía, después de mes y medio, seguimos en una situación de emergencia, son muchos los niños, niñas y adolescentes que siguen en Rep. dominicana, acompañados y no acompañados a los que estamos dando seguimiento, lo mismo que a los cientos de miles que en Haití aún siguen a la intemperie, sin condiciones mínimas de higiene, sin comida, muy deteriorados emocionalmente. La sinergia entre organismos internacionales, nacionales, estatales, de la sociedad civil, ha sido buena, sin embargo hubiéramos deseado que a estas fechas los avances en la reconstrucción de Haití estuvieran a otro nivel.
La población está desesperándose y a diario detienen a cientos de personas, incluidos niños y niñas que intentan llegar a territorio dominicano.
Desde la Coalición de ONG´s de Infancia de Rep. Dominicana, estamos presentes en La Plataforma de Ayuda a Haití, espacio integrado por varias organizaciones de la sociedad civil y en el Cluster de Protección espacio integrado por organismos internacionales, nacionales, estatales y de la sociedad civil y coordinado por UNICEF. Desde estos espacios, seguimos involucrados en garantizar comida, higiene, salud, apoyo emocional, protección.
El proceso de reconstrucción va a ser largo, estamos contactando con instituciones haitianas que trabajan con infancia y fortalecernos como red.
Un abrazo solidario
Estíbaliz Ladrón de Guevara
Coordinadora Coalición ONGs Infancia Rep. Dominicana
Mail: n.camino@codetel.net.do
Declaración conjunta de los Representantes de Infancia de los Estados Miembros de la OEA sobre la situación de la niñez en Haiti
José Carlos Thissen – Instituto Interamericano del Niño
Estimados y estimadas,
Les estamos enviando la Declaración conjunta de los Representantes de Infancia de los Estados Miembros de la OEA sobre la situación de la niñez en Haití. Les agradezco mucho su difusión.
Cualquier solicitud de información adicional, estoy a su disposición.
Por más info ir a: (clique aqui)
Declaración en Español: (clique aqui)
Declaración en Inglés: (clique aqui)
Cordiales saludos,
José Carlos Thissen
Coordinador del Área de Comunicación e Información
Instituto Interamericano del Niño, la Niña y Adolescentes (IIN-OEA)
Organización de los Estados Americanos
Mail: jthissen@iinoea.org
Presidente de El Salvador veta ley sobre aumento de penas a adolescentes, diputados rechazan argumentos del veto.
Georgina Ramos De Villalta – RIA – EL SALVADOR
Estimadas y estimados.
Un cordial saludo desde El Salvador.
Como RIA. Nos sentimos sumamente complacidas y complacidos por el veto del presidente Funes al aumento de las penas a personas menores de edad.
El llamado de los jueces y RIA ha sido escuchado por el presidente a quien se le presentaron directamente los argumentos de forma oral y por escrito del porque no estábamos de acuerdo en el aumento de las penas.
Favor abrir ambos vínculos de abajo para mayor información.
http://www.laprensagrafica.com/el-salvador/politica/96482-diputados-rechazan-argumentos-del-veto-.html
Afectuosamente,
Georgina de Villalta
Gerencia RIA
Mail: redparalainfancia@hotmail.com
Informes de Auditoría Social a Instituciones que integran el Sistema de Protección en Guatemala
Felipe García – MOVNINEZ – GUATEMALA
Manifesto de apoio organização de direitos humanos projeto legal - 24/02/2010
Vivian Mendes – ANCED - BRASIL
Ao longo dos seus 510 anos de existência, o Estado brasileiro e sua estrutura sustentaram uma política de extermínio de parcela da população, primeiramente com os povos indígenas, posteriormente com os escravos de origem africana e outros. Esta estrutura perversa, excludente e discriminatória, reflete-se em uma série de aspectos do exercício do poder, ao longo dos anos e até os dias de hoje.
Entre as vítimas da violência, a maioria são jovens e adolescentes. Pesquisa encomendada pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos e do UNICEF aponta que, até 2014, 34 mil adolescentes serão assassinados no Brasil. Se cruzarmos esses dados com os perfis socioeconômicos e raciais dos adolescentes vítimas de violência, concluímos a existência de extermínio de uma parcela da população de recorte racial (negros e pardos em sua grande maioria), sexual (homens), socioeconômico (pobres) e etário (de 15 a 24 anos). A criação de políticas sociais que possam reverter este quadro deve ser apoiada de forma intransigente na agenda de enfrentamento ao projeto neoliberal.
Outras graves violações de direitos humanos de adolescentes ocorridas sob a responsabilidade do Estado Brasileiro ocorrem dentro do sistema socioeducativo. Torturas e maus-tratos aos adolescentes internados constituem rotina nas unidades de internação do Estado, ocasionando em algumas situações mortes de jovens que se encontram sob a responsabilidade direta do Estado. O direito à vida não pode ser entendido como um benefício de alguns, pois a sua proteção é uma elementar do Estado Democrático de Direito, na forma da Constituição Brasileira de 1988 e dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos.
Diante destes fatos, as organizações da sociedade civil e movimentos sociais abaixo assinados reafirmam o seu compromisso com o direito à vida de todos - sem exceção, solidarizando-se com familiares de vítimas da violência – e declaram seu apoio à ORGANIZAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS PROJETO LEGAL, pelo cumprimento de sua missão como Centro de Defesa de Direitos Humanos no caso do jovem E., referente ao trágico episódio do menino João Hélio.
Associação Beneficente São Martinho
Associação Brasileira Terra dos Homens
Associação Nacional dos Centros de Defesa (Anced)
Associação Pamen Central Humana de Educação, Ideias e Formação Alternativa
Associação Remer/RJ
Centro de Articulação de Populações Marginalizadas (Ceap)
Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia (CRP/RJ)
Movimento Nacional dos Direitos Humanos do Rio de Janeiro (MNDH-RJ)
Pastoral do Menor/Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)
Rummos
Se Essa Rua Fosse Minha
CEDECA - Rio de Janeiro
Vivian Mendes
Assessoria de Comunicação - Anced
Mail: comunicacao@anced.org.br
Informe sobre la aplicación de recomendaciones del Estudio de violencia de la ONU
Daisy Ramírez – CODENI – NICARAGUA
Memoria del Primer Encuentro del Sector Infancia y Juventud. Coiproden 2009
Wilmer Marel Vásquez - COIPRODEN – HONDURAS
EVENTOS DE INTERES
I. IV Foro Social Mundial de Migraciones
Estimados amigos y amigas del Comité Internacional del IV Foro Social Mundial de Migraciones:
Reciban un cordial saludo de parte de la Secretaría Técnica. Nos da mucho gusto comentarles que contamos ya con la página web del IV Foro, luego de que pudimos solucionar los problemas que tuvimos en el traspaso del dominio de España a Ecuador. La dirección de la página es www.fsmm2010.ec
Esperamos que puedan ayudarnos difundiendo esta información.
El Foro Social Mundial de las Migraciones (FSMM) es un acontecimiento que se encuadra en la línea de los Foros Sociales Mundiales, y que constituye un espacio de debate democrático de ideas, reflexión, formulación de propuestas, cambio de experiencias y articulación de movimientos sociales, redes, ONG y otras organizaciones de la sociedad civil que se oponen a la globalización neoliberal y a la restricción del reconocimiento de la ciudadanía y los derechos civiles, políticos, económicos, sociales y culturales de las personas migrantes, desplazadas, refugiadas y apátridas.
Es un proceso mundial que busca la construcción de otro mundo posible, de una sociedad planetaria orientada a una relación fecunda entre los seres humanos y de estos con la tierra, consolidando una globalización solidaria. El FSMM se caracteriza por la pluralidad y por la diversidad y tiene un carácter no confesional, no gubernamental y no partidario. Se propone facilitar la articulación, de forma descentralizada y en red, de entidades y movimientos en acciones concretas, tanto a escala local como internacional, para la mejora de las condiciones de los desplazados, tanto refugiados e inmigrantes, como apátridas en el mundo.
Por mas info ir a www.fsmm2010.ec
Saludos cordiales,
Mail: secretaria@fsmm2010.ec
II. CELEP - CUBA
Encuentro Internacional de Educación Inicial y Preescolar “Atención no institucional a la Primera Infancia: Alternativas y experiencias”: La Habana, Cuba: 12 al 16 de julio de 2010.
(já divulgado no blog, no dia 30.01.2010, veja aqui)
Não há o que comer em 37.5% dos lares brasileiros
* Matéria enviada por Marila Duarte. Confira texto e fotos na página de origem, Mercado Ético.
Fotoimagem do filme “Garapa”, de José Padilha
“O Brasil
ainda é um país de duas versões: notável progresso na luta contra a fome, em meio a agudas desigualdades sociais”, segundo o Relator Especial das Nações Unidas sobre o direito à alimentação.
“Apesar de notável progresso, persistem lacunas no direito à alimentação no Brasil” disse o Relator Especial das Nações Unidas sobre o direito à alimentação, Olivier De Schutter, durante a apresentação, para o Conselho de Direitos Humanos, do que observou durante sua missão ao Brasil. De Schutter esteve no Brasil em Outubro de 2009, em missão para avaliar o progresso do Estado Brasileiro na realização do direito à alimentação.
“Eliminar a fome no Brasil exigirá a consolidação de políticas sociais, maior igualdade na distribuição da terra, apoio contínuo à agricultura familiar e uma reforma tributária progressiva”.
O Presidente Lula levou o país a realizações significativas na luta contra a fome, com resultados concretos - tais como 73% de redução na desnutrição infantil entre 2002 e 2008 - e o estabelecimento de mecanismos sólidos: SISAN Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e instituições participativas tais como o CONSEA”, disse De Schutter. Notamos com satisfação o aumento no salário mínimo, que ele disse ser “vital para expandir o mercado consumidor interno e para permitir ao Brasil que resistisse à crise global de alimentos de 2008 melhor do que outros países”.
