Livro “Cultura de Paz: Estratégias, mapas e bússolas” na RNPI

Quem ainda não conhece o livro “Cultura de Paz: Estratégias, mapas e bússolas” não terá mais desculpas para não fazê-lo.

Publicado em 2004 pelo INPAZ e tendo como organizadores Feizi Masrour Milani e Rita de Cássia Dias Pereira de Jesus, a publicação consiste numa coletânea que traz tanto análises e diagnósticos, além de estratégias e princípio norteadores essenciais à construção de uma cultura de paz.

A indicação vem do Instituto ZeroaSeis, por seu presidente João Figueiró, que nos ofereceu a versão digital do livro, agora disponível para consulta, logo abaixo, e para download, no site da Rede.

Cultura de Paz - Estrategias Mapas e Bussolas

Entrevista - Vernoz Muñoz Villalobos

*Texto enviado por Marilda Duarte. Confira (texto e fotos) na página do SESC SP

O relator da Organização das Nações Unidas para o direito à educação analisa os processos educacionais na América Latina e o envolvimento de governos e da sociedade na questão


O seminário Pela Não Discriminação na Educação reuniu diversos especialistas em São Paulo, em agosto de 2009. Entre eles, o costarriquenho Vernor Muñoz Villalobos, relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre direito à educação, que veio ao Brasil a convite da Campanha Latinoamericana pelo Direito à Educação (Clade) – um movimento articulado pela sociedade civil de países da América Latina. Formado em filologia, direito, direitos humanos, filosofia e educação, Villalobos atua também como diretor do Departamento de Educação em Direitos Humanos na Defensoria da Costa Rica; é professor de direito civil na Universidade Latina da Costa Rica; e conselheiro de Educação em Direitos Humanos para organizações não governamentais e na Escola de Comunicação da Universidade da Costa Rica. Relator especial desde 2004, o entrevistado desta edição da Revista E falou, em conversa exclusiva, sobre a função que exerce para a ONU, sobre o papel e a qualidade das escolas públicas em diferentes países do mundo e sobre violência e discriminação. A seguir trechos.

No que consiste seu trabalho? O que é um relator especial para os direitos da educação?
Meu trabalho está inserido no funcionamento geral da Organização das Nações Unidas, um universo complexo de instituições, de órgãos intergovernamentais, de fundos... E um mecanismo muito conhecido relativo às convenções de direitos humanos é o que se chama de órgãos e tratados – como o do direito da criança à educação. É ele que cuida para que os direitos das crianças se cumpram. Ocorre que as Nações Unidas se deram conta de que esse mecanismo era um pouco fechado. Por isso foi idealizado outro sistema de proteção, o de procedimentos especiais, formado por um grupo de especialistas – independentes, não fazem parte das Nações Unidas – e que são encarregados de informar regularmente sobre o estado de organização dos direitos humanos. E é por essa razão que o Conselho de Direitos Humanos nomeia uma série de relatores especiais para diversos temas. E um deles diz respeito ao direito à educação.

O mandato do relator do direito à educação foi criado em 1998, pela antiga comissão de direitos humanos. A comissão foi substituída pelo Conselho de Direitos Humanos. Então, desde 1998, estamos trabalhando nesse mandato. Sou o segundo relator [desde 2004] e meu trabalho consiste fundamentalmente em informar ao Conselho de Direitos Humanos e à Assembleia Geral o que está acontecendo com a educação no mundo. Para isso, tenho que apresentar relatórios, tanto ao Conselho como à Assembleia Geral, e realizar visitas oficiais aos países. Essas visitas culminam com um relatório sobre o que está acontecendo em cada um desses países. “A história da América Latina é de assimetrias. (...) A distância entre os que têm pouco e os que têm muito é enorme. E esse contexto social e político se traduz também na educação”

Você está no segundo mandato. Qual é a sua avaliação sobre a educação na América Latina durante esse período?
A história da América Latina é de assimetrias. A América Latina não é a região mais pobre do mundo – a África subsaariana é mais pobre –, mas ela é mais desigual. A distância entre os que têm pouco e os que têm muito é enorme. E esse contexto social e político se traduz também na educação. Ou seja, os processos educacionais na América Latina estão caracterizados em virtude de as populações terem sido historicamente discriminadas, por estarem fora da escola. Estamos falando dos pobres, dos indígenas, das pessoas com necessidades especiais, das meninas também... Ou seja, das pessoas que não tiveram oportunidade dentro do contexto social. Então, se há algo que caracteriza a educação na América Latina, é isso.


