PL 6755 (PLS 414) - Agenda da próxima semana no Congresso Nacional

Trechos do texto de Vital Didonet, por e-mail.

Colegas,

(...)o objetivo deste é informar sobre duas importantes ações na Câmara dos Deputados, na semana que vem:

a) reunião técnica com o Relator do PL 6755, Dep. Joaquim Barbosa, e o Marcos, seu Assessor, em seu gabinete, no dia 19, quarta feira, às 15 horas. Sugeriu-se que fosse um grupo pequeno de três a quatro pessoas, porque se trata de um trabalho técnico de proposição de alterações no PL. Essa reunião vai ser muito importante, porque subsidia o Relator para sua atuação na Audiência Pública, em que o debate requer sólidos argumentos (estes serão apresentados pelos expositores) e perspectivas técnicas de solução.

b) Audiência Pública na Comissão de Educação, da Câmara. A reunião de ontem foi muito boa, com grande número de entidades (que tinham vindo para a Audiência no Senado e puderam ficar para este novo encontro na Câmara) e boa conversa sobre as questões centrais. O Presidente concordou na hora em fazer uma audiência e marcar sua data. O Assessor do Dep. Ivan Valente falou que este já havia apresentado um requerimento de Audiência Pública. Então, o Presidente pediu para indicar os convidados para falar e marcou a data: 20 de maio, próxima quinta feira.

Ficaram designados: a) Carlos Eduardo, Presidente da Undime; b) MEC (a profa. Pilar vai estar viajando, e passou a incumbência para suas diretoras da(s) Coordenadoria(s) Geral(is) de EI e EF - Rita Coelho e Edna Borges, c) Fúlvia Rosemberg, pela ANPEd e Mieib, d) Vital Didonet, pela RNPI.

O Presidente foi tão atencioso às demandas e acatou a sugestão da Dep. Maria do Rosário: resolveu abrir exceção nessa Audiência, de conceder a palavra também para a Assistência. Assim, várias outras organizações poderão dar seu depoimento, externar seus argumentos, fazer a sua "pressão argumentativa".

Nessa ocasião serão entregues milhares de assinaturas contra a pretensão de tirar um ano da educação infantil, pela antecipação de um ano do início do EF para crianças de cinco anos. Um pacote foi trazido pela Federação das Escolas Waldorf no Brasil e outro foi enviado pela Dinéia, do Fórum Mineiro de EI, de MG.

Segue abrindo a perspectiva de conseguirmos nosso intento...
com a ação de todos.
Vital Didonet

CNE aprova resolução do Custo Aluno-Qualidade Inicial

O CNE (Conselho Nacional de Educação) aprovou no início da tarde desta quarta-feira, 5/05, a Resolução 8/2010 que normatiza os padrões mínimos de qualidade da educação básica nacional de acordo com o estudo do CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial), desenvolvido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação. O documento é o principal produto do Termo de Cooperação firmado entre a Câmara de Educação Básica do CNE e a Campanha em 5 de novembro de 2008. A Resolução segue agora para homologação do ministro da Educação, Fernando Haddad.

Além de determinar os insumos fundamentais para garantir a aprendizagem dos estudantes, a norma determina quais serão os percentuais do PIB (Produto Interno Bruto) per capita a serem utilizados anualmente para corrigir o valor do CAQi para cada etapa da educação básica: creche - 39,0%, pré-escola - 15,1%, ensino fundamental urbano de 1ª a 4ª séries - 14,4% (no campo - 23,8%), ensino fundamental urbano de 5ª a 9ª séries - 14,1% (no campo - 18,2%) e ensino médio - 14,5%.

Com esses percentuais, os valores do CAQi com base no PIB per capita de 2008 são R$ 5.943,60 para a creche, R$ 2.301,24 para a pré-escola, R$ 2.194,56 para o ensino fundamental urbano de séries iniciais (R$ 3.627,12 para o campo), R$ 2.148,84 para o ensino fundamental urbano de séries finais (R$ 2.773,68 para o campo) e R$ 2.209,80 para o ensino médio.