O Relator relacionou alguns desafios importantes para o futuro: “A insegurança alimentar prossegue, para 37.5% dos lares brasileiros, cifra inaceitável para uma nação rica como o Brasil. 100 milhões de hectares ou 12% do território nacional sofrem com a grilagem, uma grande injustiça no Brasil. O processo de demarcação de terras para comunidades indígenas e quilombolas segue em ritmo muito lento e a concentração de terra aumenta em alguns Estados produtores de cana-de-açúcar, tais como São Paulo.”
De acordo com De Schutter, há mais razões para elogiar que motivos para grave preocupação. Ele expressou a preocupação de que alguns movimentos sociais que lutam por mais igualdade sejam crescentemente sujeitos a criminalização: “Acionar a polícia não é substituto de melhorar a situação dos muito pobres”.
Argumentando que a escolha entre modelos de desenvolvimento é vital, disse que “o Brasil aposta no modelo exportador, com a expansão da soja e do etanol de cana-de-açúcar como principais prioridades, entretanto ainda resta avaliar os efeitos distributivos deste modelo”. Incentivou o Brasil a realizar esta avaliação de forma abrangente e participativa, mas expressou dúvidas quanto aos benefícios do comércio global de commodities agrícolas para os grupos afetados por insegurança alimentar, tais como bóias frias, sem terra ou os pobres urbanos.
Apesar dos esforços significativos do governo Brasileiro para promover a agricultura familiar, o modelo de grande escala voltado à exportação ainda absorve um nível desproporcional de apoio público. Cerca de 47.000 grandes propriedades - apenas 1% das fazendas - cobrem 43% da terra, enquanto que por vezes contribuem muito pouco para a criação de empregos, mas gozam de prioridade quanto ao financiamento federal para a agricultura. Por outro lado, a agricultura familiar produz 38% do valor total da produção agrícola, cria mais empregos e é mais produtiva por hectare. A agricultura familiar foi negligenciada por décadas, disse De Schutter, acrescentando que “é enorme o potencial para melhorar a segurança alimentar por meio do apoio contínuo à agricultura familiar.”
Felicitou o Ministro do Desenvolvimento Agrário pela lei de Junho de 2009 que organizou a compra de no mínimo 30% dos alimentos usados pelo programa nacional de alimentação escolar (PNAE) de assentamentos e agricultura familiar. “Esta é, na verdade, uma das melhores alavancas de que o governo Brasileiro dispõe para realizar o direito à alimentação para todos. O mundo observa este programa, ele não pode falhar”.
O relatório inclui uma série de recomendações para o Estado Brasileiro, coerentes com a votação recente, no Congresso Nacional Brasileiro, de uma emenda à Constituição que torna o direito à alimentação um direito constitucional, o que foi aplaudido pelo Relator Especial da ONU.
“Os programas do Fome Zero deveriam ser sacramentados em leis, com orçamentos específicos adequados, para que não possam ser facilmente revertidos, criando uma dinâmica permanente de progresso e desenvolvimento” disse o Professor De Schutter.
“O Brasil deveria também pensar em acelerar as melhores abordagens à agricultura sustentável, de forma a torná-la uma fonte de inspiração holística e de longo prazo para o mundo. Sem dúvida há um enorme potencial inexplorado em práticas agroecológicas inovadoras, que deveriam ser ampliadas.” disse o especialista da ONU, pedindo uma avaliação participativa, em âmbito nacional, dos méritos respectivos da agricultura familiar, da agroecologia e da agricultura para exportação, inclusive monoculturas e agrocombustíveis.
As recomendações incluem ainda o fortalecimento do Ministério Público Federal em sua capacidade de usar proativamente as garantias constitucionais, redistribuição mais ampla de terras aos sem terra, e mudanças na coleta de impostos e no uso de recursos públicos, que são prioridade chave para De Schutter. Ele enfatizou o fato de que a natureza regressiva do sistema tributário Brasileiro é um empecilho capital à arrecadação de fundos suficientes para enfrentar os problemas da fome no Brasil. O sistema restringe também, nas famílias pobres, a receita disponível para que se alimentem adequadamente. De Schutter apóia também a proposta de que o Fundo Social do Pré-Sal inclua o direito à alimentação entre seus objetivos, uma vez que o programa Fome Zero representa apenas 1% do orçamento nacional.
“O direito à alimentação é realizável no Brasil, mas requer que se olhe para o futuro, em lugar de se manter posições conservadoras. Meu relatório tenta identificar as melhores opções para o período 2010-2015, algumas das quais já estão planejadas pelo governo e outras que ainda não estão”, disse De Schutter. “O exemplo do Brasil mostra que, com vontade política, um progresso imenso pode ser alcançado - mas desigualdades agudas persistem, e mais deve ser feito para combatê-las.”
* Oliver De Schutter foi nomeado Relator Especial para o direito à alimentação em Maio de 2008 pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. Ele é independente de qualquer governo ou organização.
Encontrou-se com mais de cem pessoas durante sua missão (12 a 18 de Outubro de 2009), inclusive os Ministros Celso Amorim, Patrus Ananías e Guilherme Cassel; os Presidentes de ambas as Casas do Congresso, Sr. José Sarney e Sr. Michel Temer, bem como representantes de todas as instituições ligadas à segurança alimentar, particularmente o CONSEA e o CAISAN, e uma amostra ampla e representativa das organizações da sociedade civil.
Leia o relatório: “Mission to Brazil” em http://ap.ohchr.org/documents/dpage_e.aspx?m=101.
Para saber mais sobre o trabalho do Relator Especial, visite: www2.ohchr.org/english/issues/food/index.htm ou www.srfood.org
Contatos com a Imprensa:
Olivier De Schutter
Tel. +32.488.482004.
Office of the High Commissioner for Human Rights -
Beatrice Quadranti
+41 22 917 9615 or
Elaine Ryan
+41 22 917 96 97 .
Para consultas e pedidos da mídia: srfood@ohchr.org
Informe da Organização das Nações Unidas, socializado pelo CIMI.
Sugerido por:
Marilda Duarte
www.textoseideias.com.br
Celular 11 8259 9733
Fotoimagem do filme “Garapa”, de José Padilha
“O Brasil
ainda é um país de duas versões: notável progresso na luta contra a fome, em meio a agudas desigualdades sociais”, segundo o Relator Especial das Nações Unidas sobre o direito à alimentação.“Apesar de notável progresso, persistem lacunas no direito à alimentação no Brasil” disse o Relator Especial das Nações Unidas sobre o direito à alimentação, Olivier De Schutter, durante a apresentação, para o Conselho de Direitos Humanos, do que observou durante sua missão ao Brasil. De Schutter esteve no Brasil em Outubro de 2009, em missão para avaliar o progresso do Estado Brasileiro na realização do direito à alimentação.
“Eliminar a fome no Brasil exigirá a consolidação de políticas sociais, maior igualdade na distribuição da terra, apoio contínuo à agricultura familiar e uma reforma tributária progressiva”.
O Presidente Lula levou o país a realizações significativas na luta contra a fome, com resultados concretos - tais como 73% de redução na desnutrição infantil entre 2002 e 2008 - e o estabelecimento de mecanismos sólidos: SISAN Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e instituições participativas tais como o CONSEA”, disse De Schutter. Notamos com satisfação o aumento no salário mínimo, que ele disse ser “vital para expandir o mercado consumidor interno e para permitir ao Brasil que resistisse à crise global de alimentos de 2008 melhor do que outros países”.
O Relator relacionou alguns desafios importantes para o futuro: “A insegurança alimentar prossegue, para 37.5% dos lares brasileiros, cifra inaceitável para uma nação rica como o Brasil. 100 milhões de hectares ou 12% do território nacional sofrem com a grilagem, uma grande injustiça no Brasil. O processo de demarcação de terras para comunidades indígenas e quilombolas segue em ritmo muito lento e a concentração de terra aumenta em alguns Estados produtores de cana-de-açúcar, tais como São Paulo.”
De acordo com De Schutter, há mais razões para elogiar que motivos para grave preocupação. Ele expressou a preocupação de que alguns movimentos sociais que lutam por mais igualdade sejam crescentemente sujeitos a criminalização: “Acionar a polícia não é substituto de melhorar a situação dos muito pobres”.
Argumentando que a escolha entre modelos de desenvolvimento é vital, disse que “o Brasil aposta no modelo exportador, com a expansão da soja e do etanol de cana-de-açúcar como principais prioridades, entretanto ainda resta avaliar os efeitos distributivos deste modelo”. Incentivou o Brasil a realizar esta avaliação de forma abrangente e participativa, mas expressou dúvidas quanto aos benefícios do comércio global de commodities agrícolas para os grupos afetados por insegurança alimentar, tais como bóias frias, sem terra ou os pobres urbanos.
Apesar dos esforços significativos do governo Brasileiro para promover a agricultura familiar, o modelo de grande escala voltado à exportação ainda absorve um nível desproporcional de apoio público. Cerca de 47.000 grandes propriedades - apenas 1% das fazendas - cobrem 43% da terra, enquanto que por vezes contribuem muito pouco para a criação de empregos, mas gozam de prioridade quanto ao financiamento federal para a agricultura. Por outro lado, a agricultura familiar produz 38% do valor total da produção agrícola, cria mais empregos e é mais produtiva por hectare. A agricultura familiar foi negligenciada por décadas, disse De Schutter, acrescentando que “é enorme o potencial para melhorar a segurança alimentar por meio do apoio contínuo à agricultura familiar.”
