Projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional força as empresas a construírem escolas de ensino básico nos condomínios de baixa renda.
Por JOSIANE BORGES
Redação Jornal Coletivo
Marisa Ser
rano diz que falta de investimentos em educação infantil prejudica a sociedadeCaso venha a ser aprovado no Congresso Nacional, o Projeto de Lei 5.900/09 poderá tornar obrigatória a construção de creches nos conjuntos habitacionais de grande porte destinados à população de baixa renda financiados por recursos públicos. O PL condiciona o crédito habitacional à construção de escolas de educação infantil para as construtoras, que terão de substituir o poder público quando não houver oferta de ensino próxima ao empreendimento. A senadora Marisa Serrano (PSDB/MS) é a autora do projeto, que aguarda uma análise da Câmara.
A senadora justifica que o projeto foi realizado segundo a pesquisa Educação da Primeira Infância, feita pela Fundação Getulio Vargas (FGV). “A ausência de investimentos em educação infantil prejudica a sociedade de uma forma geral, aumenta a criminalidade e onera o Estado. Prejudica porque se reflete em problemas como a falta de escolas e creches para crianças de zero a seis anos, o que pode comprometer o futuro educacional de quase 90% das crianças brasileiras. Assim, oferecer educação às populações de baixa renda é fundamental”, argumenta Marisa Serrano.
Para a autora da iniciativa, a falta de escolas e creches pode comprometer o futuro de quase 90% das crianças brasileiras, o que demonstra a importância do acesso à educação infantil para as famílias de baixa renda. “Para esses grupos populacionais têm sido oferecidas moradias de baixo custo em conjuntos habitacionais financiados com recursos do Sistema Financeiro de Habitação. Isso minora a questão da falta de moradia. Contudo, tais conjuntos não preveem a construção dos devidos equipamentos urbanos, levando a população a, muitas vezes, deslocar-se em grandes distâncias ou competir por vagas em escolas distantes de sua moradia”, diz a senadora.
Marisa Serrano se baseia ainda no Estatuto da Cidade, aprovado em 2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana. O texto da lei diz que a política urbana deve ter o objetivo de ordenar o plano de desenvolvimento das funções sociais da cidade, estabelecendo normas de ordem pública e interesse social para o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.
“A proposta de projeto de lei que ora apresentamos tem por objetivo garantir a previsão de construção de creches e escolas nos conjuntos habitacionais financiados com recursos públicos, de maneira a suprir a carência desses equipamentos nos aglomerados urbanos de baixa renda e, assim, contribuir para a erradicação do analfabetismo, do abandono e da violência no país”, conclui Marisa Serrano.
Setembrino elogia projeto, mas faz ressalva
O presidente do Sindicato da Habitação (Secovi/DF), Miguel Setembrino, elogia o projeto da senadora, mas diz que deve ser visto por dois pontos de vista. “Pelo lado social, a senadora está certa em sugerir que os condomínios tenham escolas, assim como acho que não deva alcançar só a educação infantil, mas o ensino fundamental também, ter postos de saúde, polícia, coisas mínimas para se ter qualidade de vida, com toda infraestrutura básica de água encanada e energia elétrica, isso pensando do ponto de vista do governo”, afirma Setembrino.
Já do ponto de vista do incorporador, ele acredita que deva acontecer uma parceria entre o poder público e o setor privado, já que as taxas de crédito para esse perfil de cliente atendem valores que não comportariam condomínios com esse aparato.
“Se as escolas, creches e toda infraestrutura necessária ficar por conta do incorporador, alguém vai ter que pagar essa conta, e isso com certeza sobrará para o comprador. Creio que essas taxas se adequem ao Programa Minha Casa, Minha Vida e com tudo que as incorporadoras oferecerão os valores dos empreendimentos ultrapassarão os valores do programa”.
Setembrino conclui que o ideal seria que municípios, estados e União trabalhassem em conjunto com as incorporadoras para prover essa qualidade de vida aos moradores.
