terça-feira, 29 de setembro de 2009

Blog da Rede

Tendo em vista a melhoria da comunicação da Rede Nacional Primeira Infância, a Secretaria Executiva convida todos os parceiros a colaborarem em mais uma ferramenta: o Blog da Rede, criado para dinamizar a troca de informações, ampliando as ferramentas de que dispomos para isso, e, principalmente, para promover a interatividade nesta atividade.

Com o blog, que pode ser acessado no endereço, todos (representantes, interessados, convidados, curiosos...) podem conferir notícias (como as de nossos boletins), eventos, novidades relativas à Primeira Infância e comentar cada uma dessas postagens, de forma a construirmos sobre o que apenas recebemos.

Contamos com a participação de cada um nessa discussão e, para começar, perguntamos: o que acham do layout atual? Que tal nos ajudar a definir a cara do nosso blog? Aguardamos seus comentários!

Manifesto pela Proibição da Publicidade dirigida a Infância

Na quarta-feira, 30/10/2009, o Projeto de Lei nº 5.921/2001 poderá ser votado na Comissão de Desenvolvimento Econômico Indústria e Comércio – CDEIC, da Câmara dos Deputados. O Projeto em questão proíbe a publicidade dirigida a crianças.

A retomada da discussão sobre este tema é resultado da Campanha Criança e Consumo promovida pelo Instituto Alana. O manifesto afirma que: “A criança é hipervulnerável. Ainda está em processo de desenvolvimento bio-físico e psíquico. Por isso, não possui a totalidade das habilidades necessárias para o desempenho de uma adequada interpretação crítica dos inúmeros apelos mercadológicos que lhe são especialmente dirigidos.”

“A Campanha não é contra a publicidade, os empresários, ou muito menos contra a liberdade das crianças, na verdade o que se busca são campanhas menos apelativas, voltadas para os pais, e não para crianças que podem se tornar vítima das disputas mercadológicas de um sistema capitalista desregulamentado, algo bastante comum no Brasil. Deste modo, o Projeto de Lei em questão está de acordo com os avanços internacionais no sentido de uma prática comercial não nociva ao desenvolvimento infantil e que garante a liberdade das crianças desenvolverem sua capacidade de discernimento sem nenhum tipo de coação”, explica Gustavo Amora, diretor executivo da RNPI e que estará na Comissão para acompanhar a discussão do projeto e sensibilizar os parlamentares sobre sua importância. Para informações em primeira mão sobre a votação acompanhem o twitter da Rede Nacional Primeira Infância @RNPI.

Mais informações sobre a Campanha e o nome das organizações parceiras da Rede que estão aderindo aqui.

Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz


A Rede Nacional Primeira Infância fará sua primeira Assembléia em 2009. Um ano depois - A última reunião da RNPI foi realizada entre os dias 27 e 28 de outubro de 2008 - a Rede comemora seu crescimento, o fortalecimento de diversas parcerias e a finalização do Plano Nacional Pela Primeira Infância.

E por falar nas parcerias da Rede e no Plano, Vital Didonet apresentará a versão final deste na Semana de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz, que será realizada no Senado Federal entre os dias 27 e 30 de outubro. A proposta da RNPI e das Servidores do Senado Federal responsáveis pelo evento, Lisle Lucena e Márcia Barr, é criar uma parceria entre as duas ocasiões, o que permitirá à RNPI fazer uso de toda a estrutura e logística do Senado e facilitar a participação dos parceiros da Rede nas diversas atividades da Semana.

Participarão das mesas, Vital Didonet (OMEP), Regina Aragão (Abebê), Maria Rita Coelho (MEC), Marilene Flores (IPA), Mônica Mumme (CECIP), Adelaide Jóia (UNESCO), Gustavo Amora (OMEP), João Augusto Figueiró (ZeroaSeis) e diversos outros representantes da Rede. A idéia é que todos possam permanecer em Brasília mais alguns dias com o intuito de participar das diversas mesas, oficinas e debates da Semana.