E você saberia dizer por quê? Historicamente, há alguma explicação?
A evolução da América Latina foi fundamentada no processo de colonização. Pessoas que vieram há 300, 400 anos para colonizar nossos povos desenvolveram uma visão de mundo feudal, baseada na crença de que havia pessoas com superioridade política e econômica em relação a outras. Além disso, os processos de colonização significaram a subjugação do mundo indígena. Por um lado, a eliminação de populações e, por outro, a assimilação desses indígenas ao modelo predominante. Então esse contexto colonial foi aumentando as assimetrias sociais, e o produto é um sistema educacional que reproduz isso.


Você acredita que hoje a educação na América Latina se tornou um bem caro para sociedade? Até os anos de 1960, 1970, as bandeiras de educação eram muito ligadas às questões ideológicas, de esquerda. Você acredita que a sociedade assumiu isso como uma necessidade?
Creio que houve avanços muito importantes. Não podemos comparar as oportunidades educacionais que temos hoje em dia com aquelas de 60, 70 anos atrás. O aparecimento dos instrumentos dos direitos humanos marca definitivamente a trajetória da educação. Antes da existência desses instrumentos, antes da Declaração dos Direitos Humanos, a educação era concebida como um privilégio, que incluía algumas pessoas, não todas, e dependia da boa vontade dos governantes. Neste momento a educação é considerada um direito humano fundamental, considerada também uma obrigação do Estado. Os governos têm a obrigação de oferecer oportunidades de educação, e essas oportunidades se tornam um bem público, um bem social. Claro, há mentalidades que vêm de uma ideologia neoliberal e que consideram que educação é algo que custa muito. E esse tipo de mentalidade é que mantém fora das culturas educativas os pobres, as pessoas que não podem pagar pela educação, as que não têm oportunidades...


Falando da questão neoliberal, como você vê esse avanço do ensino privado na América Latina? Há no Brasil quem questione a necessidade da existência de universidades públicas, achando importante que as universidades sejam todas privadas.
A educação também é uma liberdade. As pessoas têm a liberdade de escolher uma instituição educacional, há a liberdade dos pais e mães escolherem que tipo de educação querem para seus filhos. Mas existe uma obrigação do Estado, independentemente da liberdade das pessoas, de oferecer oportunidades educativas de qualidade para todos. Se a oferta educacional do Estado é boa, não há necessidade da educação privada. Vejamos os casos dos países europeus. Nos países nórdicos [que compõem uma região da Europa setentrional (ao norte) e formada por Dinamarca, Finlândia, Islândia, Noruega e Suécia] a educação privada é pequena. Porque a oferta educacional pública é excelente. A educação privada está reservada para os centros educativos com uma determinada orientação religiosa, centros educativos que têm uma certa projeção que o Estado não oferece, mas não é a regra. Temos países da América Latina, como a Guatemala, onde 80% da educação secundária é privada. São 80%! É verdade que o governo atual está fazendo um trabalho excelente, mas o que quero dizer é que as pessoas que não podem pagar [pela educação] não têm oportunidades educacionais. O sistema neoliberal tende, ou tem tendido, a reduzir a capacidade do Estado para atender os problemas sociais e, portanto, tem transferido essa responsabilidade do Estado para as famílias. E a consequência direta disso é a deterioração dos sistemas educacionais, a inversão educacional e a ausência da perspectiva da educação como um direito humano fundamental.

“Dos adultos e jovens que não têm acesso à escola, mais de 60% são mulheres. Dos 100 milhões de meninos e meninas que não vão à escola, mais de 60% são meninas. Ou seja, há um problema de acesso de meninas, adolescentes e mulheres à educação”

Você aborda muito a questão da discriminação. O que você observa sobre isso?
Meu trabalho é no esquema dos direitos humanos, da educação como um direito humano. E os direitos humanos têm três pilares fundamentais: a não discriminação, a igualdade e a justiça. Há muitos outros, mas esses são os fundamentais. O que tenho tentado mostrar é que existem processos históricos de discriminação e que evitam que grandes massas de população possam ter acesso à escola. Então, vivemos em um mundo em que há aproximadamente 100 milhões de meninos e meninas que não vão à escola. E quando queremos saber quem são esses 100 milhões, facilmente descobriremos que são indígenas, membros de minorias étnicas, gente pobre, mulheres principalmente, pessoas com necessidades especiais... Pessoas que estiveram historicamente discriminadas. Por isso meu mandato tem se focalizado na atenção às pessoas discriminadas, porque são elas que estão fora das oportunidades educacionais.


