O tema publicidade voltada para crianças continua ganhando destaque na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei (PL) 5921/01, na forma do substitutivo do Deputado Osório Adriano (DEM/DF), foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) e segue para a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI).O Deputado considerou a proposta do texto original “radical” e sugeriu a inclusão dos seguintes trecho no art. 37 do Código Civil :
É abusiva (...), a publicidade discriminatória (...), que seja capaz de induzir a criança a desrespeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família, desrespeite valores ambientais, que estimule o consumo excessivo, (...)
Apesar do Instituto Alana, autor do Projeto Criança e Consumo, não ter concordado com a solução apresentada pelo relator, julgando-a ineficaz como mecanismo de restrição de propaganda para o público infantil, o instituto ficou satisfeito com o avanço do debate sobre a questão. “A discussão ainda tem de amadurecer, porém, o que se viu hoje (quarta-feira) aqui, com uma sala abarrotada para acompanhar a votação e diversos parlamentares se posicionando sobre a questão, foi uma atenção e uma seriedade maior em relação a criança e o consumo”, expõe Isabella Henriques, coordenadora geral do projeto Criança e Consumo.
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