Avanço histórico - Com a aprovação, o CAQi passa a ser tratado como referência para o financiamento da educação básica pública e como fonte para a definição dos padrões mínimos de qualidade previstos na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e na Constituição Federal. Assim, servirá como subsídio para que o Ministério da Educação e seus correlatos distrital, estaduais e municipais estabeleçam políticas públicas adequadas para a área.

Para o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, a aprovação da Resolução é uma conquista histórica para a educação do Brasil e marca uma interlocução saudável entre sociedade civil e o CNE. “É mais um passo rumo à garantia de educação pública de qualidade, com investimentos adequados. Nosso compromisso agora é trabalhar pela homologação do ministro Fernando Haddad”.

Balanço da CONAE - Observatório da Educação

O Observatório da Educação é um programa da Ação Educativa (www.acaoeducativa.org.br) que visa ampliar tornar as informações circulantes a respeito da Educação mais plurais, dado que, a seu ver, estas são essencialmente pautadas pelo governo.

Nesse contexto, a equipe do Programa fez um acompanhamento eficiente das discussões deliberações da CONAE - Conferência Nacional de Educação (ocorrida em Brasília, entre os dias 28 de março e 1 de abril), promovida pelo MEC (conae.mec.gov.br).

Os artigos informaram, assim, sobre os diversos temas da conferência, tais como o reforço ao financiamento da educação e previsão de Lei de Responsabilidade Educacional ou a previsão da extinção do conveniamento de creches particulares até 2018, entre outros assuntos.

Excelente fonte de informações!

Primeira Reunião do GT das Crianças de 6 anos no EF

A reunião do Grupo de Trabalho Crianças de 6 anos no Ensino Fundamental, da Rede Nacional da Primeira Infância foi realizada no último dia 20 de abril, em Brasília.

O encontro teve como objetivo contribuir para que a instrução normativa do MEC de incluir crianças de 6 anos no Ensino Fundamental seja cumprida levando em conta as características infantis e respeitando os direitos assegurados às crianças, entre os quais o direito de brincar.

O encontro contou com o apoio e a participação do MEC com a presença da Profª Rita Coelho, Coordenadora Geral de Educação Infantil - COEDI/SEB/MEC e da Profª Edna Martins Borges, Coordenadora Geral do Ensino Fundamental - COEF, além de técnicos destas coordenações e do INEP. Estiveram presentes, também, representando a UNDIME nacional, a Sra. Vivian Melcop, Secretária Executiva, e o Prof. Luiz Araújo, Consultor Educacional. A Profª Drª Catarina Moro, da UFPR, apresentou os resultados da sua tese sobre o tema. Nesta ocasião, o Prof. Vital Didonet, da Secretaria Executiva da RNPI, destacou a importância de uma ação coordenada e em estreita colaboração dos diferentes atores presentes junto ao Judiciário e ao Legislativo.

Após as apresentações e debates, o GT se reuniu para elaborar o plano de trabalho.

Veja, abaixo, mais detalhes, na súmula da reunião.

Sumula Reunião GT

Compromisso legal

* Matéria do site da Revista Propaganda, enviada por Marilda Duarte.

Patricia Peck Pinheiro explica que cuidados as marcas devem ter ao criar comunicação digital voltada às crianças

Por Renata Guerra

Ao ajudar clientes a desenhar estratégias de comunicação dirigida ao público infantil na internet, a advogada Patrícia Peck Pinheiro, mãe de um menino de 3 anos, descobriu que a maioria do mau uso – uso de imagem sem autorização prévia dos pais, plágio, difamação, entre outros – ocorrido na web ocorre por conta da falta de informação. Constatado o fato, Patrícia idealizou o Movimento Criança Mais Segura na Internet, com o intuito de informar os usuários sobre como deve ser a conduta no mundo digital. Sua importância pode ser mensurada pelo fato de que conta com patrocínio da Fundação Bradesco, Petrobras e Mattel do Brasil. Os filmes de conscientização foram vistos por mais de 1 milhão de pessoas e mais de 5 mil baixaram a cartilha digital desde outubro de 2009, início das atividades do Movimento. Nesta entrevista, ela fala um pouco mais sobre o projeto e de como as marcas devem se prevenir legalmente para construir uma comunicação destinada às crianças na internet.

