Mostrando postagens com marcador Datas Comemorativas. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Datas Comemorativas. Mostrar todas as postagens
segunda-feira, 17 de maio de 2010
quinta-feira, 13 de maio de 2010
segunda-feira, 3 de maio de 2010
Ponto de vista alternativo sobre a comemoração do Dia das Mães
Indicada por Fernanda Jalles, a reflexão de uma mãe sobre a comemoração do dia das/dos mães /pais na escola, no blog Educar e Cuidar com certeza não será consensual, mas não deixa de ser interessante e de destacar aspectos que merecem nossa atenção.
Confira!
Confira!
segunda-feira, 8 de março de 2010
Licença-Maternidade de 180 dias é aprovada na Comissão Especial
Uma importante notícia para o Dia Internacional da Mulher, a comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 30/07, aprovou na última semana o substitutivo da relatora Dep Rita Camata. É importante ressaltar que durante a mobilização das parlamentares no dia internacional da mulher, ficou decidido que a Licença-Maternidade de 180 dias será uma das três prioridades da bancada feminina neste ano.
O projeto precisa ser aprovado em Plenário para seguir ao Senado Federal. Vamos continuar acompanhando. Vejam a notícia do Jornal da Câmara logo abaixo.
Licença-maternidade de 180 dias é aprovada por Comissão
Enviado por criancanoparlamento, qui, 11/02/2010 - 12:19
A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 30/07 aprovou ontem (10/02) a ampliação obrigatória da licença-maternidade de 120 para 180 dias. O substitutivo aprovado, da deputada Rita Camata (PSDB-ES), também torna constitucional a licença-maternidade e o pagamento de salário-maternidade durante a licença para as mulheres que adotem crianças e adolescentes.
O texto prevê o benefício para todas as trabalhadoras (urbanas ou rurais) que contribuam com a Previdência Social.
O projeto precisa ser aprovado em Plenário para seguir ao Senado Federal. Vamos continuar acompanhando. Vejam a notícia do Jornal da Câmara logo abaixo.
Licença-maternidade de 180 dias é aprovada por Comissão
Enviado por criancanoparlamento, qui, 11/02/2010 - 12:19
A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 30/07 aprovou ontem (10/02) a ampliação obrigatória da licença-maternidade de 120 para 180 dias. O substitutivo aprovado, da deputada Rita Camata (PSDB-ES), também torna constitucional a licença-maternidade e o pagamento de salário-maternidade durante a licença para as mulheres que adotem crianças e adolescentes.
O texto prevê o benefício para todas as trabalhadoras (urbanas ou rurais) que contribuam com a Previdência Social.
Outra mudança prevista é a ampliação, de cinco para sete meses após o parto ou adoção, do período em que a trabalhadora não poderá ser demitida sem justa causa.
Rita Camata calcula que os gastos adicionais com a medida serão de R$ 1,69 bilhão ao ano, o que representa menos de 1% do total gasto com todos os benefícios da Previdência, que em 2009 somaram R$ 217 bilhões. O acréscimo será de R$ 1,84 bilhão e R$ 2,03 bilhões, para os anos de 2011 e 2012.
Agora a PEC seguirá para o Plenário da Câmara, onde será analisada em dois turnos. Se for aprovada pelo Plenário, a proposta irá para o Senado.
Empresa Cidadã
Algumas empresas cadastradas no Programa Empresa Cidadã, criado pela Lei 11.770/08, já concedem a licença-maternidade de seis meses em troca de benefícios fiscais. No serviço público, o Governo Federal e alguns governos estaduais também já ampliaram o período de licença de suas funcionárias.
*Com informações da Agência Câmara
**Para mais informações sobre projetos de Lei relacionados à crianças e adolescentes, acesse http://www.criancanoparlamento.org.br
***Para mais informações sobre os projetos prioritários da bancada feminina, clique aqui.
segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010
Debate sobre a participação de criança à frente da bateria de escola de samba
*Matérias enviadas por Tamara Gonçalves apontando argumentos divergentes no debate. Merece bastante atenção! Textos retirados da Folha de S. Paulo.
Mais fontes sobre o tema.
Folha de S. Paulo (17, 16, 15, 14 e 13/2/2010),
O Estado de S. Paulo (17, 16, 15, 14 e 13/2/2010),
Meio&Mensagem,
Propmark,
Tela Viva,
Observatório do Direito à Comunicação
Folha de S. Paulo
TENDÊNCIAS/DEBATES
É correto que Júlia Lira, 7, desfile como rainha da bateria da escola de samba Unidos do Viradouro?
SIM
Compromisso com a dignidade da criança
MARTIM DE ALMEIDA SAMPAIO
ENQUANTO família, sociedade e poder público, temos o dever de assegurar às crianças e aos adolescentes, com total prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à dignidade, à convivência familiar e comunitária (artigo 227 da Constituição). Portanto, diante de nossas crianças e adolescentes, devemos sempre adotar uma atitude de cuidado compartilhado, que não tolere nenhum tipo de negligência.
Certamente, a vulnerabilidade da infância ajuda a sustentar a polêmica em torno da decisão do juízo da Vara da Infância e da Juventude do Estado do Rio de Janeiro de conceder uma autorização judicial para que uma criança de sete anos possa vir a desfilar como rainha da bateria da escola de samba Unidos do Viradouro no Carnaval carioca deste ano.
Essa polêmica pode ser salutar, pois busca delimitar o alcance do vocábulo "cuidado" enquanto categoria de valor jurídico, que contempla e protege crianças e adolescentes, delimitando seus direitos e deveres.
O mito de erotização que cerca as rainhas de baterias de escolas de samba é um fato. Porém, esse paradigma pode estar mudando no Carnaval deste ano. De um lado temos uma criança de sete anos que será rainha da Viradouro, e, de outro, a cantora Elza Soares, uma veterana com mais de 70 anos (revelados), irá desfilar como madrinha de bateria da Mocidade.
Dessa forma, podemos entender que as musas sensuais, que sempre tiveram prevalência à frente das baterias de escolas de samba, podem estar perdendo terreno para o novo e para a experiência.