Em um dos seus informes, você defende que a educação, para quem está preso, sem liberdade, é um instrumento de melhoria, inclusive para quando sair da prisão. Gostaria que você falasse, primeiro, se essa é uma ideia que vem sendo praticada nos países que você observa e, segundo, qual é o conceito que embasa essa proposta.
Há uma grande contradição de base no tema da educação nas prisões. A contradição é que supostamente a prisão serve para reabilitar o delinquente, isso é o que dizem. Mas, na prática, o que sucede é exatamente o contrário. As pessoas não são reabilitadas e, além disso, quando saem da prisão, estão mais violentas, mais frustradas, mais destruídas moralmente, fisicamente. A prisão continua sendo um método de punição, um castigo, um método de segregação, um método de estigmatização. Então, quanto à primeira pergunta, sobre se a oferta de educação na prisão está servindo para algo: de alguma maneira, diz respeito à noção de pretender que as pessoas aprendam a viver em liberdade mediante a prisão. É algo assim como pretender que alguém aprenda a jogar futebol em um elevador. É um absurdo! Temos que pensar então em uma oferta educacional para as pessoas privadas de liberdade que realmente lhes sirva para conduzir a vida uma vez que saiam da prisão, da melhor maneira. E a oferta educacional, com esse fim, tem que atender a necessidades concretas, específicas das pessoas que estão privadas de liberdade. Tem que lhes permitir abrir os olhos para o mundo e para a vida e, especialmente, aprender ofícios, que possam ajudar a dignificar a própria vida. Neste momento, essa oferta, nas prisões, não tem esse fim, não está servindo para nada.


No caso das meninas, qual é o tipo de restrição que você verificou em seu trabalho? Há uma discriminação própria quanto ao estudo das meninas?
Dos adultos e jovens que não têm acesso à escola, mais de 60% são mulheres. Dos 100 milhões de meninos e meninas que não vão à escola, mais de 60% são meninas. Ou seja, há um problema de acesso de meninas, adolescentes e mulheres à educação. Por um lado, temos um grande problema; por outro, sabemos que as meninas, quando estão na escola, recebem um tipo de educação que fere sua dignidade. Elas recebem um tipo de educação que é sexista, cheia de estereótipos, elas devem enfrentar violência dentro das escolas e, como se isso fosse pouco, todo o processo educativo não é pensado para elas. Por exemplo, normalmente quando os professores fazem os estudantes participarem [das atividades em classe], segundo estudos etnográficos, os professores preferem as opiniões dos meninos. Esses mesmos professores disseram que têm mais rendimento trabalhando com os meninos que com as meninas. Nos livros de textos, as imagens das mulheres não somente são distorcidas como as meninas não se sentem identificadas com esses livros. Isso quer dizer que, além da questão do acesso, temos o problema com relação ao tipo de educação que se oferece, que não protege a dignidade das meninas. É um tipo de educação patriarcal e, apesar disso, as meninas costumam obter maior êxito que os meninos. Em todos os níveis. Para piorar, as meninas grávidas e as mães adolescentes são sistematicamente excluídas dos processos educativos – não em todos os países, pois cada vez há maior consciência. No entanto, as mães adolescentes têm que resolver o problema de cuidar de seus filhos, de seus bebês. E normalmente o pai também é adolescente, quando não um adulto que não tem responsabilidade de assumir o filho. Para agravar a situação, a maioria dos sistemas educacionais na América Latina não inclui uma educação para a sexualidade. E isso incrementa violações e abusos, devido à falta de conhecimento sobre temas elementares. São sistemas educacionais que continuam fortalecendo um tipo de masculinidade que rechaça a sensibilidade, a manifestação dos sentimentos e o compromisso que nós, os homens, temos de ter com a construção de uma cultura igualitária. Assim, tudo isso contribui para um efeito negativo especialmente para a mulher.