Felicitou o Ministro do Desenvolvimento Agrário pela lei de Junho de 2009 que organizou a compra de no mínimo 30% dos alimentos usados pelo programa nacional de alimentação escolar (PNAE) de assentamentos e agricultura familiar. “Esta é, na verdade, uma das melhores alavancas de que o governo Brasileiro dispõe para realizar o direito à alimentação para todos. O mundo observa este programa, ele não pode falhar”.
O relatório inclui uma série de recomendações para o Estado Brasileiro, coerentes com a votação recente, no Congresso Nacional Brasileiro, de uma emenda à Constituição que torna o direito à alimentação um direito constitucional, o que foi aplaudido pelo Relator Especial da ONU.
“Os programas do Fome Zero deveriam ser sacramentados em leis, com orçamentos específicos adequados, para que não possam ser facilmente revertidos, criando uma dinâmica permanente de progresso e desenvolvimento” disse o Professor De Schutter.
“O Brasil deveria também pensar em acelerar as melhores abordagens à agricultura sustentável, de forma a torná-la uma fonte de inspiração holística e de longo prazo para o mundo. Sem dúvida há um enorme potencial inexplorado em práticas agroecológicas inovadoras, que deveriam ser ampliadas.” disse o especialista da ONU, pedindo uma avaliação participativa, em âmbito nacional, dos méritos respectivos da agricultura familiar, da agroecologia e da agricultura para exportação, inclusive monoculturas e agrocombustíveis.
As recomendações incluem ainda o fortalecimento do Ministério Público Federal em sua capacidade de usar proativamente as garantias constitucionais, redistribuição mais ampla de terras aos sem terra, e mudanças na coleta de impostos e no uso de recursos públicos, que são prioridade chave para De Schutter. Ele enfatizou o fato de que a natureza regressiva do sistema tributário Brasileiro é um empecilho capital à arrecadação de fundos suficientes para enfrentar os problemas da fome no Brasil. O sistema restringe também, nas famílias pobres, a receita disponível para que se alimentem adequadamente. De Schutter apóia também a proposta de que o Fundo Social do Pré-Sal inclua o direito à alimentação entre seus objetivos, uma vez que o programa Fome Zero representa apenas 1% do orçamento nacional.
“O direito à alimentação é realizável no Brasil, mas requer que se olhe para o futuro, em lugar de se manter posições conservadoras. Meu relatório tenta identificar as melhores opções para o período 2010-2015, algumas das quais já estão planejadas pelo governo e outras que ainda não estão”, disse De Schutter. “O exemplo do Brasil mostra que, com vontade política, um progresso imenso pode ser alcançado - mas desigualdades agudas persistem, e mais deve ser feito para combatê-las.”
* Oliver De Schutter foi nomeado Relator Especial para o direito à alimentação em Maio de 2008 pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. Ele é independente de qualquer governo ou organização.
Encontrou-se com mais de cem pessoas durante sua missão (12 a 18 de Outubro de 2009), inclusive os Ministros Celso Amorim, Patrus Ananías e Guilherme Cassel; os Presidentes de ambas as Casas do Congresso, Sr. José Sarney e Sr. Michel Temer, bem como representantes de todas as instituições ligadas à segurança alimentar, particularmente o CONSEA e o CAISAN, e uma amostra ampla e representativa das organizações da sociedade civil.
Leia o relatório: “Mission to Brazil” em http://ap.ohchr.org/documents/dpage_e.aspx?m=101.
Para saber mais sobre o trabalho do Relator Especial, visite: www2.ohchr.org/english/issues/food/index.htm ou www.srfood.org
Contatos com a Imprensa:
Olivier De Schutter
Tel. +32.488.482004.
Office of the High Commissioner for Human Rights -
Beatrice Quadranti
+41 22 917 9615 or
Elaine Ryan
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Para consultas e pedidos da mídia: srfood@ohchr.org
Informe da Organização das Nações Unidas, socializado pelo CIMI.
Sugerido por:
Marilda Duarte
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segunda-feira, 15 de março de 2010
Artigo do Ministro Haddad aborda Educação Básica
Leia abaixo o artigo do Ministro da Educação, Fernando Haddad, publicado na Folha de São Paulo no dia 14 de março de 2010, sobre financiamento e qualidade na Educação Básica.
Artigo Haddad - Folha 14 Mar
Artigo Haddad - Folha 14 Mar
quarta-feira, 3 de março de 2010
The Vast Media Wasteland Gets Vaster - How Can Parents, Schools, and Government Be So Clueless About the Media?
* Artigo enviado por João Figueiró.
By Victor C. Strasburger, M.D.
Liberal Opinion Week . P.O. Box 606 . Hampton . IA . 50441 . Phone: 1-800-338-9335
How about that powerful antidrug commercial paid for by the U.S. government? It aired right between the seventh and eighth Budweiser commercials.
Given the enormous influence that electronic media in all of their forms exerts on the lives of children, it is astonishing how little parents, researchers, and policymakers have been spurred to action. TV researchers Dimitri Christakis and Fred Zimmerman.
Like they do with the weather, people complain about the media all the time. Too much violence, too much sex, too many beer ads, too many commercials in general, too much bad language (the hell, you say?). When kids are spending more than 7 hours a day with media that can potentially be harming their health - or improving their health - the key question is how to change things for the better.
And that's where most people stop, because after all, how do you "change" Hollywood, or Madison Avenue, or the 6 major TV networks and the 300 plus cable channels? We're all just blowin' in the wind here, right?
Wrong. Here's one place where I agree with Hollywood moguls - there is an off-switch on your TV set. There is no good reason to put a TV set or an Internet connection into your child's bedroom. Your 5-year-old does not need his own cell phone. Your 7-year-old does not have to go see "Avatar" because all of his little friends are seeing it. When it comes to media, parents are basically both clueless and gutless. On a list of 50 things you want to argue with your kids about, the media probably log in around #103. When was the last time you said, "You can't watch that - it's not the right kind of show for you"? When was the last time you checked what movie was being shown at your 10-year-old daughter's sleepover? Have you texted your child today? Friended them?
Parents must control their kids' access to media from the get-go. That means no baby videos - unless you've got baby sitting in your lap and are interacting with him, in which case you are the primary source of entertainment, not the screen. Seven studies show that TV or videos before the age of 2 years may result in language delays; only 1 small study - to be published in a few months - shows that videos might - might - help 18-24 month-olds discriminate shapes.
So babies will now be able to tell who's fat and thin? Oh boy. That means no TV set in the child's bedroom. Yes, I know, it's not in there now because of any grand plan. It's there because you got a gazillion dollar, plasma-digital-sensurround sound HDTV for your living room and you didn't want to give the old TV to Goodwill. Go ahead, give it away. That will just leave you with 4 TV sets in your house instead of 5 (the average in the U.S.).
There are more households in the U.S. with TV sets than with indoor plumbing! Every research study we have documents that kids with TV sets in their bedrooms watch more TV (of course), are more likely to be obese, and may be more likely to engage in other risky activities like drug use (because they see more programming and more PG-13 and R-rated movies that are inappropriate for them).
Speaking of inappropriate, every time I go to the movies these days I see a dozen 3-8 year-olds sitting in the audience for a PG-13 or R-rated movie. What's up with that? I'm trying to do a research study of why parents do this - is it (a) because they can't afford a babysitter? (b) because they were taken to see such movies when they were growing up? (c) the "nag factor" (d) because they think all the violence, sex, bad language, smoking, an drinking in PG-13 and R-rated movies is harmless or (e) all of the above? I wish I knew.
If you're worried about your 14-year-old son downloading porn on his computer, don't put an Internet connection in his bedroom, and don't network the entire house. If the only computer with the connection is in the den, and everyone is always in there, do you really think he's going to be looking at porn or surfing websites for Aryan Nation or building bombs? His 8 year-old sister is going to rat him out every time.
But here's where I draw the line: it's not just up to parents. We've got plenty of responsibilities already. Wouldn't it be nice if Hollywood and the networks and cable stations produced a better, healthier product so you didn't have to worry so much? They make billions of dollars, but no - they accept no responsibility for what they produce. According to them, it's just harmless entertainment which has no effect on people (except that pictures like "Shindler's List" are ennobling and life-affirming - you get the idea - the good pictures are great and contribute wonderfully to society, but the bad stuff doesn't matter). If you believe that, I have some beachfront property off the southern coast of New Mexico I'd like to interest you in.
Schools have a responsibility, too (see Liberal Opinion Week, 1/27/10). Many schools are wrestling with media issues, such as how to control cell phones and whether to allow laptops in classrooms. Yes, they need policies. But schools and teachers also need to learn how to use media creatively to teach kids. No more rote memorization, when information is a nanosecond away on Google. Why teach the Civil War out of a textbook when Ken Burns' series is available? And for heaven's sake, let's stop torturing 7th and 8th graders by making them read "Romeo and Juliet" when there are 10 different DVD versions available which have a far greater chance of turning them on to Shakespeare than reading Elizabethan English does.
Last, but hardly least, we have the Federal government's role in all of this. We're not talking censorship here (with one notable exception), just common sense. Consider this: the last government report that gathered all of available research on the impact of media on children was in 1982 - before the Internet, before DVDs, almost before VCRs! It's time for a new National Institutes of Mental Health or Surgeon General's report that will bring together what we know now, what we don't know, and what needs to be done to maximize the positive impact of media.
It's also time for Congress to ban all tobacco advertising in all media. Other countries do it, why can't we? Primarily because we have the best Congress money can buy. That's one of the reasons why a popular senator like Sen. Bayh (D-IN) isn't running for re-election. He's fed up. Do you have any idea of why cigarette ads are not on TV? Yes, Congress did pass a law, in 1971, banning such ads. But they did it with the complete agreement of the tobacco lobby. Do you really think 434,000 Americans dying each year from tobacco-related causes was sufficient for Congress to act against the industry? Remember that beachfront property. The government could also pass CAMRA, the Children and Media Research Advancement Act, which would fund desperately-needed media research. The Federal Communications Commission could insist that all ads for ED drugs be aired after 10 p.m. so that younger children wouldn't have to see them. The FCC could also severely restrict all advertising targeting young children - who are intellectually and psychologically defenseless against advertising - and limit ads for junk food and fast food.
