sexta-feira, 11 de dezembro de 2009

IBCM pode ganhar grande prêmio de Natal – E você pode ajudar

O Site Sonora do Portal Terra está promovendo como Ação de Natal a Playlist Solidária Terra.

O programa funciona da seguinte forma: 6 artistas musicais elaboraram uma playlist com as suas músicas preferidas, que estão no site da Ação para receber votos dos internautas.

Cada playlist é associada a uma entidade que será premiada de acordo com a colocação dos votos. A entidade indicada pelo músico que tiver a playlist mais votada receberá do Terra a doação de R$ 75 mil reais. A entidade que tiver a playlist em segundo lugar, receberá R$ 30 mil, em terceiro lugar receberá R$ 25 mil, em quarto lugar R$ 20 mil, em quinto R$ 15 mil e em sexto lugar R$ 10 mil reais e em sétimo lugar R$ 10 mil reais.

A Ivete Sangalo indicou um membro da Rede, o Instituto Beneficente Conceição Macedo, de Salvador, aquela dirigida pelo Padre Alfredo!.

Que tal dar uma ajuda aos nossos companheiros? Vale lembrar que cada um pode votar quantas vezes quiser!

Acesse o site
http://sonora.terra.com.br/#/vote e vote!

Projeto de lei sobre licença-paternidade aprovado no Senado

Quando a mãe falecer, adoecer ou abandonar o filho, o pai passa a ter direito à licença paternidade, na mesma duração que teria a mãe. Projeto de lei 165/2006, que traz esta proposta, do Sen. Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), foi aprovado na última quarta-feira, 09 de dezembro, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, em instância terminativa (não precisa ir ao Plenário). Em caso de adoção, e a licença-maternidade não tiver sido tirada, a licença paternidade também se aplica.

Esse benefício se refere igualmente ao empregado de empresa com mais de 50 funcionários que seja responsável por criança de até três anos e com deficiência física, sensorial ou mental, ou que tenha uma doença que exija tratamento continuado, caso a presença do pai seja indispensável ao tratamento. Sem prejuízo da remuneração, o pai/trabalhador poderá faltar ao serviço por até dez horas por semana. Essas horas serão compensadas em outro tempo e horário, não excedendo a duas horas diárias.

Lei nº 12.102/09 Institui o Dia do Plano Nacional de Educação

No dia 1º deste mês foi publicada a Lei que institui o Dia do PNE, no dia 12 de dezembro.

Cabe questionar a eficácia da instituição, por parte do Poder Legislativo, de um “Dia” para o Plano Nacional de Educação, como um novo artigo na Lei 10.172, que o aprovou em 2001. Considerando que uma das funções daquele Poder é acompanhar as ações do Excutivo (e, portanto, com capacidade para isso) a decretação de um dia nacional parece muito modesta diante do fato de que pouco mais da metade dos Estados e dos Municípios elaboraram seus respectivos planos decenais de educação, determinados por aquela mesma lei, há nove anos.

Como já estão sendo realizadas ações para a elaboração do II PNE, a vigorar de 2011 a 2020, como determina dispositivo constitucional introduzido pela EC nº 59/2009 (art. 214), é de se esperar ampla mobilização de Estados e Municípios para que a segunda edição dessa experiência de planejamento de longo prazo em educação se concretize em planos decenais em todos os entes federados.

Proposta de Lei sobre “Teste da Orelhinha” é aprovada na CAS - Câmara

Com o objetivo de possibilitar o atendimento precoce de distúrbios auditivos em bebês, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou proposta, oriunda da Câmara dos Deputados(PLC 64/2004), para tornar obrigatória e gratuita a realização do teste de deficiência auditiva, (o chamado teste da orelhinha), em todos os recém-nascidos nas maternidades e hospitais brasileiros.

Tramitando junto com o Projeto de Lei do Senado 510/07, que visa tornar obrigatórios o diagnóstico e a terapêutica de anormalidades na visão e na audição dos recém-nascidos em todo o território nacional, ambos os projetos têm como premissa o grande aumento da eficácia de ações corretivas resultado do diagnóstico precoce.

*Imagem retirada do site da Santa Casa de Pelotas.

Recursos para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente

A legislação federal autoriza doações, por pessoas físicas e jurídicas, de percentuais do imposto de renda para os Fundos nacional, estaduais e municipais da criança e do adolescente, com direito a serem descontadas do imposto devido. As doações devem ser feitas até 31 de dezembro do ano a que se refere o imposto a ser pago ou restituído. No caso de haver restituição, esta virá acrescida do valor doado. As empresas também podem fazer doação de bens e descontar seu valor até 2º do imposto devido.