E a questão da violência nas escolas? É algo que se verifica também em países ricos, como os Estados Unidos, e que está no Brasil, numa cidade como São Paulo. Por que a escola é, muitas vezes, palco da violência?
A escola é um reflexo, um espelho, do que acontece na sociedade. Não se pode pensar em uma escola que não seja violenta em um contexto social que é essencialmente violento. E também não se pode pretender que a escola resolva o problema da violência na sociedade. Ela não pode resolver os problemas que os políticos não querem resolver. Pretende-se que a escola resolva tudo, que resolva o problema do meio ambiente, o problema da saúde, da saúde dental... Então é uma situação complicada. Esses conflitos têm origem social, econômica, cultural, e a educação pode contribuir, aliviar um pouco, mas não pode resolver definitivamente. A melhor maneira de lidar com o problema da violência intraescolar é tentando estabelecer um ambiente democrático, a experiência da liberdade na escola. No entanto, essa é uma tarefa bastante complicada, não se pode resolver facilmente.


Qual o papel da família, na sua opinião, dentro do mundo moderno da educação? Onde a família deve estar? Dentro dessa cadeia, digamos assim?
Todas as pessoas são sujeitos da educação. A família tem que estar incorporada aos processos de educação de seus “Neste momento a educação é considerada um direito humano fundamental, considerada também uma obrigação do Estado. Os governos têm a obrigação de oferecer oportunidades de educação” filhos, mas também são sujeitos próprios nesse processo. Compartilhamos o próprio aprendizado. Os pais não vão à escola, mas isso não quer dizer que não aprendam com a experiência de seus filhos e com suas próprias experiências como pais e mães. O modelo de escola que temos é um modelo que segrega, é um modelo inadequado. Temos que pensar em um novo modelo de escola que esteja cada vez mais aberto às necessidades da família e da sociedade. Não podemos pretender resolver os problemas do mundo com esse sistema educacional que temos. É impossível. Temos que pensar em outro sistema escolar, que responda aos tempos de nossa era, que deixe de lado esse esquema utilitarista, quase mercantil, da escola tradicional. E a família deve repensar-se também, como um espaço de aprendizagem coletiva, com respeito às particularidades de cada pessoa. Temos que deixar de pensar em um pai que simplesmente castiga seu filho, sua filha, porque isso gera mais complicações. Temos que pensar em um pai e em uma mãe que se envolvam de outra maneira no processo educacional de seus filhos. E a escola em nossos dias não colabora com isso.


Você acredita que a escola hoje reflete muito mais um desejo do mercado, ou seja, de formar um profissional, e não formar um ser humano, numa visão humanista?
Sim, isso é correto. Muitas das tendências atuais veem a escola como um recurso para as necessidades dos empregadores, dos patrões. E ainda bem que as escolas formam profissionais! Mas a verdade é que muitos sistemas educacionais, muitos dos sistemas atuais, esperam que as escolas formem simples operários. Não digo que ser operário seja ruim, mas também não oferece oportunidades para que as pessoas possam continuar seu desenvolvimento profissional. Além disso, a finalidade da educação não é atender a necessidade do mercado e dos patrões. Mas sim fazer com que as pessoas possam construir conhecimentos que dignifiquem os seres humanos, que dignifiquem a vida. E creio que há uma grande falha, não acho que temos seguido pela trilha correta.


Você também demonstra uma preocupação com a educação dentro das comunidades historicamente excluídas. No caso do Brasil, nos últimos anos há a preocupação de resgatar a história dos negros dentro da educação. Qual a sua opinião sobre esse fenômeno, que também tem ocorrido em outros países?
O Brasil tem o problema do racismo. Segundo o instituto de estatísticas do Brasil [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE], o analfabetismo na população negra é muito maior que na população branca. A exclusão da população negra nas escolas é muito maior que a da branca; o sucesso escolar da população negra é menor, devido precisamente a toda a estigmatização que existe. Atualmente, o que se vê é que há um processo de reivindicação da população negra, que está lutando a favor de seus direitos, e me parece que isso normalmente deveria levar, no correr dos anos, a melhores condições de igualdade na população brasileira, que é uma população intercultural, em que a contribuição das pessoas de origem africana foi fundamental em praticamente todos os campos, na cultura, no esporte, na ciência, na literatura...