There is lots we could do, but do we have the courage to do it?
Dr. Victor Strasburger is a Professor of Pediatrics at the University of New Mexico and author of Children, Adolescents, and the Media, 2nd ed. (with Barbara Wilson, Ph.D. and Amy Jordan, Ph.D.), Sage, 2009.
VStrasburger@salud.unm.edu
©Victor C. Strasburger, M.D.
Enviado por:
João Augusto Figueiró
Instituto Zero a Seis
55(11) 3287 9206
www.zeroaseis.org
By Victor C. Strasburger, M.D.
Liberal Opinion Week . P.O. Box 606 . Hampton . IA . 50441 . Phone: 1-800-338-9335
How about that powerful antidrug commercial paid for by the U.S. government? It aired right between the seventh and eighth Budweiser commercials.
Given the enormous influence that electronic media in all of their forms exerts on the lives of children, it is astonishing how little parents, researchers, and policymakers have been spurred to action. TV researchers Dimitri Christakis and Fred Zimmerman.
Like they do with the weather, people complain about the media all the time. Too much violence, too much sex, too many beer ads, too many commercials in general, too much bad language (the hell, you say?). When kids are spending more than 7 hours a day with media that can potentially be harming their health - or improving their health - the key question is how to change things for the better.
And that's where most people stop, because after all, how do you "change" Hollywood, or Madison Avenue, or the 6 major TV networks and the 300 plus cable channels? We're all just blowin' in the wind here, right?
Wrong. Here's one place where I agree with Hollywood moguls - there is an off-switch on your TV set. There is no good reason to put a TV set or an Internet connection into your child's bedroom. Your 5-year-old does not need his own cell phone. Your 7-year-old does not have to go see "Avatar" because all of his little friends are seeing it. When it comes to media, parents are basically both clueless and gutless. On a list of 50 things you want to argue with your kids about, the media probably log in around #103. When was the last time you said, "You can't watch that - it's not the right kind of show for you"? When was the last time you checked what movie was being shown at your 10-year-old daughter's sleepover? Have you texted your child today? Friended them?
Parents must control their kids' access to media from the get-go. That means no baby videos - unless you've got baby sitting in your lap and are interacting with him, in which case you are the primary source of entertainment, not the screen. Seven studies show that TV or videos before the age of 2 years may result in language delays; only 1 small study - to be published in a few months - shows that videos might - might - help 18-24 month-olds discriminate shapes.
So babies will now be able to tell who's fat and thin? Oh boy. That means no TV set in the child's bedroom. Yes, I know, it's not in there now because of any grand plan. It's there because you got a gazillion dollar, plasma-digital-sensurround sound HDTV for your living room and you didn't want to give the old TV to Goodwill. Go ahead, give it away. That will just leave you with 4 TV sets in your house instead of 5 (the average in the U.S.).
There are more households in the U.S. with TV sets than with indoor plumbing! Every research study we have documents that kids with TV sets in their bedrooms watch more TV (of course), are more likely to be obese, and may be more likely to engage in other risky activities like drug use (because they see more programming and more PG-13 and R-rated movies that are inappropriate for them).
Speaking of inappropriate, every time I go to the movies these days I see a dozen 3-8 year-olds sitting in the audience for a PG-13 or R-rated movie. What's up with that? I'm trying to do a research study of why parents do this - is it (a) because they can't afford a babysitter? (b) because they were taken to see such movies when they were growing up? (c) the "nag factor" (d) because they think all the violence, sex, bad language, smoking, an drinking in PG-13 and R-rated movies is harmless or (e) all of the above? I wish I knew.
If you're worried about your 14-year-old son downloading porn on his computer, don't put an Internet connection in his bedroom, and don't network the entire house. If the only computer with the connection is in the den, and everyone is always in there, do you really think he's going to be looking at porn or surfing websites for Aryan Nation or building bombs? His 8 year-old sister is going to rat him out every time.
But here's where I draw the line: it's not just up to parents. We've got plenty of responsibilities already. Wouldn't it be nice if Hollywood and the networks and cable stations produced a better, healthier product so you didn't have to worry so much? They make billions of dollars, but no - they accept no responsibility for what they produce. According to them, it's just harmless entertainment which has no effect on people (except that pictures like "Shindler's List" are ennobling and life-affirming - you get the idea - the good pictures are great and contribute wonderfully to society, but the bad stuff doesn't matter). If you believe that, I have some beachfront property off the southern coast of New Mexico I'd like to interest you in.
Schools have a responsibility, too (see Liberal Opinion Week, 1/27/10). Many schools are wrestling with media issues, such as how to control cell phones and whether to allow laptops in classrooms. Yes, they need policies. But schools and teachers also need to learn how to use media creatively to teach kids. No more rote memorization, when information is a nanosecond away on Google. Why teach the Civil War out of a textbook when Ken Burns' series is available? And for heaven's sake, let's stop torturing 7th and 8th graders by making them read "Romeo and Juliet" when there are 10 different DVD versions available which have a far greater chance of turning them on to Shakespeare than reading Elizabethan English does.
Last, but hardly least, we have the Federal government's role in all of this. We're not talking censorship here (with one notable exception), just common sense. Consider this: the last government report that gathered all of available research on the impact of media on children was in 1982 - before the Internet, before DVDs, almost before VCRs! It's time for a new National Institutes of Mental Health or Surgeon General's report that will bring together what we know now, what we don't know, and what needs to be done to maximize the positive impact of media.
It's also time for Congress to ban all tobacco advertising in all media. Other countries do it, why can't we? Primarily because we have the best Congress money can buy. That's one of the reasons why a popular senator like Sen. Bayh (D-IN) isn't running for re-election. He's fed up. Do you have any idea of why cigarette ads are not on TV? Yes, Congress did pass a law, in 1971, banning such ads. But they did it with the complete agreement of the tobacco lobby. Do you really think 434,000 Americans dying each year from tobacco-related causes was sufficient for Congress to act against the industry? Remember that beachfront property. The government could also pass CAMRA, the Children and Media Research Advancement Act, which would fund desperately-needed media research. The Federal Communications Commission could insist that all ads for ED drugs be aired after 10 p.m. so that younger children wouldn't have to see them. The FCC could also severely restrict all advertising targeting young children - who are intellectually and psychologically defenseless against advertising - and limit ads for junk food and fast food.
There is lots we could do, but do we have the courage to do it?
Dr. Victor Strasburger is a Professor of Pediatrics at the University of New Mexico and author of Children, Adolescents, and the Media, 2nd ed. (with Barbara Wilson, Ph.D. and Amy Jordan, Ph.D.), Sage, 2009.
VStrasburger@salud.unm.edu
©Victor C. Strasburger, M.D.
Enviado por:
João Augusto Figueiró
Instituto Zero a Seis
55(11) 3287 9206
www.zeroaseis.org
Os planos educacionais brasileiros
*Texto enviado por Marilda Duarte. Confira na página da Revista Nova Escola.
As leis educacionais só se tornam realidade quando contam com o apoio coletivo dos envolvidos.
Por Juca Gil
Leis
Plano Nacional da Educação (PNE)
Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE)
(...)
A Educação, assim como outros setores, também sofre a influência de novidades que se sobrepõem. A tendência do momento é a multiplicação de planos educacionais, fazendo parecer que o volume maior de instrumentos de planejamento aumentará as chances de acertarmos o rumo das escolas.
O Brasil buscou, por mais de 70 anos, ter um documento que balizasse as ações em Educação nos estados em diversos níveis e modalidades. Após muitas tentativas, conseguimos. Está em vigor, desde 2001, o Plano Nacional de Educação (PNE), lei aprovada pelo Congresso Nacional que abrange ações até 2011 (Lei nº 10.172/2001). Mesmo assim, o Ministério da Educação (MEC) lançou, em 2007, o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), com intervenções previstas até 2022. Dois planos educacionais vigorando no mesmo país. Não é esquisito? Um dos argumentos do MEC para o fato é que o PDE teria como foco a qualidade do ensino, enquanto o PNE, a quantidade de ações. Vejamos exemplos de propostas inscritas no PNE:
"(...) 2. Elaborar, no prazo de um ano, padrões mínimos de infraestrutura para o funcionamento adequado das instituições de Educação Infantil (creches e pré-escolas) públicas e privadas, que, respeitando as diversidades regionais, assegurem o atendimento das características das distintas faixas etárias e das necessidades do processo educativo quanto a: a) espaço interno, com iluminação, insolação, ventilação (...); b) instalações sanitárias e para a higiene pessoal das crianças; c) instalações para preparo e/ou serviço de alimentação; d) ambiente interno e externo para o desenvolvimento das atividades (...) incluindo o repouso, a expressão livre, o movimento e o brinquedo; e) mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos; f) adequação às características das crianças com necessidades especiais.
3. A partir do segundo ano deste plano, somente autorizar construção e funcionamento de instituições de Educação Infantil, públicas ou privadas, que atendam aos requisitos de infraestrutura definidos no item anterior.