Por JOSIANE BORGES
Redação Jornal Coletivo
Marisa Ser
rano diz que falta de investimentos em educação infantil prejudica a sociedadeCaso venha a ser aprovado no Congresso Nacional, o Projeto de Lei 5.900/09 poderá tornar obrigatória a construção de creches nos conjuntos habitacionais de grande porte destinados à população de baixa renda financiados por recursos públicos. O PL condiciona o crédito habitacional à construção de escolas de educação infantil para as construtoras, que terão de substituir o poder público quando não houver oferta de ensino próxima ao empreendimento. A senadora Marisa Serrano (PSDB/MS) é a autora do projeto, que aguarda uma análise da Câmara.A senadora justifica que o projeto foi realizado segundo a pesquisa Educação da Primeira Infância, feita pela Fundação Getulio Vargas (FGV). “A ausência de investimentos em educação infantil prejudica a sociedade de uma forma geral, aumenta a criminalidade e onera o Estado. Prejudica porque se reflete em problemas como a falta de escolas e creches para crianças de zero a seis anos, o que pode comprometer o futuro educacional de quase 90% das crianças brasileiras. Assim, oferecer educação às populações de baixa renda é fundamental”, argumenta Marisa Serrano.
Para a autora da iniciativa, a falta de escolas e creches pode comprometer o futuro de quase 90% das crianças brasileiras, o que demonstra a importância do acesso à educação infantil para as famílias de baixa renda. “Para esses grupos populacionais têm sido oferecidas moradias de baixo custo em conjuntos habitacionais financiados com recursos do Sistema Financeiro de Habitação. Isso minora a questão da falta de moradia. Contudo, tais conjuntos não preveem a construção dos devidos equipamentos urbanos, levando a população a, muitas vezes, deslocar-se em grandes distâncias ou competir por vagas em escolas distantes de sua moradia”, diz a senadora.
Marisa Serrano se baseia ainda no Estatuto da Cidade, aprovado em 2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana. O texto da lei diz que a política urbana deve ter o objetivo de ordenar o plano de desenvolvimento das funções sociais da cidade, estabelecendo normas de ordem pública e interesse social para o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.
“A proposta de projeto de lei que ora apresentamos tem por objetivo garantir a previsão de construção de creches e escolas nos conjuntos habitacionais financiados com recursos públicos, de maneira a suprir a carência desses equipamentos nos aglomerados urbanos de baixa renda e, assim, contribuir para a erradicação do analfabetismo, do abandono e da violência no país”, conclui Marisa Serrano.
Setembrino elogia projeto, mas faz ressalva
O presidente do Sindicato da Habitação (Secovi/DF), Miguel Setembrino, elogia o projeto da senadora, mas diz que deve ser visto por dois pontos de vista. “Pelo lado social, a senadora está certa em sugerir que os condomínios tenham escolas, assim como acho que não deva alcançar só a educação infantil, mas o ensino fundamental também, ter postos de saúde, polícia, coisas mínimas para se ter qualidade de vida, com toda infraestrutura básica de água encanada e energia elétrica, isso pensando do ponto de vista do governo”, afirma Setembrino.
Já do ponto de vista do incorporador, ele acredita que deva acontecer uma parceria entre o poder público e o setor privado, já que as taxas de crédito para esse perfil de cliente atendem valores que não comportariam condomínios com esse aparato.
“Se as escolas, creches e toda infraestrutura necessária ficar por conta do incorporador, alguém vai ter que pagar essa conta, e isso com certeza sobrará para o comprador. Creio que essas taxas se adequem ao Programa Minha Casa, Minha Vida e com tudo que as incorporadoras oferecerão os valores dos empreendimentos ultrapassarão os valores do programa”.
Setembrino conclui que o ideal seria que municípios, estados e União trabalhassem em conjunto com as incorporadoras para prover essa qualidade de vida aos moradores.
Fonte (da matéria e da foto):
Redação Jornal Coletivo
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jborges@jornaldacomunidade.com.br
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