O que você acha das cotas para negros nas universidades?
Isso funciona perfeitamente. Isso é conhecido como uma ação afirmativa. Diante de uma situação de discriminação, o Estado, o governo, tem a obrigação de desenvolver ações afirmativas para que as pessoas que são historicamente discriminadas tenham oportunidades. Isso tem funcionado em muitíssimos países, e começou com as ações afirmativas para as mulheres, por exemplo, no mundo da política, para se garantir que ao menos 50% dos cargos elegíveis sejam para as mulheres. Porque havia todo um sistema que impedia as mulheres de terem acesso a posições de poder. O caso da população afrodescendente é igual. Houve um sistema que a oprimiu historicamente e agora se deve garantir que pelo menos um certo percentual, uma certa quantidade tenha a segurança de que terá uma vaga, uma cota.


Nos países que você visita, onde aconteceram essas ações afirmativas, os resultados foram positivos?
Muito. O caso da Malásia, por exemplo, onde há um componente social, que havia sido excluído historicamente e que, graças a esse tipo de ações afirmativas, conseguiu se recuperar. E agora esse componente social é dominante, por exemplo, é majoritário. Funciona.
Há quem argumente, no Brasil, que esse tipo de ação afirmativa poderia criar um conflito racial. O que você acha disso?
Parece-me que isso não é verdade. Ao contrário. Trata-se de fazer com que pessoas que estiveram numa situação inferior por muitos anos tenham poder. Parece-me que não tem nenhum fundamento essa crítica.

“A finalidade da educação não é atender a necessidade do mercado e dos patrões. Mas sim fazer com que as pessoas possam construir conhecimentos que dignifiquem os seres humanos, que dignifiquem a vida”

Fonte:
Revista SESC SP
n. 153
Janeiro de 2007

Sugerido por:
Marilda Duarte
www.textoseideias.com.br
Celular 11 8259 9733

The Vast Media Wasteland Gets Vaster - How Can Parents, Schools, and Government Be So Clueless About the Media?

* Artigo enviado por João Figueiró.

By Victor C. Strasburger, M.D.
Liberal Opinion Week . P.O. Box 606 . Hampton . IA . 50441 . Phone: 1-800-338-9335

How about that powerful antidrug commercial paid for by the U.S. government? It aired right between the seventh and eighth Budweiser commercials.

Given the enormous influence that electronic media in all of their forms exerts on the lives of children, it is astonishing how little parents, researchers, and policymakers have been spurred to action. TV researchers Dimitri Christakis and Fred Zimmerman.

Like they do with the weather, people complain about the media all the time. Too much violence, too much sex, too many beer ads, too many commercials in general, too much bad language (the hell, you say?). When kids are spending more than 7 hours a day with media that can potentially be harming their health - or improving their health - the key question is how to change things for the better.

And that's where most people stop, because after all, how do you "change" Hollywood, or Madison Avenue, or the 6 major TV networks and the 300 plus cable channels? We're all just blowin' in the wind here, right?

Wrong. Here's one place where I agree with Hollywood moguls - there is an off-switch on your TV set. There is no good reason to put a TV set or an Internet connection into your child's bedroom. Your 5-year-old does not need his own cell phone. Your 7-year-old does not have to go see "Avatar" because all of his little friends are seeing it. When it comes to media, parents are basically both clueless and gutless. On a list of 50 things you want to argue with your kids about, the media probably log in around #103. When was the last time you said, "You can't watch that - it's not the right kind of show for you"? When was the last time you checked what movie was being shown at your 10-year-old daughter's sleepover? Have you texted your child today? Friended them?

Parents must control their kids' access to media from the get-go. That means no baby videos - unless you've got baby sitting in your lap and are interacting with him, in which case you are the primary source of entertainment, not the screen. Seven studies show that TV or videos before the age of 2 years may result in language delays; only 1 small study - to be published in a few months - shows that videos might - might - help 18-24 month-olds discriminate shapes.

So babies will now be able to tell who's fat and thin? Oh boy. That means no TV set in the child's bedroom. Yes, I know, it's not in there now because of any grand plan. It's there because you got a gazillion dollar, plasma-digital-sensurround sound HDTV for your living room and you didn't want to give the old TV to Goodwill. Go ahead, give it away. That will just leave you with 4 TV sets in your house instead of 5 (the average in the U.S.).

There are more households in the U.S. with TV sets than with indoor plumbing! Every research study we have documents that kids with TV sets in their bedrooms watch more TV (of course), are more likely to be obese, and may be more likely to engage in other risky activities like drug use (because they see more programming and more PG-13 and R-rated movies that are inappropriate for them).