Nos próximos dias, divulgaremos por e-mail a sugestão de pauta da Assembléia da Rede para debatermos juntos e chegarmos a um consenso sobre o desenho final de nossa reunião e os assuntos que entrarão na pauta. A programação da Semana está sendo finalizada e em breve também será divulgada.

terça-feira, 22 de setembro de 2009

Ano da França no Brasil discute Primeira Infância - II

Com relação ao tema das "Políticas Públicas a Favor da Criança", as apresentações foram dinâmicas e curtas, mas riquíssimas em conteúdo, tendo a representante do MEC apresentado as principais políticas públicas brasileiras, destacando o desafio de se criar uma identidade da educação infantil no Brasil, como espaço não da "preparação para a escola" mas de direitos da infância. Em seguida a Conselheira francesa trouxe um panorama das políticas públicas francesas atuais - assentadas em alguns pilares tais como o suporte à família para que esta possa optar por ser o principal ambiente de formação da criança até 3 anos, e o suporte a instituições como as creches, os jardins de infância e as escolas maternais, sendo estas últimas voltadas, diferentemente do Brasil, à introdução da criança de 3 a 6 anos no mundo da educação formal - mostrando, ainda, o longo processo (de mais de 2 séculos) de consolidação dessa identidade da primeira infância. Em seguida tivemos a explanação da professora Maria Malta que sinalizou a importante contribuiçao do campo da Sociologia da Infância na identificação de deficiências e desafios ainda presentes no cenário brasileiro como, por exemplo, a pouca atenção dada à transição da criança do ambiente de assitência e acolhimento das instituições de primeira infância para o ambiente educacional da escola.


Do debate aberto em seguida, trazemos para a rede dois questionamentos para que possamos contribuir com nossas opiniões, ampliando a discussão.


1 - O índice de matrícula das crianças de 3 a 6 anos nas escolas maternais da França é 100%. Esse dado fica ainda mais impressionante se considerarmos que esta marca foi alcançada sem que se optasse, em momento algum, pela obrigatoriedade da matrícula. Que tal pensarmos em estratégias para que o Brasil pudesse se aproximar desse patamar? Claro, considerando as diferenças históricas, geográficas e mesmo culturais.


2 - Uma crítica bastante comum (e reproduzida por um espectador) às políticas governamentais é preocupação com a "quantidade" isto é, com números e estatísticas relativos às crianças (como, por exemplo, a questão levantada acima). Em geral essa crítica aponta um detrimento da qualidade, ao se buscar essa maximização de números. Em resposta a essa crítica, há, entre outros, dois argumentos bastante fortes. Primeiro que mencionar quantidade não significa, automaticamente, desconsiderar a qualidade. É certo que a maior quantidade em si pode ser um desafio à própria manutenção de um padrão qualidade, mas nã significa que se tenha que escolher entre uma coisa e outra. Já o segundo argumento considera a quantidade como parte da qualidade afinal, não poderíamos falar de educação de qualidade, num país democrático, enquanto aquela não fosse disponível a todas as crianças. Dentro dessa discussão, como vocês enxergam o atual cenário de políticas públicas do país? E quais sugestões teria para que melhorássemos nesse sentido?

Ano da França no Brasil discute Primeira Infância

Nos dias 15 e 16 de setembro aconteceu em Brasília, no Teatro da Caixa Cultural, o Colóquio "Cultura e Primeira Infância". Realizado no contexto do Ano da França no Brasil, o Colóquio foi estruturado a partir de palestras e mesas redondas, compostas e realizadas por representantes de ambos países, pessoas de destaque em áreas específicas relativas ao tema central em suas respectivas nações.

Uma das mesas redondas tratou de “Políticas Públicas a favor da Criança” e foi composta por Maria Malta Campos (Professora e Pesquisadora de Educação da PUC SP), Maria do Pilar Lacerda Almeida (Secretária da Educação Básica do MEC) e Frédérique Lefèvre (Conselheira Pedagógica do Bureau des Écoles - Ministério de Educação Nacional da França). A mediação ficou por conta de Erika Klingl (Jornalista do Correio Braziliense). As apresentações trataram do panorama geral da educação básica no Brasil — com foco para o desafio de consolidar uma abordagem à primeira infância como respeito a direitos e não mera assistência ou prevenção - e na França, com destaque para as grandes conquistas, como a taxa de matrícula de 100% das crianças entre 3-6 anos nas instituições de educação, alcançadas, também, em função do longo período (mais 200 anos) desde as primeiras iniciativas voltadas à primeira infância; e, por fim, o destaque de fatores inovadores, trazidos pela Sociologia da Infância, que ainda não se observam no tratamento do governo aos pequenos.