Nunca é demais lembrar que somos responsáveis pela sociedade, e a decisão de liberar a criança para fazer o desfile é positiva no sentido de separar a grossa pornografia e a pedofilia de um espetáculo de cunho universal que faz parte da cultura nacional.
Os pais da menina estão dispostos a cumprir os requisitos determinados pela Justiça, dentre os quais o de acompanhar a menor durante o desfile.
Até porque o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 75, parágrafo único, estabelece que crianças menores de dez anos somente podem permanecer em locais de apresentação ou exibição acompanhadas dos pais ou responsáveis.
A menina, entusiasmada, talvez pelo ambiente carnavalesco que cerca a cidade do Rio de Janeiro nesta época, está motivada com a possibilidade de desfilar na avenida. Seus pais, cientes das dificuldades, cumpriram tudo aquilo que determina a legislação aplicável e socorreram-se do Poder Judiciário. Este houve por bem entender que não haverá violação do princípio do melhor interesse da criança ou da dignidade humana.
Ora, vivemos em um Estado de Direito, e a função do Poder Judiciário é mediar os conflitos sociais, bem como proteger os jurisdicionados com a aplicação da Justiça distributiva baseado no imperativo da lei.
Relevante questão diz respeito aos trajes e horário que a criança irá se apresentar, pois deverão ser preservadas a sua dignidade pessoal e moral e a inocência da pouca idade. O juízo da Vara da Infância estabeleceu condições e limites que os responsáveis pela menor deverão observar, sob as penas da lei.
Há que observar que os ensaios da escola de samba fazem parte do cotidiano e das relações socioafetivas dessa criança, uma vez que seu pai é o presidente da agremiação e a mãe também está envolvida no dia a dia da escola. Portanto, o acesso a esse tipo de espetáculo não se choca com a rotina e o desenvolvimento da menina, mas faz parte de um universo simbólico conhecido da criança.
Apenas o imaginário infantil migrará para o plano real, sem prejuízo à sua formação moral. Na complexidade de um mundo em profunda transformação, a realidade mais uma vez acabará dando a moldura legal para o caso concreto, prevalecendo a antiga lição de que "o direito é coisa essencialmente viva".
MARTIM DE ALMEIDA SAMPAIO, advogado, é conselheiro e coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP.
Folha de S. Paulo, Opinião - Tendência/Debates, 13/2/2010
Link: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz1302201008.htm
****
Mais fontes sobre o tema.
Folha de S. Paulo (17, 16, 15, 14 e 13/2/2010),
O Estado de S. Paulo (17, 16, 15, 14 e 13/2/2010),
Meio&Mensagem,
Propmark,
Tela Viva,
Observatório do Direito à Comunicação
Folha de S. Paulo
TENDÊNCIAS/DEBATES
É correto que Júlia Lira, 7, desfile como rainha da bateria da escola de samba Unidos do Viradouro?
SIM
Compromisso com a dignidade da criança
MARTIM DE ALMEIDA SAMPAIO
ENQUANTO família, sociedade e poder público, temos o dever de assegurar às crianças e aos adolescentes, com total prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à dignidade, à convivência familiar e comunitária (artigo 227 da Constituição). Portanto, diante de nossas crianças e adolescentes, devemos sempre adotar uma atitude de cuidado compartilhado, que não tolere nenhum tipo de negligência.
Certamente, a vulnerabilidade da infância ajuda a sustentar a polêmica em torno da decisão do juízo da Vara da Infância e da Juventude do Estado do Rio de Janeiro de conceder uma autorização judicial para que uma criança de sete anos possa vir a desfilar como rainha da bateria da escola de samba Unidos do Viradouro no Carnaval carioca deste ano.
Essa polêmica pode ser salutar, pois busca delimitar o alcance do vocábulo "cuidado" enquanto categoria de valor jurídico, que contempla e protege crianças e adolescentes, delimitando seus direitos e deveres.
O mito de erotização que cerca as rainhas de baterias de escolas de samba é um fato. Porém, esse paradigma pode estar mudando no Carnaval deste ano. De um lado temos uma criança de sete anos que será rainha da Viradouro, e, de outro, a cantora Elza Soares, uma veterana com mais de 70 anos (revelados), irá desfilar como madrinha de bateria da Mocidade.
Dessa forma, podemos entender que as musas sensuais, que sempre tiveram prevalência à frente das baterias de escolas de samba, podem estar perdendo terreno para o novo e para a experiência.
Nunca é demais lembrar que somos responsáveis pela sociedade, e a decisão de liberar a criança para fazer o desfile é positiva no sentido de separar a grossa pornografia e a pedofilia de um espetáculo de cunho universal que faz parte da cultura nacional.
Os pais da menina estão dispostos a cumprir os requisitos determinados pela Justiça, dentre os quais o de acompanhar a menor durante o desfile.
Até porque o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 75, parágrafo único, estabelece que crianças menores de dez anos somente podem permanecer em locais de apresentação ou exibição acompanhadas dos pais ou responsáveis.
A menina, entusiasmada, talvez pelo ambiente carnavalesco que cerca a cidade do Rio de Janeiro nesta época, está motivada com a possibilidade de desfilar na avenida. Seus pais, cientes das dificuldades, cumpriram tudo aquilo que determina a legislação aplicável e socorreram-se do Poder Judiciário. Este houve por bem entender que não haverá violação do princípio do melhor interesse da criança ou da dignidade humana.
Ora, vivemos em um Estado de Direito, e a função do Poder Judiciário é mediar os conflitos sociais, bem como proteger os jurisdicionados com a aplicação da Justiça distributiva baseado no imperativo da lei.
Relevante questão diz respeito aos trajes e horário que a criança irá se apresentar, pois deverão ser preservadas a sua dignidade pessoal e moral e a inocência da pouca idade. O juízo da Vara da Infância estabeleceu condições e limites que os responsáveis pela menor deverão observar, sob as penas da lei.
Há que observar que os ensaios da escola de samba fazem parte do cotidiano e das relações socioafetivas dessa criança, uma vez que seu pai é o presidente da agremiação e a mãe também está envolvida no dia a dia da escola. Portanto, o acesso a esse tipo de espetáculo não se choca com a rotina e o desenvolvimento da menina, mas faz parte de um universo simbólico conhecido da criança.
