Dia 3 de setembro o Senado Federal realiza uma Audiência Pública conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Educação para debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 74/2005, que estende a obrigatoriedade da educação de nível médio e cria a Poupança Educacional do Brasil.
A Proposta é de autoria do Sen. Cristóvam Buarque, foi apresentada em 2005, mas só agora começa a ser debatida. Nela se encontram dispositivos que interessam à educação infantil, um, favorável, outro negativo. É muito importante que as organizações que compõem a Rede Nacional Primeira Infância acompanhem a tramitação e participem dos debates. A Secretaria Executiva continuará informando sobre os desdobramentos dessa matéria.
Leia mais sobre essas questões na Nota escrita por Vital Didonet, Coordenador da Secretaria Executiva da RNPI.
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