4. Adaptar os prédios de Educação Infantil de sorte que, em cinco anos, todos estejam conformes aos padrões mínimos de infraestrutura estabelecidos." (Lei nº 10.172/2001 - Item 1.3)
Fica fácil perceber que as determinações acima não mencionam quantidade e visam, sim, impactar a qualidade. Em minha opinião, o PDE atropelou o PNE, desconsiderando-o. Não foram realizadas as necessárias avaliações do PNE para a elaboração do PDE! Do mesmo modo, o PDE Escola, previsto para ser trabalhado como um instrumento de planejamento nas unidades escolares, passa por cima do Projeto Político Pedagógico (PPP) existente em muitas instituições. No lugar da busca para aprimorar os instrumentos, planos e projetos já existentes, há uma insistência na procura de novos caminhos sem que se faça ao menos uma avaliação da proposta anterior, verificando seus limites e suas fortalezas. Seria muito mais proveitoso se, no mínimo, ficassem claras as interrelações entre a novidade e aquilo que se pretende superar ou substituir. Em vez disso, o discurso governamental acena com a autonomia dos diferentes atores para fazer interpretações livremente e construir os nexos que bem desejarem. Mas será que o PNE e o PDE seguem a mesma lógica? O PDE Escola e o PPP apontam para um mesmo tipo de gestão? Eles são compatíveis? Se o debate não é enfrentado, deixa-se implícita a ideia de que prevalece a harmonia nas diferentes propostas.
Vale ressaltar que negar as contradições não as faz desaparecer. E isso só dificulta a vida de gestores que buscam formas de melhorar seu trabalho, juntando peças que não se encaixam. Ou pior, muitas vezes eles se sentem forçados a adotar propostas nas quais não acreditam ou que não entendem, pois não foram consultados em nenhum momento.
Essa reflexão é importante para compreendermos que uma boa ideia, na sua escola ou no Ministério da Educação, só se realiza se tiver apoio dos envolvidos e condições de concretização. Acordos mínimos são indispensáveis tanto quanto contar com recursos básicos. Do contrário, uma excelente proposta ficará apenas no papel. Precisamos fazer dos planos educacionais instrumentos de elaboração e implementação coletivas, desburocratizando-os. Ou eles estão a nosso serviço ou serão só documentos que cairão no esquecimento, ficando a Educação à deriva, tornando-se presa fácil das ondas de novidades e de ideias mirabolantes.
Juca Gil - É professor da Universidade de São Paulo e especialista em políticas educacionais.
Neste espaço, Juca Gil responde questões sobre legislação da Educação. Mande suas dúvidas.
Sugerido por:
Marilda Duarte
www.textoseideias.com.br
Celular 11 8259 9733
Fonte: Revista Nova Escola
Edição 005
Dezembro 2009/Janeiro 2010
Título original: Nossos planos
(no site: Políticas Públicas > Legislação> Todas as leis)
As leis educacionais só se tornam realidade quando contam com o apoio coletivo dos envolvidos.
Por Juca Gil
Leis
Plano Nacional da Educação (PNE)
Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE)
(...)
A Educação, assim como outros setores, também sofre a influência de novidades que se sobrepõem. A tendência do momento é a multiplicação de planos educacionais, fazendo parecer que o volume maior de instrumentos de planejamento aumentará as chances de acertarmos o rumo das escolas.
O Brasil buscou, por mais de 70 anos, ter um documento que balizasse as ações em Educação nos estados em diversos níveis e modalidades. Após muitas tentativas, conseguimos. Está em vigor, desde 2001, o Plano Nacional de Educação (PNE), lei aprovada pelo Congresso Nacional que abrange ações até 2011 (Lei nº 10.172/2001). Mesmo assim, o Ministério da Educação (MEC) lançou, em 2007, o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), com intervenções previstas até 2022. Dois planos educacionais vigorando no mesmo país. Não é esquisito? Um dos argumentos do MEC para o fato é que o PDE teria como foco a qualidade do ensino, enquanto o PNE, a quantidade de ações. Vejamos exemplos de propostas inscritas no PNE:
"(...) 2. Elaborar, no prazo de um ano, padrões mínimos de infraestrutura para o funcionamento adequado das instituições de Educação Infantil (creches e pré-escolas) públicas e privadas, que, respeitando as diversidades regionais, assegurem o atendimento das características das distintas faixas etárias e das necessidades do processo educativo quanto a: a) espaço interno, com iluminação, insolação, ventilação (...); b) instalações sanitárias e para a higiene pessoal das crianças; c) instalações para preparo e/ou serviço de alimentação; d) ambiente interno e externo para o desenvolvimento das atividades (...) incluindo o repouso, a expressão livre, o movimento e o brinquedo; e) mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos; f) adequação às características das crianças com necessidades especiais.
3. A partir do segundo ano deste plano, somente autorizar construção e funcionamento de instituições de Educação Infantil, públicas ou privadas, que atendam aos requisitos de infraestrutura definidos no item anterior.
4. Adaptar os prédios de Educação Infantil de sorte que, em cinco anos, todos estejam conformes aos padrões mínimos de infraestrutura estabelecidos." (Lei nº 10.172/2001 - Item 1.3)
Fica fácil perceber que as determinações acima não mencionam quantidade e visam, sim, impactar a qualidade. Em minha opinião, o PDE atropelou o PNE, desconsiderando-o. Não foram realizadas as necessárias avaliações do PNE para a elaboração do PDE! Do mesmo modo, o PDE Escola, previsto para ser trabalhado como um instrumento de planejamento nas unidades escolares, passa por cima do Projeto Político Pedagógico (PPP) existente em muitas instituições. No lugar da busca para aprimorar os instrumentos, planos e projetos já existentes, há uma insistência na procura de novos caminhos sem que se faça ao menos uma avaliação da proposta anterior, verificando seus limites e suas fortalezas. Seria muito mais proveitoso se, no mínimo, ficassem claras as interrelações entre a novidade e aquilo que se pretende superar ou substituir. Em vez disso, o discurso governamental acena com a autonomia dos diferentes atores para fazer interpretações livremente e construir os nexos que bem desejarem. Mas será que o PNE e o PDE seguem a mesma lógica? O PDE Escola e o PPP apontam para um mesmo tipo de gestão? Eles são compatíveis? Se o debate não é enfrentado, deixa-se implícita a ideia de que prevalece a harmonia nas diferentes propostas.
Vale ressaltar que negar as contradições não as faz desaparecer. E isso só dificulta a vida de gestores que buscam formas de melhorar seu trabalho, juntando peças que não se encaixam. Ou pior, muitas vezes eles se sentem forçados a adotar propostas nas quais não acreditam ou que não entendem, pois não foram consultados em nenhum momento.
Essa reflexão é importante para compreendermos que uma boa ideia, na sua escola ou no Ministério da Educação, só se realiza se tiver apoio dos envolvidos e condições de concretização. Acordos mínimos são indispensáveis tanto quanto contar com recursos básicos. Do contrário, uma excelente proposta ficará apenas no papel. Precisamos fazer dos planos educacionais instrumentos de elaboração e implementação coletivas, desburocratizando-os. Ou eles estão a nosso serviço ou serão só documentos que cairão no esquecimento, ficando a Educação à deriva, tornando-se presa fácil das ondas de novidades e de ideias mirabolantes.
Juca Gil - É professor da Universidade de São Paulo e especialista em políticas educacionais.
Neste espaço, Juca Gil responde questões sobre legislação da Educação. Mande suas dúvidas.
Sugerido por:
Marilda Duarte
www.textoseideias.com.br
Celular 11 8259 9733
Fonte: Revista Nova Escola
Edição 005
Dezembro 2009/Janeiro 2010
Título original: Nossos planos
(no site: Políticas Públicas > Legislação> Todas as leis)
sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010
Lazer na Rua
*Texto enviado por Marilda Duarte. Confira (texto e fotos) na página do SESC SP. Ilustrações: www.marcosgaruti.com
O aumento da violência, os perigos do trânsito e a falta de espaços adequados nas cidades, principalmente em metrópoles como São Paulo, fazem com que os pais evitem que seus filhos se relacionem com o ambiente urbano. Com isso, o convívio social e as brincadeiras infantis migram das ruas para os locais privados, como os condomínios fechados. Mas quais são os malefícios trazidos por essa falta de contato externo? Quais as formas de driblar os percalços da contemporaneidade para que os filhos possam usufruir esse espaço de convivência e sociabilização? Em artigos exclusivos, o doutor em ciências humanas e professor do Departamento de Antropologia da Universidade de São Paulo (USP) José Guilherme Cantor Magnani e a arquiteta e urbanista Claudia Oliveira debatem a questão.
A rua, espaço público como lugar de brincar
por Claudia Oliveira
Por que torn
ar a rua um lugar de brincar? A cidade deve fornecer espaços públicos de lazer, pois todas as crianças têm direito a saúde, ao lazer, a liberdade e à convivência comunitária. Elas necessitam do espaço público próximo a suas casas para poder optar e realizar o lazer no seu tempo disponível, construir sua autonomia e cidadania.
Em São Paulo, há escassez de espaços públicos e carência de locais de brincar. Por vezes, o único espaço público aberto que encontramos próximo às residências é a rua, que foi invadida por automóveis e pela insegurança; as calçadas foram ficando menores e esburacadas; e a criança foi perdendo o seu espaço de brincar. Muitas passam a não conhecer sua rua, os limites de seu bairro, e não podem circular livremente pelo entorno de suas casas.
A rua é um espaço público multifuncional que está indiscriminadamente presente em toda a cidade, é o espaço que se encontra à porta das casas, rico de oportunidades, dinâmico, significando sedução, estímulos e descoberta. Precisamos nos reeducar para poder formar a criança no espaço da cidade, utilizar a rua, melhorar a qualidade de vida e revitalizar o tecido urbano degradado.
Hoje as crianças apresentam mudanças na percepção e exploração dos espaços, pois não os vivenciam. Muitas crianças que não se movimentam e ficam fechadas dentro de suas casas se tornam agressivas e individualistas. A falta de movimento do corpo pode provocar doenças como a obesidade, que, somada à falta de recreação em espaço aberto, pode causar no futuro problemas cardíacos e pulmonares.