Apenas o imaginário infantil migrará para o plano real, sem prejuízo à sua formação moral. Na complexidade de um mundo em profunda transformação, a realidade mais uma vez acabará dando a moldura legal para o caso concreto, prevalecendo a antiga lição de que "o direito é coisa essencialmente viva".
MARTIM DE ALMEIDA SAMPAIO, advogado, é conselheiro e coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP.
Folha de S. Paulo, Opinião - Tendência/Debates, 13/2/2010
Link: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz1302201008.htm
****
TENDÊNCIAS/DEBATES
NÃO
Folia, foliões e os direitos das crianças
CARLOS NICODEMOS
COM O processo de redemocratização do Estado brasileiro, instaurado no início da década de 1980 e consolidado institucionalmente com a Constituição Federal de 1988, incorporou-se na lógica política e jurídica do Brasil a proteção intransigente dos direitos humanos, passando estes a serem considerados indispensáveis para a nossa existência enquanto país-nação.
Nesse cenário, desenvolveu-se um conjunto de políticas de proteção de direitos humanos, entre os quais estão os direitos das crianças e dos adolescentes. Tais direitos possuem como arcabouço jurídico de sustentação a Convenção Internacional dos Direitos Humanos das Crianças, documento da ONU de 1989, a Constituição Federal de 1988, notadamente o artigo 227, e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Este último conjunto normativo é orientado por princípios norteadores, como o de considerar a criança e o adolescente sujeitos em peculiar processo de desenvolvimento. No contexto do Carnaval (produto da história do Brasil), é possível afirmar que crianças e adolescentes no Brasil são dotados do direito ao lazer e à cultura, ou seja, são verdadeiros cidadãos da folia. Por outro lado, essa participação não pode ser pensada e praticada fora da lógica dos fundamentos jurídicos mencionados e, especialmente, apartada da condição da criança de estar em processo de desenvolvimento humano e social.
O caso da pequena Júlia Lira e sua participação no Carnaval do Rio de Janeiro como rainha da bateria de uma escola de samba é a expressão de que a folia se coloca sobre os interesses da jovem foliã. Efetivamente, não somos contra a participação de crianças no Carnaval.
Somos a favor de que essa participação se dê em condições de favorecer o crescimento saudável das crianças e dos adolescentes. Ocupar o posto de rainha da bateria de uma escola de samba, que tradicionalmente é comercializado para mulheres adultas que reúnam critérios de alta erotização, certamente não atende o reclame das leis que mencionamos, que vedam toda forma de ameaça ou violação de direitos, exigindo, nessas hipóteses, a proteção das crianças por parte da família, da sociedade e do Estado, tudo na forma do ECA.
O argumento da juíza de Direito que concedeu a autorização para que tal fato se consumasse na avenida do Carnaval, qual seja, que não necessariamente ocorre a erotização, somado à afirmação do pai da pequena Júlia Lira, presidente da escola de samba, que recusara oferta de R$ 180 mil de uma musa para desempenhar o papel de rainha da bateria para assegurar a participação da pequena Júlia, indica uma flexibilização de direitos humanos que não é própria para a condição do Brasil, como uma República intransigente protetora de direitos fundamentais de crianças e adolescentes.
O processo social de erotização da infância caminha a passos largos na sociedade moderna, dentro e fora do Carnaval. Está no cotidiano, em casa, nas novelas, na escola etc. Trata-se de uma variável social vinculada ao problema das violências sexuais de crianças e adolescentes que deve ser enfrentado em todos os níveis, inclusive nas formas subliminares, como no caso que ora debatemos.
O esforço de alguns segmentos da sociedade civil organizada aliada das autoridades públicas no enfrentamento das violências sexuais de crianças e adolescentes, especialmente contra a prática da pedofilia, sucumbe como ineficaz quando toleramos de forma consciente e inconsciente as manifestações de erotização precoce de crianças e adolescentes. Crianças e adolescentes são dotados de sexualidades, sendo esta um direito que deve ser contextualizado no processo gradativo de desenvolvimento de que aqui já tratamos. Dessa maneira, fica claro que o caso da pequena Júlia Lira, amada e protegida pelos seus pais, é apenas um exemplo da cultura da tolerância com o intolerável, na qual colocamos a pergunta: afinal, trata-se aqui de atendermos o interesse da criança ou do Carnaval?
Assim, na avenida do samba, percebe-se que a folia sobrepõe-se à foliã, e o descompasso com o respeito à condição peculiar de uma criança de sete anos certamente retirará pontos do Estado brasileiro nos quesitos democracia e direitos humanos.
CARLOS NICODEMOS, advogado, membro da OAB-RJ e coordenador-executivo da organização de direitos humanos Projeto Legal, é presidente do Conselho Estadual de Defesa da Criança do Estado do Rio de Janeiro.
NÃO
Folia, foliões e os direitos das crianças
CARLOS NICODEMOS
COM O processo de redemocratização do Estado brasileiro, instaurado no início da década de 1980 e consolidado institucionalmente com a Constituição Federal de 1988, incorporou-se na lógica política e jurídica do Brasil a proteção intransigente dos direitos humanos, passando estes a serem considerados indispensáveis para a nossa existência enquanto país-nação.
Nesse cenário, desenvolveu-se um conjunto de políticas de proteção de direitos humanos, entre os quais estão os direitos das crianças e dos adolescentes. Tais direitos possuem como arcabouço jurídico de sustentação a Convenção Internacional dos Direitos Humanos das Crianças, documento da ONU de 1989, a Constituição Federal de 1988, notadamente o artigo 227, e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Este último conjunto normativo é orientado por princípios norteadores, como o de considerar a criança e o adolescente sujeitos em peculiar processo de desenvolvimento. No contexto do Carnaval (produto da história do Brasil), é possível afirmar que crianças e adolescentes no Brasil são dotados do direito ao lazer e à cultura, ou seja, são verdadeiros cidadãos da folia. Por outro lado, essa participação não pode ser pensada e praticada fora da lógica dos fundamentos jurídicos mencionados e, especialmente, apartada da condição da criança de estar em processo de desenvolvimento humano e social.