Speaking of inappropriate, every time I go to the movies these days I see a dozen 3-8 year-olds sitting in the audience for a PG-13 or R-rated movie. What's up with that? I'm trying to do a research study of why parents do this - is it (a) because they can't afford a babysitter? (b) because they were taken to see such movies when they were growing up? (c) the "nag factor" (d) because they think all the violence, sex, bad language, smoking, an drinking in PG-13 and R-rated movies is harmless or (e) all of the above? I wish I knew.

If you're worried about your 14-year-old son downloading porn on his computer, don't put an Internet connection in his bedroom, and don't network the entire house. If the only computer with the connection is in the den, and everyone is always in there, do you really think he's going to be looking at porn or surfing websites for Aryan Nation or building bombs? His 8 year-old sister is going to rat him out every time.

But here's where I draw the line: it's not just up to parents. We've got plenty of responsibilities already. Wouldn't it be nice if Hollywood and the networks and cable stations produced a better, healthier product so you didn't have to worry so much? They make billions of dollars, but no - they accept no responsibility for what they produce. According to them, it's just harmless entertainment which has no effect on people (except that pictures like "Shindler's List" are ennobling and life-affirming - you get the idea - the good pictures are great and contribute wonderfully to society, but the bad stuff doesn't matter). If you believe that, I have some beachfront property off the southern coast of New Mexico I'd like to interest you in.

Schools have a responsibility, too (see Liberal Opinion Week, 1/27/10). Many schools are wrestling with media issues, such as how to control cell phones and whether to allow laptops in classrooms. Yes, they need policies. But schools and teachers also need to learn how to use media creatively to teach kids. No more rote memorization, when information is a nanosecond away on Google. Why teach the Civil War out of a textbook when Ken Burns' series is available? And for heaven's sake, let's stop torturing 7th and 8th graders by making them read "Romeo and Juliet" when there are 10 different DVD versions available which have a far greater chance of turning them on to Shakespeare than reading Elizabethan English does.

Last, but hardly least, we have the Federal government's role in all of this. We're not talking censorship here (with one notable exception), just common sense. Consider this: the last government report that gathered all of available research on the impact of media on children was in 1982 - before the Internet, before DVDs, almost before VCRs! It's time for a new National Institutes of Mental Health or Surgeon General's report that will bring together what we know now, what we don't know, and what needs to be done to maximize the positive impact of media.

It's also time for Congress to ban all tobacco advertising in all media. Other countries do it, why can't we? Primarily because we have the best Congress money can buy. That's one of the reasons why a popular senator like Sen. Bayh (D-IN) isn't running for re-election. He's fed up. Do you have any idea of why cigarette ads are not on TV? Yes, Congress did pass a law, in 1971, banning such ads. But they did it with the complete agreement of the tobacco lobby. Do you really think 434,000 Americans dying each year from tobacco-related causes was sufficient for Congress to act against the industry? Remember that beachfront property. The government could also pass CAMRA, the Children and Media Research Advancement Act, which would fund desperately-needed media research. The Federal Communications Commission could insist that all ads for ED drugs be aired after 10 p.m. so that younger children wouldn't have to see them. The FCC could also severely restrict all advertising targeting young children - who are intellectually and psychologically defenseless against advertising - and limit ads for junk food and fast food.

There is lots we could do, but do we have the courage to do it?

Dr. Victor Strasburger is a Professor of Pediatrics at the University of New Mexico and author of Children, Adolescents, and the Media, 2nd ed. (with Barbara Wilson, Ph.D. and Amy Jordan, Ph.D.), Sage, 2009.
VStrasburger@salud.unm.edu
©Victor C. Strasburger, M.D.

Enviado por:
João Augusto Figueiró
Instituto Zero a Seis
55(11) 3287 9206
www.zeroaseis.org

Os planos educacionais brasileiros

*Texto enviado por Marilda Duarte. Confira na página da Revista Nova Escola.

As leis educacionais só se tornam realidade quando contam com o apoio coletivo dos envolvidos.

Por Juca Gil

Leis

Plano Nacional da Educação (PNE)
Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE)

(...)

A Educação, assim como outros setores, também sofre a influência de novidades que se sobrepõem. A tendência do momento é a multiplicação de planos educacionais, fazendo parecer que o volume maior de instrumentos de planejamento aumentará as chances de acertarmos o rumo das escolas.

