terça-feira, 29 de setembro de 2009

Manifesto pela Proibição da Publicidade dirigida a Infância

Na quarta-feira, 30/10/2009, o Projeto de Lei nº 5.921/2001 poderá ser votado na Comissão de Desenvolvimento Econômico Indústria e Comércio – CDEIC, da Câmara dos Deputados. O Projeto em questão proíbe a publicidade dirigida a crianças.

A retomada da discussão sobre este tema é resultado da Campanha Criança e Consumo promovida pelo Instituto Alana. O manifesto afirma que: “A criança é hipervulnerável. Ainda está em processo de desenvolvimento bio-físico e psíquico. Por isso, não possui a totalidade das habilidades necessárias para o desempenho de uma adequada interpretação crítica dos inúmeros apelos mercadológicos que lhe são especialmente dirigidos.”

“A Campanha não é contra a publicidade, os empresários, ou muito menos contra a liberdade das crianças, na verdade o que se busca são campanhas menos apelativas, voltadas para os pais, e não para crianças que podem se tornar vítima das disputas mercadológicas de um sistema capitalista desregulamentado, algo bastante comum no Brasil. Deste modo, o Projeto de Lei em questão está de acordo com os avanços internacionais no sentido de uma prática comercial não nociva ao desenvolvimento infantil e que garante a liberdade das crianças desenvolverem sua capacidade de discernimento sem nenhum tipo de coação”, explica Gustavo Amora, diretor executivo da RNPI e que estará na Comissão para acompanhar a discussão do projeto e sensibilizar os parlamentares sobre sua importância. Para informações em primeira mão sobre a votação acompanhem o twitter da Rede Nacional Primeira Infância @RNPI.

Mais informações sobre a Campanha e o nome das organizações parceiras da Rede que estão aderindo aqui.

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