O caso da pequena Júlia Lira e sua participação no Carnaval do Rio de Janeiro como rainha da bateria de uma escola de samba é a expressão de que a folia se coloca sobre os interesses da jovem foliã. Efetivamente, não somos contra a participação de crianças no Carnaval.
Somos a favor de que essa participação se dê em condições de favorecer o crescimento saudável das crianças e dos adolescentes. Ocupar o posto de rainha da bateria de uma escola de samba, que tradicionalmente é comercializado para mulheres adultas que reúnam critérios de alta erotização, certamente não atende o reclame das leis que mencionamos, que vedam toda forma de ameaça ou violação de direitos, exigindo, nessas hipóteses, a proteção das crianças por parte da família, da sociedade e do Estado, tudo na forma do ECA.
O argumento da juíza de Direito que concedeu a autorização para que tal fato se consumasse na avenida do Carnaval, qual seja, que não necessariamente ocorre a erotização, somado à afirmação do pai da pequena Júlia Lira, presidente da escola de samba, que recusara oferta de R$ 180 mil de uma musa para desempenhar o papel de rainha da bateria para assegurar a participação da pequena Júlia, indica uma flexibilização de direitos humanos que não é própria para a condição do Brasil, como uma República intransigente protetora de direitos fundamentais de crianças e adolescentes.
O processo social de erotização da infância caminha a passos largos na sociedade moderna, dentro e fora do Carnaval. Está no cotidiano, em casa, nas novelas, na escola etc. Trata-se de uma variável social vinculada ao problema das violências sexuais de crianças e adolescentes que deve ser enfrentado em todos os níveis, inclusive nas formas subliminares, como no caso que ora debatemos.
O esforço de alguns segmentos da sociedade civil organizada aliada das autoridades públicas no enfrentamento das violências sexuais de crianças e adolescentes, especialmente contra a prática da pedofilia, sucumbe como ineficaz quando toleramos de forma consciente e inconsciente as manifestações de erotização precoce de crianças e adolescentes. Crianças e adolescentes são dotados de sexualidades, sendo esta um direito que deve ser contextualizado no processo gradativo de desenvolvimento de que aqui já tratamos. Dessa maneira, fica claro que o caso da pequena Júlia Lira, amada e protegida pelos seus pais, é apenas um exemplo da cultura da tolerância com o intolerável, na qual colocamos a pergunta: afinal, trata-se aqui de atendermos o interesse da criança ou do Carnaval?
Assim, na avenida do samba, percebe-se que a folia sobrepõe-se à foliã, e o descompasso com o respeito à condição peculiar de uma criança de sete anos certamente retirará pontos do Estado brasileiro nos quesitos democracia e direitos humanos.
CARLOS NICODEMOS, advogado, membro da OAB-RJ e coordenador-executivo da organização de direitos humanos Projeto Legal, é presidente do Conselho Estadual de Defesa da Criança do Estado do Rio de Janeiro.
Folha de S. Paulo, Opinião - Tendência/Debates, 13/2/2010
Link: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz1302201009.htm
****
RAINHA MIRIM QUASE DESISTE DE DESFILAR
Em sua polêmica estreia como rainha da bateria mirim da Viradouro -foi preciso autorização da Justiça-, a garota Júlia Lira, 7, filha do presidente da escola, Marco Lira, mostrou incrível potencial para diva: primeiro, no camarote da escola, fechou a cara por causa do short que a mãe, Mônica, se esqueceu de levar; depois, já com o short por baixo da fantasia de "tesouro", a garota chorou e disse que não queria mais sair. Foi preciso que a assessora da escola, Joyce, a pegasse no colo para acalmá-la. Júlia evoluiu na avenida como criança (não como adulta mirim): errou alguns passos e mandou beijos dengosos.
Folha de S. Paulo, Cotidiano, 16/2/2010
Link: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff1602201012.htm
sexta-feira, 1 de janeiro de 2010
Boletim Especial de Fim de Ano
Enfim chegamos ao fim de 2009, satisfeitos com o que já construímos mas ainda ansiosos com o que falta fazer. Aproveitamos o momento inspirador para fazer uma retrospectiva do trabalho da Secretaria Executiva no último ano.
O Ano que Vai...
De janeiro para cá contamos com a entrada de diversos novos membros que fortaleceram nossa voz como rede. Agradecemos mais uma vez a todos, tanto pela disposição em unir suas forças às nossas, quanto pela acolhida por parte dos mais antigos.
Além do crescimento interno, a Rede também se tornou mais conhecida no cenário internacional. Seja pela participação “institucional” em eventos tais como a reunião preparatório (e o próprio encontro em si) do V Encuentro de la Red del Grupo Consultivo para la Primera Infancia, seja em função de contribuições individuais que levaram a Rede a ser conhecida em outros países a partir da representação no último World Forum.
Um ponto fundamental da gestão da Secretaria Executiva é a manutenção da sustentabilidade, tanto financeira quanto operacional da Rede. Para tanto contamos, no último ano, com parcerias fundamentais tais como as estabelecidas com a Fundação Bernard van Leer (ainda na gestão Promundo e, agora, expandida para o próximo ano) e com o IC&A. Vale lembrar que estas parcerias partem do princípio de cooperação mais genérica, não apenas do aporte de valores com a simples prestaçào de contas ao fim dos gastos.
A menina dos olhos de nosso trabalho no último ano foi o Plano Nacional Primeira Infância. Este projeto se destaca não só por tudo que o plano representa em termos de conquista para a Primeira Infância brasileira mas, especialmente, pelo empenho de todos envolvidos em sua elaboração, bem como pela abordagem democrática concretizada especialmente nas Consultas Públicas realizadas (com especial ênfase na consulta à crianças realizada em parceria com o Ato Cidadão e o IC&A).
Outro conjunto de ações significativas foram as mudanças efetivadas tendo em vista a ampliação da capacidade e da qualidade da comunicação intra rede. Neste contexto tivemos a elaboração de um boletim interno, o “Notícias da Rede”, que semanalmente divulga ações da Secretaria Executiva, além de informações relevantes sobre e para as orhanizações que compõem a rede. Uma segunda ferramenta criada este ano foi o blog da RNPI, com o qual procuramos estimular o debate a partir das notas divulgadas sobre eventos, artigos, notícias. A terceira ação consistiu na oficina de comunicação realizada em São Paulo, com a parceria da Rede ANDI. Esta oficina foi montada para que se pudesse discutir o conceito de trabalho em Rede, divulgando para os participantes diversas ferramentas de comunicação disponíveis atualmente na internet, de uso gratuito.