Qual é o maior desafio de um escritório de advocacia especializado em mídia digital?
Trata-se de ajudar o cliente a construir uma comunicação que atenda a necessidade de inovação. É desenvolver um trabalho que possa trazer interatividade, mas em conformidade legal. Na internet, é muito comum as pessoas passarem dos limites, irem além daquilo que seria o uso responsável. Quando se trabalha com mídia digital, é preciso ter cuidado, porque um incidente negativo pode se espalhar muito rápido e não é possível limpar a internet toda. Quando aconteceu, já era. Então, o pensamento preventivo e proativo é extremamente importante e é nosso maior desafio.

O meio digital é recente e as leis estão sendo formuladas agora. Isso também é uma dificuldade para o escritório...
Exatamente. O que fazemos é uma releitura. Interpretamos uma lei pensada no mundo presencial, baseando-nos nos seus princípios para reaplicá-la no mundo digital. Como as leis estão sendo formuladas agora, surgiu a necessidade de criar uma lei entre as partes interessadas, como uso de contratos específicos para ambientes eletrônicos, termo de uso, política de privacidade, política de segurança. Se não há nenhuma lei tratando disso, a marca tem que se basear nos princípios gerais do direito e escrever a lei entre as partes através desses documentos. É um grande estímulo para o escritório essa capacidade de pensar uma cláusula, algum tipo de contrato que ainda não foi pensado. Temos que inovar do ponto de vista jurídico também.

E prever, principalmente, acontecimentos ruins...
Também. Fazemos estudos de cenários de risco. O mundo sem risco algum não existe. Tentamos diminuir o risco em análise de cenário. É muito comum o cliente querer correr risco, o que ele não quer é correr um risco que não conheça. Ele quer que o escritório explique quais riscos ele vai correr. Isso não quer dizer que ele vai deixar de fazer, ele não quer ser pego desprevenido, ou seja, não conseguir medir as consequências financeiras, de impacto, de imagem. Ele quer um estudo de cenários para tomar a decisão mais consciente possível.

Quais são seus clientes?
Walmart, Unimed, Marisa, Santander, agência de publi-cidade Gringo, construtora Mendes Júnior, entre outros.

Quais são as principais queixas envolvendo publicidade infantil? São aquelas que estão em conflito com artigos do Estatuto da Criança e Adolescente?
O princípio do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é valorizar a criança e o adolescente em uma fase de aprendizado, de maior ingenuidade, mas sem retirar dele a capacidade do próprio livre-arbítrio. Por exemplo, uma criança menor de 12 anos precisa estar assistida pelos pais, mas isso não quer dizer que não possa receber a informação. Ela só não pode tomar a decisão por conta própria, por isso a mensagem também tem que estar voltada aos pais. E essas queixas, em algumas situações, são exacerbadas; por exemplo, a queixa de não poder ter personagens associados a marca. Se o personagem tem um propósito, se ele atende a necessidade de a criança ter uma linguagem lúdica, porque a marca não pode criar um personagem para dialogar com a criança?

Você acompanha a discussão sobre o assunto em outros países?
Na Europa e nos Estados Unidos a tendência é de que a marca não possa ofertar produto para a criança, apenas o diálogo construtivo, que estimule interação social, conhecimento. A mensagem “peça para seu pai comprar”, dirigida diretamente a esse público em canal infantil, é restritiva. E numa visão maior, é tentar proteger mais a privacidade do indivíduo, de um modo geral.