O Brasil buscou, por mais de 70 anos, ter um documento que balizasse as ações em Educação nos estados em diversos níveis e modalidades. Após muitas tentativas, conseguimos. Está em vigor, desde 2001, o Plano Nacional de Educação (PNE), lei aprovada pelo Congresso Nacional que abrange ações até 2011 (Lei nº 10.172/2001). Mesmo assim, o Ministério da Educação (MEC) lançou, em 2007, o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), com intervenções previstas até 2022. Dois planos educacionais vigorando no mesmo país. Não é esquisito? Um dos argumentos do MEC para o fato é que o PDE teria como foco a qualidade do ensino, enquanto o PNE, a quantidade de ações. Vejamos exemplos de propostas inscritas no PNE:

"(...) 2. Elaborar, no prazo de um ano, padrões mínimos de infraestrutura para o funcionamento adequado das instituições de Educação Infantil (creches e pré-escolas) públicas e privadas, que, respeitando as diversidades regionais, assegurem o atendimento das características das distintas faixas etárias e das necessidades do processo educativo quanto a: a) espaço interno, com iluminação, insolação, ventilação (...); b) instalações sanitárias e para a higiene pessoal das crianças; c) instalações para preparo e/ou serviço de alimentação; d) ambiente interno e externo para o desenvolvimento das atividades (...) incluindo o repouso, a expressão livre, o movimento e o brinquedo; e) mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos; f) adequação às características das crianças com necessidades especiais.

3. A partir do segundo ano deste plano, somente autorizar construção e funcionamento de instituições de Educação Infantil, públicas ou privadas, que atendam aos requisitos de infraestrutura definidos no item anterior.

4. Adaptar os prédios de Educação Infantil de sorte que, em cinco anos, todos estejam conformes aos padrões mínimos de infraestrutura estabelecidos." (Lei nº 10.172/2001 - Item 1.3)

Fica fácil perceber que as determinações acima não mencionam quantidade e visam, sim, impactar a qualidade. Em minha opinião, o PDE atropelou o PNE, desconsiderando-o. Não foram realizadas as necessárias avaliações do PNE para a elaboração do PDE! Do mesmo modo, o PDE Escola, previsto para ser trabalhado como um instrumento de planejamento nas unidades escolares, passa por cima do Projeto Político Pedagógico (PPP) existente em muitas instituições. No lugar da busca para aprimorar os instrumentos, planos e projetos já existentes, há uma insistência na procura de novos caminhos sem que se faça ao menos uma avaliação da proposta anterior, verificando seus limites e suas fortalezas. Seria muito mais proveitoso se, no mínimo, ficassem claras as interrelações entre a novidade e aquilo que se pretende superar ou substituir. Em vez disso, o discurso governamental acena com a autonomia dos diferentes atores para fazer interpretações livremente e construir os nexos que bem desejarem. Mas será que o PNE e o PDE seguem a mesma lógica? O PDE Escola e o PPP apontam para um mesmo tipo de gestão? Eles são compatíveis? Se o debate não é enfrentado, deixa-se implícita a ideia de que prevalece a harmonia nas diferentes propostas.

Vale ressaltar que negar as contradições não as faz desaparecer. E isso só dificulta a vida de gestores que buscam formas de melhorar seu trabalho, juntando peças que não se encaixam. Ou pior, muitas vezes eles se sentem forçados a adotar propostas nas quais não acreditam ou que não entendem, pois não foram consultados em nenhum momento.

Essa reflexão é importante para compreendermos que uma boa ideia, na sua escola ou no Ministério da Educação, só se realiza se tiver apoio dos envolvidos e condições de concretização. Acordos mínimos são indispensáveis tanto quanto contar com recursos básicos. Do contrário, uma excelente proposta ficará apenas no papel. Precisamos fazer dos planos educacionais instrumentos de elaboração e implementação coletivas, desburocratizando-os. Ou eles estão a nosso serviço ou serão só documentos que cairão no esquecimento, ficando a Educação à deriva, tornando-se presa fácil das ondas de novidades e de ideias mirabolantes.

Juca Gil - É professor da Universidade de São Paulo e especialista em políticas educacionais.

Neste espaço, Juca Gil responde questões sobre legislação da Educação. Mande suas dúvidas.