Por último, mas não menos importante, o ano de 2009 foi marcado por importantes mudanças na estrutura da RNPI. Em primeiro lugar foi montada uma equipe que cuida exclusivamente dos assuntos da Secretaria Executiva. Mais recentemente foi eleito o Grupo Gestor que, de acordo com o regimento interno, assumirá as definições estratégicas da rede cabendo à secretaria operacionalizá-las. Satisfeitos com os resultados de 2009, esperamos superar nossas atuação no ano que chega.
...O Ano que Vem
Algumas das ações antevistas para os próximos meses são: a continuação das melhorias na comunicação a partir da reformulação das ferramentas, como o site, e a criação de um portfolio impresso para utilizarmos na divulgação da rede; a replicação da oficina de comunicação em mais 3 estados; a expansão do número de membros rede, de acordo com critérios elaborados pelo Grupo Gestor para que comtemplemos maior representatividade geográfica e temática; a produção e a disponibilização de conhecimento a partir das ferramentas de comunicação existentes; a constante manutenção da sustentabilidade tanto a partir de novas parecerias como em função da renovação de acordos antigos; e, especialmente, o lançamento do Plano Nacional pela Primeira Infância e as ações decorrentes deste primeiro passo, como o monitoramento da tramitação do Plano e o incentivo e apoio à elaboração dos planos estaduais e municipais.
A equipe da Secretaria deseja a todos um novo ano iluminado, que traga consigo novos desafios mas que venha, também, recheado de conquistas! E que continuemos sempre unidos em nossa jornada!
Um abraço apertado,
Equipe da Secretaria Executiva da RNPI
O Ano que Vai...
De janeiro para cá contamos com a entrada de diversos novos membros que fortaleceram nossa voz como rede. Agradecemos mais uma vez a todos, tanto pela disposição em unir suas forças às nossas, quanto pela acolhida por parte dos mais antigos.
Além do crescimento interno, a Rede também se tornou mais conhecida no cenário internacional. Seja pela participação “institucional” em eventos tais como a reunião preparatório (e o próprio encontro em si) do V Encuentro de la Red del Grupo Consultivo para la Primera Infancia, seja em função de contribuições individuais que levaram a Rede a ser conhecida em outros países a partir da representação no último World Forum.
Um ponto fundamental da gestão da Secretaria Executiva é a manutenção da sustentabilidade, tanto financeira quanto operacional da Rede. Para tanto contamos, no último ano, com parcerias fundamentais tais como as estabelecidas com a Fundação Bernard van Leer (ainda na gestão Promundo e, agora, expandida para o próximo ano) e com o IC&A. Vale lembrar que estas parcerias partem do princípio de cooperação mais genérica, não apenas do aporte de valores com a simples prestaçào de contas ao fim dos gastos.
A menina dos olhos de nosso trabalho no último ano foi o Plano Nacional Primeira Infância. Este projeto se destaca não só por tudo que o plano representa em termos de conquista para a Primeira Infância brasileira mas, especialmente, pelo empenho de todos envolvidos em sua elaboração, bem como pela abordagem democrática concretizada especialmente nas Consultas Públicas realizadas (com especial ênfase na consulta à crianças realizada em parceria com o Ato Cidadão e o IC&A).
Outro conjunto de ações significativas foram as mudanças efetivadas tendo em vista a ampliação da capacidade e da qualidade da comunicação intra rede. Neste contexto tivemos a elaboração de um boletim interno, o “Notícias da Rede”, que semanalmente divulga ações da Secretaria Executiva, além de informações relevantes sobre e para as orhanizações que compõem a rede. Uma segunda ferramenta criada este ano foi o blog da RNPI, com o qual procuramos estimular o debate a partir das notas divulgadas sobre eventos, artigos, notícias. A terceira ação consistiu na oficina de comunicação realizada em São Paulo, com a parceria da Rede ANDI. Esta oficina foi montada para que se pudesse discutir o conceito de trabalho em Rede, divulgando para os participantes diversas ferramentas de comunicação disponíveis atualmente na internet, de uso gratuito.
Por último, mas não menos importante, o ano de 2009 foi marcado por importantes mudanças na estrutura da RNPI. Em primeiro lugar foi montada uma equipe que cuida exclusivamente dos assuntos da Secretaria Executiva. Mais recentemente foi eleito o Grupo Gestor que, de acordo com o regimento interno, assumirá as definições estratégicas da rede cabendo à secretaria operacionalizá-las. Satisfeitos com os resultados de 2009, esperamos superar nossas atuação no ano que chega.
...O Ano que Vem
Algumas das ações antevistas para os próximos meses são: a continuação das melhorias na comunicação a partir da reformulação das ferramentas, como o site, e a criação de um portfolio impresso para utilizarmos na divulgação da rede; a replicação da oficina de comunicação em mais 3 estados; a expansão do número de membros rede, de acordo com critérios elaborados pelo Grupo Gestor para que comtemplemos maior representatividade geográfica e temática; a produção e a disponibilização de conhecimento a partir das ferramentas de comunicação existentes; a constante manutenção da sustentabilidade tanto a partir de novas parecerias como em função da renovação de acordos antigos; e, especialmente, o lançamento do Plano Nacional pela Primeira Infância e as ações decorrentes deste primeiro passo, como o monitoramento da tramitação do Plano e o incentivo e apoio à elaboração dos planos estaduais e municipais.
A equipe da Secretaria deseja a todos um novo ano iluminado, que traga consigo novos desafios mas que venha, também, recheado de conquistas! E que continuemos sempre unidos em nossa jornada!
Um abraço apertado,
Equipe da Secretaria Executiva da RNPI
sexta-feira, 11 de dezembro de 2009
IBCM pode ganhar grande prêmio de Natal – E você pode ajudar
O Site Sonora do Portal Terra está promovendo como Ação de Natal a Playlist Solidária Terra.