Qual o maior desafio em termos de comunicação dirigida a esse público?
São os pais, com toda certeza. A proposta de comunicação não deve só agradar os filhos, mas também atender aos diversos tipos de pais. Vivemos em uma sociedade com pais divorciados; hoje a criança fica muito mais tempo na escola do que antes; muitas são assistidas ou por uma babá ou uma empregada doméstica. Por isso, é muito comum a marca sofrer algum tipo de retaliação pela surpresa, ou seja, os pais não sabem o que o filho está fazendo e querem jogar a responsabilidade para a marca. O desafio é educar os pais. E educando os pais, educamos os filhos, com toda a certeza. Esse é um dos preceitos do Movimento Criança Mais Segura na Internet.

O que o escritório recomenda aos clientes quando eles decidem apostar no meio digital?
A nossa recomendação é trabalhar a informação como uma medida de proteção legal. Se a mídia é destinada ao público infantil menor de 12 anos, o cadastro no site tem que pedir, com preenchimento obrigatório, dados completos dos pais, o contato, principalmente o e-mail desse responsável legal e um número de telefone. Após o preenchimento do cadastro, é disparado do sistema um e-mail avisando o responsável de que a criança passou a participar daquele ambiente, com o termo de uso anexado. Além disso, é necessário que no próprio ambiente haja uma instrução sobre qual é a conduta que a criança deve ter ali. Deve haver uma preocupação educacional em orientar pais e a própria criança. A marca não tem como evitar que aconteça um incidente, que possa ocorrer mau uso ou abuso, mas é responsabilidade dela orientar sobre a prevenção e, caso haja um incidente, ela deve ter um canal de denúncia, isto é, ela tem que ser diligente para a solução daquele incidente.

A importância do termo do uso? Como ele deve ser elaborado?
Como o termo de uso define as regras de conduta do ambiente, para o público infantil é importante que a linguagem do termo de uso não se pareça com a de um contrato. Se a proposta é a leitura e prevenção, ele pode ser apresentado como uma cartilha, contendo uma história, e pode ser inserido na própria navegação. É importante lembrar que se deve pensar também em pais analógicos. Talvez nem eles mesmos saibam direito o que é aquela ferramenta, o que ela pode fazer. Por isso, se aconselha ainda a recomendação de controle parental, isto é, lembrar aos pais de que cabe a eles definir quanto tempo o filho vai ter acesso à internet, cabe a eles usarem uma ferramenta para controle de navegação se entenderem que o uso de internet deva ter algum tipo de monitoramento, entre outros. Em outras palavras, é preciso salientar que a vigilância do que o filho está fazendo na web não é da marca, e sim dos pais. Essa informação é o que costumamos chamar de vacina legal.

As campanhas de publicidade dirigidas a esse público devem seguir alguns valores de conduta. Quais são eles?
Os princípios são estimular a amizade, convivência, o desfecho positivo, benefício, cooperativismo, conhecimento, as capacidades intelectuais e motoras. E, principalmente, não ser uma proposta meramente mercantilista e que gere qualquer tipo de constrangimento à criança. Temos visto casos que a marca gera uma falsa expectativa, porque oferece um brinde, e ele acaba antes do previsto, e isso pode gerar um tipo de constrangimento para a criança. Então, deve-se evitar sempre que haja uma situação de constrangimento.

Como você avalia as campanhas destinadas a esse público?
Em geral, antes da discussão de cerceamento à comunicação destinada ao público infantil, que começou no ano passado, as campanhas ficaram muito mercantilistas e perderam o mote instrutivo. Agora, estamos presenciando o momento de repensar. A própria criação, mídia e marketing estão repensando, para que se traga de volta a essência da comunicação para a criança, que precisa valorizar a construção de valores e não apenas vender. Por exemplo, se a marca ensina como economizar uma semanada para passar um final de semana legal, isso é uma construção de valor. Depois, se a criança usar o recurso da semanada para comprar uma maquiagem, a decisão não é só da criança, mas do pai, que tem o dever parental de recomendar ao filho o que ele vai fazer. O que não podemos dizer é que os adultos, pais, são forçados a atender o que o filho menor quer. O sentimento de culpa e de ausência dos pais não pode recair nas marcas. A criança sempre pediu e sempre vai pedir. Se existe a hora certa para ganhar presente, se a criança fez por merecer, aí a relação é de pai e filho. O que a gente tem visto são marcas que fazem comunicação muito comercial, e pais, por outro lado, que dizem que se eles não comprarem o produto para o filho isso vai gerar um dano moral. A criança sempre vai pedir. O dever de ensinar limite sempre vai ser dos pais e as marcas vão ficar no meio dessa relação.