É no dia-a-dia, experimentando o espaço no tempo, que a criança vai trabalhando seu corpo e sua mente. A necessidade de movimento é absolutamente fundamental, sua aprendizagem envolve força muscular, equilíbrio, agilidade, resistência, ritmo e sentimentos, como afetividade, medo, espanto. Segundo o doutor Wallon [WALLON, Henri. Les Ages de l'Enfant Vers une Vie d'Homme. Paris: Universitaries, 1973], "a criança em desenvolvimento necessita de movimento, de ação, de gritos, do exercício de todos os seus aparelhos sensoriais e motores. Toda frustração de suas necessidades se traduz em fadiga, irritação e agressividade, entre outras."
No ser humano, o controle dos movimentos é uma das condições essenciais da autonomia e do equilíbrio pessoal. Graus de equilíbrio são necessários para que o desenvolvimento da criança seja bem-sucedido.
Assistindo à televisão ou utilizando o computador, a criança não partilha suas emoções e não explora suas possibilidades; são situações, espaços, tempos diversos da vida real em que trabalha pouco a criatividade, porque tudo já vem pronto.
A criança em desenvolvimento necessita do exercício de todos os seus aparelhos sensoriais e motores e de espaço para brincar e pôr em movimento todos os músculos do corpo numa desordem útil, que a ginástica e o esporte não suprem. Os neurônios precisam de determinados estímulos para desenvolver habilidades como visão, coordenação motora e linguagem. A falta desses estímulos, no momento adequado, pode comprometer irreversivelmente a formação da criança.
Ela necessita explorar o espaço de várias formas para poder, no futuro, possuir diversos registros acumulados para planejar, executar a ação certa e inventar novas ações a ser aplicadas a situações inéditas.
A criança, brincando, no espaço externo junto à natureza, com tempo, liberdade e outras crianças, recebe estímulos constantes e variados, trabalha e enriquece a sua percepção do espaço, cria suas próprias regras e limites, e desenvolve a sua sensibilidade, coordenação motora, imaginação, mente e criatividade, socializando-se, trocando experiências, respeitando, criando vínculos com outras crianças e com adultos de diversas classes sociais, crenças, raças, culturas e etnias, e aprende a ser solidária.
O espaço lúdico é o caminho mais eficaz para a aprendizagem: encanta, motiva e desperta na criança a curiosidade e o desejo de aprender. O contato com a natureza fornece à criança, dada a sua dinâmica, ritmo e riqueza de informações, tais como vento, calor, perfumes, cantos dos pássaros, luminosidade, sombras, coloridos e formas, estímulos constantes à observação, à exploração, ao aprendizado e à criatividade.
Crianças brincando juntas constituem um potencial para trocas, convivência, integrações, compartilhamento, diversidades que se completam. Entre todos os tipos de espaço, é o espaço público, espaço de todos, que proporciona uma fonte de estímulos, riquezas, conhecimentos, aprendizados, inter-relacionamentos, e desempenha um importante papel no processo de formação da criança.
Elas precisam ter condições para elaborar o próprio projeto de vida, trabalhar sua auto-estima estimulando o prazer do aprendizado, sentindo-se valorizadas, e tendo ajuda para poder se afastar das drogas, das más companhias, sentindo-se dignas e podendo passar a exigir os seus direitos e cumprir os seus deveres num verdadeiro exercício de cidadania. Para podermos viver na cidade, num ambiente de uso comum, precisamos aprender a "conviver", ou seja, "viver com os outros e no espaço de todos", diminuindo a violência urbana e a segregação social.
Através do brincar, desenvolve-se o hábito de respeito ao semelhante e a compreensão dos direitos e deveres da pessoa humana, possibilitando o desenvolvimento e a reintegração de crianças, através de atividades que possibilitem a auto-estima e aquisição de conhecimentos para sua evolução como cidadãos, na atuação para um mundo mais justo e humano.
O espaço público, entre outros, a rua, é o espaço da sociedade, do uso coletivo, do reencontro do homem com a natureza, da troca de valores das crianças e dos adultos de várias faixas etárias, raças, crenças, etnias, culturas e classes sociais, da participação comunitária, de todos compartilhando um espaço comum e interagindo entre si, em clima alegre, espontâneo e despretensioso.
A rua é um espaço que se abre ao firmamento, dá o sentido de liberdade, de movimento, de ação e de transformação, "o céu em permanente mudança". Como nos diz Santos e Vogel [SANTOS, Carlos Nelson Ferreira; VOGEL, Arno. Quando a Rua Vira Casa. Rio de Janeiro: Finep/Ibam, 1981], a riqueza das experiências possíveis numa rua não pode ser mimetizada por nenhuma instituição pedagógica, inclusive pela forma de apreensão não analítica, através da qual a diversidade social pode ser vista, percebida e compreendida. A rua é, mesmo, um microcosmo real. É o elemento estruturador da cidade, muitos olhos podem garantir sua segurança; eles asseguram que nada passa despercebido. São olhares dos que supervisionam o espaço que pertence a todos em comum, com a convicção de intervir e partilhar uma responsabilidade coletiva do lugar dinâmico, de livre acesso, no qual todos se encontram, universo de múltiplos eventos e relações.
Mayumi S. Lima [LIMA, Mayumi Souza. A Cidade e a Criança. São Paulo: Nobel, 1989] já questionava: os espaços da cidade, como as praças e principalmente as ruas dos bairros da periferia, poderiam ser pensados para o uso prioritário das crianças e das famílias e secundário dos carros, tal como ocorre nos calçadões centrais. A possibilidade da proibição de carros é aventada quando o interesse é comercial. Por que não para atender ao interesse das crianças?
Hoje é tempo de conquistar coletivamente e utilizar a rua, o espaço público que flui pela cidade e lhe dá continuidade, além de proporcionar elementos para que a criança reconheça esse espaço como sendo o seu espaço, e se necessário transformá-la no lugar de brincar.
_____________________________________________________________________
CLAUDIA OLIVEIRA É ARQUITETA, URBANISTA E AUTORA DO LIVRO O AMBIENTE URBANO E A FORMAÇÃO DA CRIANÇA (EDITORA ALEPH, 2004)
O pedaço das crianças
por José Guilherme Cantor Magnani
Nos tempos qu
e correm é quase automática a relação entre cidade e perigo; se se trata de uma metrópole como São Paulo, então, essa vinculação é imediata: parecem sinônimos. E justamente o espaço que aparece englobando todo esse perigo é a rua. Esta, no entanto, é o próprio emblema da cidade: se existe um elemento que melhor a representa, é a rua. É nela que ocorrem, preferencialmente, as relações e encontros entre pessoas com experiências, origens e visões diferentes, e é da troca entre elas que resulta, mais rica, a cultura urbana. Sem esse tipo de contato, as pessoas ficariam restritas ao convívio entre os iguais, confinadas ao espaço doméstico. Essas trocas e relações estão sujeitas a regras que definem um domínio particular de convivência: o espaço público.
Essa oposição entre espaço público e espaço doméstico, bastante conhecida, ganhou novas conotações a partir do trabalho do antropólogo Roberto da Matta, que a transpôs para uma fórmula mais concreta: casa versus rua. Cada um desses termos resume um conjunto de características que se contrapõem, mas também esclarecem um ao outro. Assim, "casa", que representa o domínio do privado, é o espaço das relações de sangue, do contato íntimo, da segurança; "rua", ao contrário, é o domínio do público, das oportunidades, dos estranhos, e também do perigo. As crianças conhecem muito bem essa diferença: "Já pra casa, menino!" Ou então: "Que está fazendo até essa hora na rua?"
Entretanto, com base em pesquisas antropológicas que desenvolvi na periferia da cidade de São Paulo, e depois em regiões mais centrais, introduzi um terceiro termo nessa relação, o "pedaço": trata-se de um espaço intermediário entre a casa e a rua. É quando, de um lado, a casa se abre para fora e, de outro, a rua se torna mais acolhedora: do encontro, da interseção entre ambos é que surge o pedaço, vocábulo usual na linguagem comum, mas que pode ser tratado como uma noção mais geral, uma categoria que também designa relações, regras, normas. Assim foi definido, no livro Festa no Pedaço:
"O termo, na realidade, designa aquele espaço intermediário entre o privado (a casa) e o público, onde se desenvolve uma sociabilidade básica, mais ampla que a fundada nos laços familiares, porém mais densa, significativa e estável que as relações formais e individualizadas impostas pela sociedade. Pessoas de pedaços diferentes, ou alguém em trânsito por um pedaço que não o seu, são muito cautelosas: o conflito, a hostilidade estão sempre latentes, pois todo lugar fora do pedaço é aquela parte desconhecida do mapa e, portanto, do perigo. Para além da soleira da casa, portanto, não surge repentinamente o resto do mundo. Entre uma e outro situa-se um espaço de mediação cujos símbolos, normas e vivências permitem reconhecer as pessoas diferenciando-as, o que termina por atribuir-lhes uma identidade que pouco tem a ver com a produzida pela interpelação da sociedade mais ampla e suas instituições" (MAGNANI, José Guilherme, Festa no Pedaço. São Paulo: Editora Hucitec, 1998, p. 116-117).
Pelo fato de intermediar os dois domínios, o pedaço apresenta características de ambos, combinando-as, porém, na forma de novas regras: da casa reproduz o ambiente de segurança e, da rua, a novidade, o imprevisto, a possibilidade de contato com pessoas que não estão vinculadas pelos laços de parentesco. Os freqüentadores de um pedaço, ou aqueles que podem circular por ele não são totalmente estranhos. Dessa forma, o pedaço pode ser considerado uma espécie de transformação, de abertura da casa em direção ao espaço público, englobando-o.
É nessa condição que se institui um espaço privilegiado para o exercício da sociabilidade. No caso das crianças, é aí que podem iniciar-se, desde cedo, no exercício da cidadania, pois entram em contato com outro ambiente, com outras pessoas, precisam conhecer novas regras de convivência, entre as quais aprender a compartilhar, ceder, negociar... Pode parecer muita responsabilidade, tarefa de adultos, mas é no ambiente lúdico que essas regras se internalizam.