O programa funciona da seguinte forma: 6 artistas musicais elaboraram uma playlist com as suas músicas preferidas, que estão no site da Ação para receber votos dos internautas.
Cada playlist é associada a uma entidade que será premiada de acordo com a colocação dos votos. A entidade indicada pelo músico que tiver a playlist mais votada receberá do Terra a doação de R$ 75 mil reais. A entidade que tiver a playlist em segundo lugar, receberá R$ 30 mil, em terceiro lugar receberá R$ 25 mil, em quarto lugar R$ 20 mil, em quinto R$ 15 mil e em sexto lugar R$ 10 mil reais e em sétimo lugar R$ 10 mil reais.
A Ivete Sangalo indicou um membro da Rede, o Instituto Beneficente Conceição Macedo, de Salvador, aquela dirigida pelo Padre Alfredo!.
Que tal dar uma ajuda aos nossos companheiros? Vale lembrar que cada um pode votar quantas vezes quiser!
Acesse o site http://sonora.terra.com.br/#/vote e vote!
O programa funciona da seguinte forma: 6 artistas musicais elaboraram uma playlist com as suas músicas preferidas, que estão no site da Ação para receber votos dos internautas.
Cada playlist é associada a uma entidade que será premiada de acordo com a colocação dos votos. A entidade indicada pelo músico que tiver a playlist mais votada receberá do Terra a doação de R$ 75 mil reais. A entidade que tiver a playlist em segundo lugar, receberá R$ 30 mil, em terceiro lugar receberá R$ 25 mil, em quarto lugar R$ 20 mil, em quinto R$ 15 mil e em sexto lugar R$ 10 mil reais e em sétimo lugar R$ 10 mil reais.
A Ivete Sangalo indicou um membro da Rede, o Instituto Beneficente Conceição Macedo, de Salvador, aquela dirigida pelo Padre Alfredo!.
Que tal dar uma ajuda aos nossos companheiros? Vale lembrar que cada um pode votar quantas vezes quiser!
Acesse o site http://sonora.terra.com.br/#/vote e vote!
Lei nº 12.102/09 Institui o Dia do Plano Nacional de Educação
No dia 1º deste mês foi publicada a Lei que institui o Dia do PNE, no dia 12 de dezembro.
Cabe questionar a eficácia da instituição, por parte do Poder Legislativo, de um “Dia” para o Plano Nacional de Educação, como um novo artigo na Lei 10.172, que o aprovou em 2001. Considerando que uma das funções daquele Poder é acompanhar as ações do Excutivo (e, portanto, com capacidade para isso) a decretação de um dia nacional parece muito modesta diante do fato de que pouco mais da metade dos Estados e dos Municípios elaboraram seus respectivos planos decenais de educação, determinados por aquela mesma lei, há nove anos.
Como já estão sendo realizadas ações para a elaboração do II PNE, a vigorar de 2011 a 2020, como determina dispositivo constitucional introduzido pela EC nº 59/2009 (art. 214), é de se esperar ampla mobilização de Estados e Municípios para que a segunda edição dessa experiência de planejamento de longo prazo em educação se concretize em planos decenais em todos os entes federados.
Cabe questionar a eficácia da instituição, por parte do Poder Legislativo, de um “Dia” para o Plano Nacional de Educação, como um novo artigo na Lei 10.172, que o aprovou em 2001. Considerando que uma das funções daquele Poder é acompanhar as ações do Excutivo (e, portanto, com capacidade para isso) a decretação de um dia nacional parece muito modesta diante do fato de que pouco mais da metade dos Estados e dos Municípios elaboraram seus respectivos planos decenais de educação, determinados por aquela mesma lei, há nove anos.
Como já estão sendo realizadas ações para a elaboração do II PNE, a vigorar de 2011 a 2020, como determina dispositivo constitucional introduzido pela EC nº 59/2009 (art. 214), é de se esperar ampla mobilização de Estados e Municípios para que a segunda edição dessa experiência de planejamento de longo prazo em educação se concretize em planos decenais em todos os entes federados.
sexta-feira, 4 de dezembro de 2009
Você conhece o Papai Noel dos Correios?
Todo ano, desde 1997, os Correios recebem cartinhas de crianças endereçadas ao Papai Noel e as disponibiliza à sociedade. Qualquer pessoa que desejar pode se dirigir a uma agência e solicitar uma cartinha para “adotar”. Ela doa o presente pedido e escreve a resposta do Papai Noel.
Outra possibilidade é trabalhar como voluntário na triagem das cartas que são selecionadas sob alguns critérios: a preferência é para crianças em situação de vulnerabilidade que ainda não tenham sido atendidas. Pedidos de remédios, celulares, notebooks e outros bens de consumo equivalentes não são atendidos.
É uma iniciativa bonita para manter o que há de mágico no símbolo do bom velhinho. Vale a pena conferir e participar.
Para saber mais, visite o site dos Correios.
Outra possibilidade é trabalhar como voluntário na triagem das cartas que são selecionadas sob alguns critérios: a preferência é para crianças em situação de vulnerabilidade que ainda não tenham sido atendidas. Pedidos de remédios, celulares, notebooks e outros bens de consumo equivalentes não são atendidos.
É uma iniciativa bonita para manter o que há de mágico no símbolo do bom velhinho. Vale a pena conferir e participar.
Para saber mais, visite o site dos Correios.
terça-feira, 1 de dezembro de 2009
1 de dezembro - Dia Mundial de Luta contra a AIDS
Reproduzimos, aqui, a mensagem enviada por Padre Alfredo da Instituição Beneficente Conceição Macedo. Essa é uma luta comum a todos nós. Luta contra a doença mas, mais ainda, luta contra o preconceito e desinformação.
Aproveitamos, também, para divulgar o Lançamento do Calendário 2010 IBCM. A ser realizado às 9h no Centro de Cultura da Câmara dos Vereadores. Endereço: Praça Thomé de Souza, s/n, Centro.
Tel.: +55 71 3320-0161
Prezad@s,
A luta contra a AIDS é tarefa de todos e todas nós.