Sugerido por:
Marilda Duarte
www.textoseideias.com.br
Celular 11 8259 9733

Fonte: Revista Nova Escola
Edição 005
Dezembro 2009/Janeiro 2010
Título original: Nossos planos
(no site: Políticas Públicas > Legislação> Todas as leis)

Lançamento de Livro e Mesa Redonda

No dia 16 de março acontecerá o lançamento do livro "IFVD - Inventário de Frases no Diagnóstico de Violência Doméstica Contra Crianças e Adolescentes", na Livraria da Vila, em São Paulo. Junto ao lançamento do livro (de autoria de Leila Salomão de la Plata Cury Tardivo e Antônio Augusto Pinto Junior) será realizada uma Mesa Redonda com o tema "Identificação da Violência Doméstica Contra Crianças e Adolescentes: Bases para Prevenção e Intervenção.

Além da autora do livro, professora do Instituto de Psicologia da USP, o evento, coordenado pelo autor, da Universidade Federeal do gran Dourado (MS), contará ainda com a presença da Prfa. Dra. Rosa Inés Colombo, da Universidad de Buenos Aires, e com a Profa. Dra. Dalka Ferrari, do instituto Sedes Sapientiae.

Sobre o Lançamento:
Data: 16 de março de 2010
Horário: 20h - 21h15
Local: Livraria da Vila
Endereço: Al. Lorena, 1731 (entre Haddock Lobo e Bela Cintra)
Piso superior e Auditório

HRAS (DF) Pede Ajuda da Sociedade

O HRAS é referência nos cuidados de bebês de alto risco. O Hospital possui o título de Hospital Amigo da Criança. Médicos, Enfermeiros, Psicólogos, Assistentes Sociais, Fonoaudiólogos, Terapeutas Ocupacionais, procuram minimizar o risco de vida e preservar a saúde emocional de mães e bebês.

As mães de nossos pacientes chegam a permanecer cerca de 90 dias internadas no Hospital aguardando o ganho de peso e a melhora das intercorrências causada pela prematuridade. Essas mulheres, muitas vezes, ficam internadas no setor de alto risco ainda gestantes e, ao dar a luz, os bebês podem ir para a UTI Neonatal, onde permanecem até atingir o peso adequado e completar 37 semanas. Em seguida, ficam no ALCON – alojamento conjunto - nessa enfermaria mãe/bebê permanecem juntos 24 horas e nesse período, o bebê precisa aprender a mamar, e a mãe a cuidar do bebê ainda não maduro para ir para casa. Trata-se de um período muito estressante, e a mãe vive com intensidade angústia, medo e ansiedade.

Apesar dos esforços da equipe, o hospital conta com a ajuda da sociedade para por em prática alguns projetos. Um deles é o PROGRAMA DE EXCELÊNCIA DO ALCON. Nesse programa, a equipe está empenhada, num projeto de excelência onde as pessoas são valorizadas e assistidas com esmero. Buscando a qualidade de vida das pessoas envolvidas no cuidado do bebê prematuro, sendo estas, os cuidadores, suas mães e também os bebês.

Convidamos as pessoas não envolvidas diretamente como cuidadores a nos auxiliar na execução desse modelo de excelência! Atualmente precisamos de 06 (seis) cadeiras de amamentação, 20 baldes tipo Tuby Tuby para o banho dos bebês, faixas tipo “slings” para auxiliar no método canguru, posicionando o bebê em contato pele a pele com a mãe, 01 (um) TV e 01 (um) DVD para os trabalhos com vídeo e 20 (vinte) cadeiras de plástico, brancas para as reuniões de grupo.

Convidamos a todos a virem nos visitar para conhecer nosso trabalho e agradecemos imensamente a ajuda.

Atenciosamente,

Carolina Leão (Psicóloga)
Kyola Vale ( Psiquiatra)
Silvana Dias (Psicóloga)

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Hospital Regional da Asa Sul (HRAS)
Horário de funcionamento: dias úteis, das 8h às 18h
www.saude.df.gov.br
Avenida L2 Sul, Quadra 608/609
Telefone: (61) 3445-7596
Brasília – DF

Entrevista com Viviane Senna

* Texto enviado por Marilda Duarte.

Na entrevista para a revista HSM Management (enviada para a Secretaria Executiva da RNPI pela Marilda Duarte), Viviane trata das questôes de gestão no Brasil, tendo em vista as prioridades sociais do país.

Confira o texto na íntegra, abaixo.

Entrevista Viviane Senna
Sugerido por:
Marilda Duarte
www.textoseideias.com.br
Celular 11 8259 9733