Na verdade, isso não constitui nenhuma novidade, os educadores sabem muito bem. O importante, entretanto, é assinalar que o pedaço, como uma espécie de modulação da rua, precisa ser construído. Não está dado, não foi previsto pelo planejamento urbano, é antes o resultado de um investimento em termos de presença, uso e criatividade por parte dos usuários. Na verdade, precisa ser conquistado. Em vez do movimento de retração em direção ao espaço fechado, isolado, superprotegido, como resposta à violência, é preciso fazer com que a rua, o símbolo da convivência urbana, volte a ser mais segura, hospitaleira e acolhedora. Para isso, é preciso ocupá-la. A propósito, cabe aqui o relato de uma experiência, descrita e analisada por um grupo de alunos meus (Fábio Peixoto, Jade Percassi, Marina Couto, Sandra Bitar - Infância na Metrópole: o Tempo Livre das Crianças Que Freqüentam o Projeto Piá, 2001) como trabalho de conclusão da disciplina Pesquisa de Campo em Antropologia, na USP.
Foi uma pesquisa desenvolvida no âmbito do Instituto Cactus de Educação e Cultura, conveniado com a Faculdade de Educação da USP e Secretaria Municipal de Educação. O que quero ressaltar não é tanto a atividade pedagógica em si, muito interessante, mas a forma como as crianças, à época um grupo de cerca de 20 integrantes, de 2 a 12 anos, se dirigiam ao local do projeto: provenientes de vários cortiços da região, encontravam-se na esquina das Ruas Lopes Chaves com Margarida, na Barra Funda, na Casa de Mário de Andrade. A partir daí, acompanhadas apenas por uma educadora, percorriam, cantando, um itinerário pelas ruas do bairro até o Centro Educacional e Esportivo Raul Tabajara, onde se situa seu pedaço de destino. O importante a assinalar aqui é a constituição de um trajeto (outra das categorias que utilizo nas pesquisas sobre espaço urbano, correlato ao de pedaço) por vias públicas, numa estratégia que as tornava visíveis, despertando atenção, curiosidade. À vista daquele bando ruidoso, transeuntes e pessoas do entorno deixavam, por momentos, suas ocupações habituais e, das portas ou janelas de seus carros, casas, escritórios e oficinas, formavam uma ola de vigilância, no estilo que Jane Jacobs denomina o balé das calçadas, a proteção a partir dos múltiplos olhares (Vida e Morte de Grandes Cidades, Martins Fontes, 2003).
Assim, vemos aqui o pedaço no momento da partida ou encontro, um trajeto, e finalmente o pedaço de destino, na forma de uma estratégia simples e ao mesmo tempo ousada, instituindo uma verdadeira experiência de ocupação de ruas e equipamentos públicos que, ao menos em determinados momentos, foram transformados em espaços protegidos, acolhedores, mas não confinados, repletos de estímulos produzidos pela própria dinâmica urbana.
_______________________________________________________________________
JOSÉ GUILHERME CANTOR MAGNANI É DOUTOR EM CIÊNCIAS HUMANAS PELA FACULDADE DE FILOSOFIA, LETRAS E CIÊNCIAS HUMANAS (FFLCH) DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP) E PESQUISADOR QUE ATUA NA ÁREA DA ANTROPOLOGIA URBANA, COM ENFOQUE EM MODALIDADES DE LAZER, CULTURA E SOCIABILIDADE NA METRÓPOLE
Fonte:
Revista SESC SP
n. 116
Janeiro de 2007
Sugerido por:
Marilda Duarte
www.textoseideias.com.br
Celular 11 8259 9733
O aumento da violência, os perigos do trânsito e a falta de espaços adequados nas cidades, principalmente em metrópoles como São Paulo, fazem com que os pais evitem que seus filhos se relacionem com o ambiente urbano. Com isso, o convívio social e as brincadeiras infantis migram das ruas para os locais privados, como os condomínios fechados. Mas quais são os malefícios trazidos por essa falta de contato externo? Quais as formas de driblar os percalços da contemporaneidade para que os filhos possam usufruir esse espaço de convivência e sociabilização? Em artigos exclusivos, o doutor em ciências humanas e professor do Departamento de Antropologia da Universidade de São Paulo (USP) José Guilherme Cantor Magnani e a arquiteta e urbanista Claudia Oliveira debatem a questão.
A rua, espaço público como lugar de brincar
por Claudia Oliveira
Por que torn
ar a rua um lugar de brincar? A cidade deve fornecer espaços públicos de lazer, pois todas as crianças têm direito a saúde, ao lazer, a liberdade e à convivência comunitária. Elas necessitam do espaço público próximo a suas casas para poder optar e realizar o lazer no seu tempo disponível, construir sua autonomia e cidadania.Em São Paulo, há escassez de espaços públicos e carência de locais de brincar. Por vezes, o único espaço público aberto que encontramos próximo às residências é a rua, que foi invadida por automóveis e pela insegurança; as calçadas foram ficando menores e esburacadas; e a criança foi perdendo o seu espaço de brincar. Muitas passam a não conhecer sua rua, os limites de seu bairro, e não podem circular livremente pelo entorno de suas casas.
A rua é um espaço público multifuncional que está indiscriminadamente presente em toda a cidade, é o espaço que se encontra à porta das casas, rico de oportunidades, dinâmico, significando sedução, estímulos e descoberta. Precisamos nos reeducar para poder formar a criança no espaço da cidade, utilizar a rua, melhorar a qualidade de vida e revitalizar o tecido urbano degradado.
Hoje as crianças apresentam mudanças na percepção e exploração dos espaços, pois não os vivenciam. Muitas crianças que não se movimentam e ficam fechadas dentro de suas casas se tornam agressivas e individualistas. A falta de movimento do corpo pode provocar doenças como a obesidade, que, somada à falta de recreação em espaço aberto, pode causar no futuro problemas cardíacos e pulmonares.
É no dia-a-dia, experimentando o espaço no tempo, que a criança vai trabalhando seu corpo e sua mente. A necessidade de movimento é absolutamente fundamental, sua aprendizagem envolve força muscular, equilíbrio, agilidade, resistência, ritmo e sentimentos, como afetividade, medo, espanto. Segundo o doutor Wallon [WALLON, Henri. Les Ages de l'Enfant Vers une Vie d'Homme. Paris: Universitaries, 1973], "a criança em desenvolvimento necessita de movimento, de ação, de gritos, do exercício de todos os seus aparelhos sensoriais e motores. Toda frustração de suas necessidades se traduz em fadiga, irritação e agressividade, entre outras."
No ser humano, o controle dos movimentos é uma das condições essenciais da autonomia e do equilíbrio pessoal. Graus de equilíbrio são necessários para que o desenvolvimento da criança seja bem-sucedido.
Assistindo à televisão ou utilizando o computador, a criança não partilha suas emoções e não explora suas possibilidades; são situações, espaços, tempos diversos da vida real em que trabalha pouco a criatividade, porque tudo já vem pronto.
A criança em desenvolvimento necessita do exercício de todos os seus aparelhos sensoriais e motores e de espaço para brincar e pôr em movimento todos os músculos do corpo numa desordem útil, que a ginástica e o esporte não suprem. Os neurônios precisam de determinados estímulos para desenvolver habilidades como visão, coordenação motora e linguagem. A falta desses estímulos, no momento adequado, pode comprometer irreversivelmente a formação da criança.
Ela necessita explorar o espaço de várias formas para poder, no futuro, possuir diversos registros acumulados para planejar, executar a ação certa e inventar novas ações a ser aplicadas a situações inéditas.
A criança, brincando, no espaço externo junto à natureza, com tempo, liberdade e outras crianças, recebe estímulos constantes e variados, trabalha e enriquece a sua percepção do espaço, cria suas próprias regras e limites, e desenvolve a sua sensibilidade, coordenação motora, imaginação, mente e criatividade, socializando-se, trocando experiências, respeitando, criando vínculos com outras crianças e com adultos de diversas classes sociais, crenças, raças, culturas e etnias, e aprende a ser solidária.
O espaço lúdico é o caminho mais eficaz para a aprendizagem: encanta, motiva e desperta na criança a curiosidade e o desejo de aprender. O contato com a natureza fornece à criança, dada a sua dinâmica, ritmo e riqueza de informações, tais como vento, calor, perfumes, cantos dos pássaros, luminosidade, sombras, coloridos e formas, estímulos constantes à observação, à exploração, ao aprendizado e à criatividade.
Crianças brincando juntas constituem um potencial para trocas, convivência, integrações, compartilhamento, diversidades que se completam. Entre todos os tipos de espaço, é o espaço público, espaço de todos, que proporciona uma fonte de estímulos, riquezas, conhecimentos, aprendizados, inter-relacionamentos, e desempenha um importante papel no processo de formação da criança.
Elas precisam ter condições para elaborar o próprio projeto de vida, trabalhar sua auto-estima estimulando o prazer do aprendizado, sentindo-se valorizadas, e tendo ajuda para poder se afastar das drogas, das más companhias, sentindo-se dignas e podendo passar a exigir os seus direitos e cumprir os seus deveres num verdadeiro exercício de cidadania. Para podermos viver na cidade, num ambiente de uso comum, precisamos aprender a "conviver", ou seja, "viver com os outros e no espaço de todos", diminuindo a violência urbana e a segregação social.
Através do brincar, desenvolve-se o hábito de respeito ao semelhante e a compreensão dos direitos e deveres da pessoa humana, possibilitando o desenvolvimento e a reintegração de crianças, através de atividades que possibilitem a auto-estima e aquisição de conhecimentos para sua evolução como cidadãos, na atuação para um mundo mais justo e humano.