Esse mecanismo é de enorme importância para financiar programas e projetos voltados a crianças e adolescentes, mas muito pouco conhecido e usado. É estranho, porque a pessoa ou a empresa não tira dinheiro de seu bolso ao fazer esse repasse, apenas direciona para aquela finalidade um percentual do que pagou ou vai pagar para a Receita Federal: pessoa física, até 6% do imposto devido; pessoa jurídica, até 1% do lucro.

Valeria fazer uma verdadeira “campanha” para esclarecer indivíduos e empresas a se valerem desse direito. Elas podem indicar no formulário a instituição ou programa para a qual gostariam que sua doação fosse direcionada. Sugerimos ver no site da Fundação ORSA, membro da RNPI, como essa campanha pode ser feita, onde todos os passos são explicados detalhadamente. Clique aqui.

Esse mecanismo está fundamentado nas leis 8.069/90 – ECA; 8.242/91 – CONANDA; 9.250/91 – I.Renda; 9.532/97 e em Instruções Normativas da Secretaria da Receita Federal.

sexta-feira, 4 de dezembro de 2009

Sobre a Pedagogia da Cinta...

O vídeo em que o jornalista Luis Carlos Prates apregoa a “pedagogia da cinta” para fazer calar os adolescentes que não obedecem aos pais e professores foi assunto de debate entre alguns membros da RNPI. A opinião predominante foi de que não devemos contestar diretamente nem nos dirigirmos ao pedagogo do chicote, nem à emissora que lhe dá espaço, mas reafirmar nossa visão de respeito à criança que deve ser educada com carinho, afeto e diálogo. Explicar como estabelecer limites sem agressões nem violência. E, para isso, usar os veículos de comunicação que dispomos.

A Secretaria Executiva vai solicitar, por e-mail, aos que desejarem gravar um pequeno vídeo (de 30 segundos), sobre uma pedagogia que respeita os direitos da criança. Os depoimentos que chegarem serão editados e o vídeo será posto nos veículos de comunicação (como o Youtube, por exemplo).

Quem não viu o vídeo do Prates, pode entrar na lista dos e-mails recebidos no dia 1/12/2009, o arquivo está numa mensagem enviada pela Paula Tubelis (ou assistir abaixo). As opiniões dos membros da RNPI também foram expressas nos e-mails.



Jornada promovida pelo Instituto Sedes Sapientiae

No dia 05 de dezembro (próximo sábado), acontece a Jornada “Violência Política e Social - Consequências Psicológicas”. Promovido pelo Instituto Sedes Sapientiae, o evento, que terá palestras sobre “Questões e Desafios da Maternidade na Sociedade Contemporânea” e“Desafios da Psicopedagodia e da Arteterapia Diante dos Diferentes Níveis de Violência na Escola e em Outros Contextos Educacionais e Clínicos”, contará com a presença de João Figueiró, do Instituto Zero a Seis, que fará palestra sobre a “Primeira Infância e a Promoção da Cidadania”.

O Instituto Sedes é uma instituição que, há mais 30 anos, trabalha “nas áreas da saúde mental, educação e filosofia, caracterizando-se pelo compromisso em analisar e responder as exigências do contexto social para a construção de uma sociedade baseada nos princípios da solidariedade e da justiça social.”

Atuam, assim, tanto pelo atendimento ao público em sua clínica como pelo treinamento e formação de profissionais em temas específicos nas áreas da filosofia, educação e saúde mental.

Para saber mais sobre o Instituto Sedes Sapientiae, clique aqui.

Para maiores informações sobre o evento, consulte o post "Evento Violência Política e Social"
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Você conhece o Papai Noel dos Correios?


Todo ano, desde 1997, os Correios recebem cartinhas de crianças endereçadas ao Papai Noel e as disponibiliza à sociedade. Qualquer pessoa que desejar pode se dirigir a uma agência e solicitar uma cartinha para “adotar”. Ela doa o presente pedido e escreve a resposta do Papai Noel.

Outra possibilidade é trabalhar como voluntário na triagem das cartas que são selecionadas sob alguns critérios: a preferência é para crianças em situação de vulnerabilidade que ainda não tenham sido atendidas. Pedidos de remédios, celulares, notebooks e outros bens de consumo equivalentes não são atendidos.

É uma iniciativa bonita para manter o que há de mágico no símbolo do bom velhinho. Vale a pena conferir e participar.

Para saber mais, visite o site dos Correios.