Outra mesa tratou do tema “A mídia e sua função educativa”. Esta foi composta por Veet Vivarta (Secretário Executivo da ANDI), Noële Bréham (Produtora do Programa “Les p’tits bateaux na rádio France Inter), Serge Tisseron (pedopsiquiatra, diretor da Pesquisa no LASI) e mediada por Cristiane Parente (ANJ). Nela foram discutidas e apresentadas as situações da mídia educativa de ambos países, assim como sugeridas medidas para o seu aprimoramento como a criação de um conselho supervisor de rádio e tv , como já existe na França, produção de programas infantis cujo lucro seja reinvestido na comunidade e na a educação e novos procedimentos que reaproximem os pais da educação midiática de seus filhos. Problema, como concordaram os palestrantes, dividido por ambos países.

Senado cria Comissão Primeira Infância

O Senado Federal instituiu uma Comissão permanente para cuidar de assuntos da primeira infância. Essa Comissão surge na sequência de uma série de Seminários Internacionais, dos quais muitos de nós já participamos, ora como co-organizadores, ora como palestrantes e debatedores.

Agora fica instituída de forma permanente para garantir a atividade e, principalmente, ampliar as ações, como se vê nas finalidades que o Ato do Presidente nº 351, de 4/9/2009, lhe atribui:

I - organizar, anualmente, a Semana de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz no Senado Federal;

II - manter e atualizar, durante todo ano, o link Infância e Paz, na página inicial do sítio do Senado Federal, de modo a atender a demanda por informações legislativas e técnicas por parte de setores atuantes na área da infância;

III - sugerir publicações do Senado Federal relativas ao tema e de interesse da sociedade;

IV - difundir proposições legislativas dos Senadores junto às instituições e organizações não governamentais, cujo público-alvo seja a criança;

V - obter a colaboração de outros órgãos do Senado Federal, em especial: a) do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), na organização de cursos de capacitação, por especialistas da área, para cuidadores de creches e abrigos, profissionais das áreas de educação, saúde, assistência social e afins; b) da Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis) para subsidiar programas de ensino, pesquisa e extensão; c) do Interlegis, na promoção de videoconferências com o objetivo de difundir, junto às prefeituras, assembléias legislativas e câmaras municipais, a legislação pertinente e orientar na realização de eventos municipais semelhantes;

VI - articular-se com a Rede Universitária de Telemedicina RUTE/RNP e Canal Saúde na difusão de cursos de capacitação na área de sua atuação.

O contato, no Senado Federal, é com Lisle Heusi de Lucena , oordenadora da Comissão e líder dessa idéia desde a origem.

CNE promove audiência pública

No próximo dia 5 de outubro, o Conselho Nacional de Educação realizará, em Brasília, Audiência Pública para debater um documento de atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. As primeiras são de 1999. Foram programadas três audiências públicas: Maranhão, (realizada em 24 de agosto), Brasília (5 de outubro) e São Paulo (20 de outubro).

Essas audiências podem gerar novas idéias e sugestões e corrigir eventuais distorções ou possíveis más interpretações na aplicação prática, que descaracterizam a especificidade da educação infantil. Um exemplo concreto, no caso do que vem sendo proposto, está no risco de darem uma “cara de escola” formal aos estabelecimentos de educação infantil (pelo tipo de organização curricular indicado) e a admissão, como educadores, pessoas sem formação específica em educação infantil.

Após as três Audiências, o CNE fará o Parecer, consolidando as contribuições no documento-base.

Sua presença pode fazer diferença, mesmo que pequena, mas certamente importante para a educação infantil.

PEC 277-A/2008 sobre recursos para a Educação

A Proposta de Emenda à Constituição nº 277/2005, do Senado Federal, propõe que a educação seja isenta da DRU. Aprovada no Senado, recebeu várias emendas na Câmara dos Deputados, passando a ser designada PEC 277-A/2008.

Entre as emendas, uma propõe a ampliação da faixa obrigatória de freqüência à escola. Todas as crianças de 4 e 5 anos passam a ser obrigadas a ir à pré-escola e os adolescentes de 15 a 17, a fazer o ensino médio. Outras mudanças no texto constitucional valorizam o Plano Nacional de Educação e estendem os programas complementares (transporte, alimentação escolar, material didático, programas de saúde, bibliotecas) às três etapas da educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio). Veja a Nota Técnica de Vital Didonet sobre a PEC 277-A aqui.

A PEC 277-A foi aprovada em primeiro turno pelo Plenário da Câmara no dia 17/09. A proposta precisa ser aprovada em segundo turno antes de seguir para o Senado, onde deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário da Casa, o que também deverá ocorrer em dois turnos. Caso o Senado faça alguma alteração nas emendas inseridas pela Câmara, a PEC retorna à Câmara dos Deputados. Acesse o texto da PEC no site da Câmara aqui.