O espaço público, entre outros, a rua, é o espaço da sociedade, do uso coletivo, do reencontro do homem com a natureza, da troca de valores das crianças e dos adultos de várias faixas etárias, raças, crenças, etnias, culturas e classes sociais, da participação comunitária, de todos compartilhando um espaço comum e interagindo entre si, em clima alegre, espontâneo e despretensioso.
A rua é um espaço que se abre ao firmamento, dá o sentido de liberdade, de movimento, de ação e de transformação, "o céu em permanente mudança". Como nos diz Santos e Vogel [SANTOS, Carlos Nelson Ferreira; VOGEL, Arno. Quando a Rua Vira Casa. Rio de Janeiro: Finep/Ibam, 1981], a riqueza das experiências possíveis numa rua não pode ser mimetizada por nenhuma instituição pedagógica, inclusive pela forma de apreensão não analítica, através da qual a diversidade social pode ser vista, percebida e compreendida. A rua é, mesmo, um microcosmo real. É o elemento estruturador da cidade, muitos olhos podem garantir sua segurança; eles asseguram que nada passa despercebido. São olhares dos que supervisionam o espaço que pertence a todos em comum, com a convicção de intervir e partilhar uma responsabilidade coletiva do lugar dinâmico, de livre acesso, no qual todos se encontram, universo de múltiplos eventos e relações.
Mayumi S. Lima [LIMA, Mayumi Souza. A Cidade e a Criança. São Paulo: Nobel, 1989] já questionava: os espaços da cidade, como as praças e principalmente as ruas dos bairros da periferia, poderiam ser pensados para o uso prioritário das crianças e das famílias e secundário dos carros, tal como ocorre nos calçadões centrais. A possibilidade da proibição de carros é aventada quando o interesse é comercial. Por que não para atender ao interesse das crianças?
Hoje é tempo de conquistar coletivamente e utilizar a rua, o espaço público que flui pela cidade e lhe dá continuidade, além de proporcionar elementos para que a criança reconheça esse espaço como sendo o seu espaço, e se necessário transformá-la no lugar de brincar.
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CLAUDIA OLIVEIRA É ARQUITETA, URBANISTA E AUTORA DO LIVRO O AMBIENTE URBANO E A FORMAÇÃO DA CRIANÇA (EDITORA ALEPH, 2004)
O pedaço das crianças
por José Guilherme Cantor Magnani
Nos tempos qu
e correm é quase automática a relação entre cidade e perigo; se se trata de uma metrópole como São Paulo, então, essa vinculação é imediata: parecem sinônimos. E justamente o espaço que aparece englobando todo esse perigo é a rua. Esta, no entanto, é o próprio emblema da cidade: se existe um elemento que melhor a representa, é a rua. É nela que ocorrem, preferencialmente, as relações e encontros entre pessoas com experiências, origens e visões diferentes, e é da troca entre elas que resulta, mais rica, a cultura urbana. Sem esse tipo de contato, as pessoas ficariam restritas ao convívio entre os iguais, confinadas ao espaço doméstico. Essas trocas e relações estão sujeitas a regras que definem um domínio particular de convivência: o espaço público.Essa oposição entre espaço público e espaço doméstico, bastante conhecida, ganhou novas conotações a partir do trabalho do antropólogo Roberto da Matta, que a transpôs para uma fórmula mais concreta: casa versus rua. Cada um desses termos resume um conjunto de características que se contrapõem, mas também esclarecem um ao outro. Assim, "casa", que representa o domínio do privado, é o espaço das relações de sangue, do contato íntimo, da segurança; "rua", ao contrário, é o domínio do público, das oportunidades, dos estranhos, e também do perigo. As crianças conhecem muito bem essa diferença: "Já pra casa, menino!" Ou então: "Que está fazendo até essa hora na rua?"
Entretanto, com base em pesquisas antropológicas que desenvolvi na periferia da cidade de São Paulo, e depois em regiões mais centrais, introduzi um terceiro termo nessa relação, o "pedaço": trata-se de um espaço intermediário entre a casa e a rua. É quando, de um lado, a casa se abre para fora e, de outro, a rua se torna mais acolhedora: do encontro, da interseção entre ambos é que surge o pedaço, vocábulo usual na linguagem comum, mas que pode ser tratado como uma noção mais geral, uma categoria que também designa relações, regras, normas. Assim foi definido, no livro Festa no Pedaço:
"O termo, na realidade, designa aquele espaço intermediário entre o privado (a casa) e o público, onde se desenvolve uma sociabilidade básica, mais ampla que a fundada nos laços familiares, porém mais densa, significativa e estável que as relações formais e individualizadas impostas pela sociedade. Pessoas de pedaços diferentes, ou alguém em trânsito por um pedaço que não o seu, são muito cautelosas: o conflito, a hostilidade estão sempre latentes, pois todo lugar fora do pedaço é aquela parte desconhecida do mapa e, portanto, do perigo. Para além da soleira da casa, portanto, não surge repentinamente o resto do mundo. Entre uma e outro situa-se um espaço de mediação cujos símbolos, normas e vivências permitem reconhecer as pessoas diferenciando-as, o que termina por atribuir-lhes uma identidade que pouco tem a ver com a produzida pela interpelação da sociedade mais ampla e suas instituições" (MAGNANI, José Guilherme, Festa no Pedaço. São Paulo: Editora Hucitec, 1998, p. 116-117).
Pelo fato de intermediar os dois domínios, o pedaço apresenta características de ambos, combinando-as, porém, na forma de novas regras: da casa reproduz o ambiente de segurança e, da rua, a novidade, o imprevisto, a possibilidade de contato com pessoas que não estão vinculadas pelos laços de parentesco. Os freqüentadores de um pedaço, ou aqueles que podem circular por ele não são totalmente estranhos. Dessa forma, o pedaço pode ser considerado uma espécie de transformação, de abertura da casa em direção ao espaço público, englobando-o.
É nessa condição que se institui um espaço privilegiado para o exercício da sociabilidade. No caso das crianças, é aí que podem iniciar-se, desde cedo, no exercício da cidadania, pois entram em contato com outro ambiente, com outras pessoas, precisam conhecer novas regras de convivência, entre as quais aprender a compartilhar, ceder, negociar... Pode parecer muita responsabilidade, tarefa de adultos, mas é no ambiente lúdico que essas regras se internalizam.
Na verdade, isso não constitui nenhuma novidade, os educadores sabem muito bem. O importante, entretanto, é assinalar que o pedaço, como uma espécie de modulação da rua, precisa ser construído. Não está dado, não foi previsto pelo planejamento urbano, é antes o resultado de um investimento em termos de presença, uso e criatividade por parte dos usuários. Na verdade, precisa ser conquistado. Em vez do movimento de retração em direção ao espaço fechado, isolado, superprotegido, como resposta à violência, é preciso fazer com que a rua, o símbolo da convivência urbana, volte a ser mais segura, hospitaleira e acolhedora. Para isso, é preciso ocupá-la. A propósito, cabe aqui o relato de uma experiência, descrita e analisada por um grupo de alunos meus (Fábio Peixoto, Jade Percassi, Marina Couto, Sandra Bitar - Infância na Metrópole: o Tempo Livre das Crianças Que Freqüentam o Projeto Piá, 2001) como trabalho de conclusão da disciplina Pesquisa de Campo em Antropologia, na USP.
Foi uma pesquisa desenvolvida no âmbito do Instituto Cactus de Educação e Cultura, conveniado com a Faculdade de Educação da USP e Secretaria Municipal de Educação. O que quero ressaltar não é tanto a atividade pedagógica em si, muito interessante, mas a forma como as crianças, à época um grupo de cerca de 20 integrantes, de 2 a 12 anos, se dirigiam ao local do projeto: provenientes de vários cortiços da região, encontravam-se na esquina das Ruas Lopes Chaves com Margarida, na Barra Funda, na Casa de Mário de Andrade. A partir daí, acompanhadas apenas por uma educadora, percorriam, cantando, um itinerário pelas ruas do bairro até o Centro Educacional e Esportivo Raul Tabajara, onde se situa seu pedaço de destino. O importante a assinalar aqui é a constituição de um trajeto (outra das categorias que utilizo nas pesquisas sobre espaço urbano, correlato ao de pedaço) por vias públicas, numa estratégia que as tornava visíveis, despertando atenção, curiosidade. À vista daquele bando ruidoso, transeuntes e pessoas do entorno deixavam, por momentos, suas ocupações habituais e, das portas ou janelas de seus carros, casas, escritórios e oficinas, formavam uma ola de vigilância, no estilo que Jane Jacobs denomina o balé das calçadas, a proteção a partir dos múltiplos olhares (Vida e Morte de Grandes Cidades, Martins Fontes, 2003).
Assim, vemos aqui o pedaço no momento da partida ou encontro, um trajeto, e finalmente o pedaço de destino, na forma de uma estratégia simples e ao mesmo tempo ousada, instituindo uma verdadeira experiência de ocupação de ruas e equipamentos públicos que, ao menos em determinados momentos, foram transformados em espaços protegidos, acolhedores, mas não confinados, repletos de estímulos produzidos pela própria dinâmica urbana.
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JOSÉ GUILHERME CANTOR MAGNANI É DOUTOR EM CIÊNCIAS HUMANAS PELA FACULDADE DE FILOSOFIA, LETRAS E CIÊNCIAS HUMANAS (FFLCH) DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP) E PESQUISADOR QUE ATUA NA ÁREA DA ANTROPOLOGIA URBANA, COM ENFOQUE EM MODALIDADES DE LAZER, CULTURA E SOCIABILIDADE NA METRÓPOLE
Fonte:
Revista SESC SP
n. 116
Janeiro de 2007
Sugerido por:
Marilda Duarte
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