A Instituição Beneficente Conceição Macedo (IBCM), vem desde 1989 fazendo a sua parte: na casa VIDA a IBCM acolhe 70 crianças (de 02 a 14 anos) que convivem com o HIV-AIDS, assistindo-as integralmente. Garantindo a adesão ao tratamento, criamos para essas crianças, maiores possibilidades e uma real ampliação da expectativa de vida, bem como uma adequada inserção social.
Quinze famílias com HIV-AIDS que antes moravam nas ruas, são totalmente assistidas hoje pela IBCM, que assiste ainda outras 250 famílias e reúne mensalmente 150 mulheres positivas.
Nas ruas a IBCM faz abordagem de profissionais do sexo e de crianças e adolescentes em situação de rua, sempre em vista da redução da vulnerabilidade.
A IBCM desenvolve também, há nove anos, um programa de inserção adequada de adolescentes e jovens com menos oportunidades, no mundo do trabalho (Projeto Adolescente Aprendiz).
1 de dezembro é o Dia Mundial de Luta Contra a AIDS
Transformar o 1º de dezembro em Dia Mundial de Luta Contra a AIDS foi uma decisão da Assembléia Mundial de Saúde, em outubro de 1987, com apoio da Organização das Nações Unidas (ONU). A data serve para reforçar a solidariedade, a tolerância, a compaixão e a compreensão com as pessoas infectadas pelo HIV/AIDS. A escolha seguiu critérios próprios das Nações Unidas. No Brasil, a data passou a ser adotada, a partir de 1988, por uma portaria assinada pelo Ministro da Saúde.
O laço vermelho é visto como símbolo de solidariedade e de comprometimento na luta contra a AIDS. Seu projeto foi criado em 1991 pelo Visual AIDS, grupo de profissionais de arte, de Nova York, que queria homenagear amigos e colegas mortos em decorrência da AIDS.
O Visual AIDS tem como objetivos conscientizar as pessoas para a transmissão do vírus, divulgar as necessidades dos que vivem com o HIV/AIDS e angariar fundos para promover prestação de serviços e pesquisas.
O adereço foi escolhido pela sua associação ao sangue e à idéia de paixão e foi inspirado no laço amarelo que honrava os soldados americanos da Guerra do Golfo. O símbolo foi usado publicamente, pela primeira vez, pelo ator Jeremy Irons, na cerimônia de entrega do prêmio Tony Awards, em 1991.
O laço se tornou símbolo popular entre as celebridades nas cerimônias de entrega de prêmios e virou moda. A possibilidade de se tornar apenas um instrumento de marketing preocupou ativistas que temiam que a popularidade levasse a perda de força, do seu significado. Mas, ao contrário disso, a imagem do laço continua sendo um forte símbolo na luta contra a AIDS, reforçando a necessidade de ações, pesquisas e, principalmente, de solidariedade aos que convivem com o HIV/AIDS.
Para o Dia Mundial de Luta contra a AIDS 2009 a IBCM preparou 10.000 laços vermelhos e os quer disponibilizar para Instituições parceira que queriam expressar sua solidariedade em modo visível, sugerindo ao seu quadro de funcionários e funcionárias que usem o laço vermelho de Luta contra a AIDS no dia 1 de dezembro de 2009.
Atenciosamente,
Padre Alfredo Dorea
IBCM – Instituição Beneficente Conceição Macêdo
Tel.: (71) 3276-0026 / 3356-6034 / 8821-0048 Fax: (71) 3356-1075
E-mail: padrealfredo@gmail.com
Doações:
Favorecido: Instituição Beneficente Conceição Macedo
Banco: Bradesco
Agência: 3072-4
C/C: 69077-5
CNPJ: 00.584.568/0001-05
segunda-feira, 9 de novembro de 2009
Convite: Evento no Dia Mundial de Prevenção do Abuso Infantil - Dia 19 de Novembro, 2009
Convite enviado pelo Instituto Zero a Seis:
Caro (a)s amigo (a)s:
Como é do seu conhecimento, o Dia Mundial de Prevenção do Abuso Infantil é uma importante iniciativa da Women’s World Summit Foundation (WWSF), uma organização criada em Genebra em março de 1991 com o objetivo de potencializar mulheres, crianças e ONGs. Em comemoração ao aniversário da Convenção dos Direitos da Criança a Fundação Mundial de Mulheres promove desde 2000, a cada ano, no dia 19 de novembro a comemoração desta data, tendo como foco principal a convocação mundial para a criação de uma cultura de prevenção de abuso e violência contra as crianças. A cada 19 de novembro, a coligação internacional compromete-se a comemorar o Dia Mundial de Prevenção do Abuso Infantil e apoiar a organização de atividades e eventos em todo o mundo. Este ano a data será comemorada em 125 países por cerca de 800 organizações. No Brasil, entre as organizações participantes, encontra-se o Instituto Zero a Seis e o Laboratório de Análise e Prevenção da Violência- LAPREV.
O objetivo do DIA MUNDIAL DE PREVENÇÃO DO ABUSO INFANTIL é ajudar para que a prevenção do abuso contra as crianças e adolescentes seja uma prioridade internacional. Especificamente esse ano, a proposta da campanha é envolver educadores, profissionais da saúde, da justiça, alunos e crianças a participarem em São Paulo, com o propósito de conscientizar e informar profissionais da área da saúde e da educação e de aumentar as possibilidades de uma prevenção da violência e do abuso infantil mais eficaz. O Instituto Zero a Seis conta para tanto com a parceria do Laboratório de Análise e Prevenção da Violência (LAPREV), a Associação V.E.R.A. (São Carlos, SP), o Centro de Estudos Integrados da Infância, Adolescência e Saúde (CEIIAS, Rio de Janeiro), o Instituto Integral do Jovem (IIJ, Rio Grande do Sul), o Grupo Especial de Interesse em Saúde da Criança e do Adolescente da Rede Universitária de Telemedicina (RUTE), a Faculdade de Motricidade Humana de Lisboa (Portugal), o Hospital Infantil de Westmead (Austrália) e a Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. Conta ainda com a parceria no âmbito municipal com as Secretarias Municipais de Educação e Saúde de São Miguel Paulista além dos CEUS Veredas, Curuça, Três Pontes e do CEU São Carlos que sediará o evento durante todo o dia.
O Instituto Zero a Seis é responsável no Brasil pela organização e pela programação desta importante data, na qual realizaremos uma videoconferência incluindo 15 universidades públicas de diferentes estados do Brasil bem como países como Portugal, Argentina e Moçambique, com a presença em São Paulo da pesquisadora Sue Foley da Austrália (grande estudiosa da violência contra bebes e trazida especialmente para estes encontros). Ao longo do dia teremos também conferências, debates, atividades artístico-culturais, técnicas, políticas, cientificas no CEU São Carlos em São Miguel Paulista (vide programação anexa) - infelizmente, uma das regiões mais violentas contra a criança da Cidade de São Paulo.
Lançaremos também neste dia uma campanha internacional, relativa à Violência Contra o Bebê, para o Brasil, Portugal e todos os países de língua espanhola da America Latina e daremos inicio a um projeto de prevenção da violência contra a criança na Zona Leste de São Paulo com o potencial de ser estendido para todo o município em 2010. Teremos a participação de dezenas de gestores públicos do município de São Paulo e do Estado participando ativamente. E assim vamos tecendo uma rede de pessoas e atividades que pavimentem o terreno, hoje, para uma vida melhor para todos – em especial as crianças - e uma sociedade mais saudável.
Somos muito gratos a todos aqueles que, como você, confiaram e continuam confiando em nosso trabalho e motivações e continuam sempre apoiando-nos.
Por este, entre tantos motivos, é fundamental contarmos com o seu apoio neste dia.
O Projeto Equilíbrio da Fundacao Faculdade de Medicina identificou 87% de transtornos mentais nas crianças que atende, sendo que 85% delas foram vitimas de abuso físico e sexual. Este cenário é insustentável e não pode permanecer assim.
O objetivo do DIA MUNDIAL DE PREVENÇÃO DO ABUSO INFANTIL é ajudar para que a prevenção do abuso contra as crianças e adolescentes seja uma prioridade internacional. Especificamente esse ano, a proposta da campanha é envolver educadores, profissionais da saúde, da justiça, alunos e crianças a participarem em São Paulo, com o propósito de conscientizar e informar profissionais da área da saúde e da educação e de aumentar as possibilidades de uma prevenção da violência e do abuso infantil mais eficaz. O Instituto Zero a Seis conta para tanto com a parceria do Laboratório de Análise e Prevenção da Violência (LAPREV), a Associação V.E.R.A. (São Carlos, SP), o Centro de Estudos Integrados da Infância, Adolescência e Saúde (CEIIAS, Rio de Janeiro), o Instituto Integral do Jovem (IIJ, Rio Grande do Sul), o Grupo Especial de Interesse em Saúde da Criança e do Adolescente da Rede Universitária de Telemedicina (RUTE), a Faculdade de Motricidade Humana de Lisboa (Portugal), o Hospital Infantil de Westmead (Austrália) e a Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. Conta ainda com a parceria no âmbito municipal com as Secretarias Municipais de Educação e Saúde de São Miguel Paulista além dos CEUS Veredas, Curuça, Três Pontes e do CEU São Carlos que sediará o evento durante todo o dia.
O Instituto Zero a Seis é responsável no Brasil pela organização e pela programação desta importante data, na qual realizaremos uma videoconferência incluindo 15 universidades públicas de diferentes estados do Brasil bem como países como Portugal, Argentina e Moçambique, com a presença em São Paulo da pesquisadora Sue Foley da Austrália (grande estudiosa da violência contra bebes e trazida especialmente para estes encontros). Ao longo do dia teremos também conferências, debates, atividades artístico-culturais, técnicas, políticas, cientificas no CEU São Carlos em São Miguel Paulista (vide programação anexa) - infelizmente, uma das regiões mais violentas contra a criança da Cidade de São Paulo.
Lançaremos também neste dia uma campanha internacional, relativa à Violência Contra o Bebê, para o Brasil, Portugal e todos os países de língua espanhola da America Latina e daremos inicio a um projeto de prevenção da violência contra a criança na Zona Leste de São Paulo com o potencial de ser estendido para todo o município em 2010. Teremos a participação de dezenas de gestores públicos do município de São Paulo e do Estado participando ativamente. E assim vamos tecendo uma rede de pessoas e atividades que pavimentem o terreno, hoje, para uma vida melhor para todos – em especial as crianças - e uma sociedade mais saudável.
Somos muito gratos a todos aqueles que, como você, confiaram e continuam confiando em nosso trabalho e motivações e continuam sempre apoiando-nos.
Por este, entre tantos motivos, é fundamental contarmos com o seu apoio neste dia.
O Projeto Equilíbrio da Fundacao Faculdade de Medicina identificou 87% de transtornos mentais nas crianças que atende, sendo que 85% delas foram vitimas de abuso físico e sexual. Este cenário é insustentável e não pode permanecer assim.
terça-feira, 6 de outubro de 2009
O Dia da Criança vem aí
Você sabia que o dia 12 de outubro é uma data especificamente brasileira para a comemoração do dia das Crianças? Por outro lado, diversos outros países celebram o mesmo tema e diversos dias diferentes havendo, até mesmo, uma data convencionada pela UNICEF (dia 20 de novembro)? Sabia, também, que no nosso caso o dia foi criado por Decreto há 85 anos?
Uma fonte muito interessante com mais detalhes sobre estas perguntas é o Boletim Informativo “Quem quer brincar?” da UFGRS. Alguns dos pontos destacados nesse texto são a origem da enfâse na associação entre criança e brinquedo que o Dia brasileiro adquiriu e a contradição (à primeira vista) que se pode apontar entre esse perfil de comemoração e as diversas ameaças e desafios que a infância enfrenta atualmente.
Como bem apontado por Tânia Fortuna no boletim, as datas comemorativas podem contribuir para chamar a atenção para o tema de que tratam. No caso de nossas crianças, cabe a nós, portanto, tomar parte na celebração deste dia, tendo em mente as conquistas alcançadas e fazendo bom uso da oportunidade de mobilização frente aos desafios ainda presentes.
Assinar:
Postagens (Atom)