Você tem filhos? Qual a sua opinião de mãe sobre o assunto?
Com certeza, enfrento na minha casa a situação de ser uma mãe que trabalha bastante e de ter um filho que gostaria de ganhar presentes todos os dias. Com 3 anos, ele já tem seus brinquedos favoritos, programas prediletos, gosta de usar a internet, já pediu um celular, um computador, etc.

Quais são as atividades que as marcas desenvolvem no meio digital para se aproximarem do público infantil?
O mais comum tem sido criar jogos lúdicos. Como a criança gosta de se relacionar, tem sido bastante comum criar ambientes de interação em que ela possa estar com outras crianças na web. Antes, os jogos lúdicos eram pensados para o usuário jogar sozinho; agora, eles já permitem inclusive interação em rede. As crianças com mais de 12 anos costumam buscar informação, novidades, já têm bandas favoritas, gostam de determinados tipos de filmes, entre outros. Por isso, os jogos tratam de temas desse tipo de interesse.

Quais são os sites de referência?
O maior deles, na minha opinião, é o da Disney. No Brasil, o da Barbie, do Senninha e Toddynho.

Você faz alguma comparação entre as mídias digitais e tradicionais em termos de risco?
Sim. A mídia tradicional tem maior apelo comercial, enquanto que a mídia interativa consegue trazer mais um apelo de relacionamento e conhecimento. No entanto, quando acontece um incidente na mídia interativa, que gera mais exposição, corre-se o risco de envolver mais a imagem da criança, que pode parar em qualquer lugar do mundo, em pouquíssimo tempo. Já em uma mídia de massa, ao tirar aquele comercial do ar, ele não fica registrado mais historicamente. A perpetuação de uma coisa ruim no mundo digital é maior, no entanto, a capacidade de ter uma proposta mais instrutiva e atender melhor os requisitos e princípios que o próprio ECA estabelece também é maior.

Em termos de prevenção, quais as diferenças entre as faixas etárias?
Quando o público-alvo da comunicação é formado por crianças com menos de 12 anos, entende-se que há necessidade de contato com os pais. Eles precisam estar cientes do que os filhos estão fazendo, e se for fazer uso de imagem da criança é necessário ter uma prévia autorização expressa dos pais. Já dos 12 aos 18 anos, passamos por duas faixas. A de 12 aos 14 anos é como se o jovem fosse um semiassistido. Os pais precisariam saber de suas ações na internet, mas caberia ao próprio jovem informá-los. Mas se a marca for usar a imagem do adolescente, ainda precisaria da autorização dos responsáveis. E dos 14 ao 18 anos, já se entende que ele pode tomar suas próprias decisões, a marca continua dizendo que os pais devem estar cientes do uso do ambiente, do uso relacionamento, mas vai diminuindo a necessidade de a própria marca coletar uma ciência direta dos pais nessa faixa etária. O risco tende a diminuir conforme o jovem vai ficando mais velho. No entanto, há épocas problemáticas, como a faixa do vandalismo digital, do abuso, de falar mal dos outros, que é entre 12 e 14 anos.

O que é o Movimento Criança Mais Segura na Internet?
É uma iniciativa de capacitar e educar para formar o usuário digitalmente correto, trabalhando a linha de responsabilidade social digital. A proposta é trazer orientação para os jovens, pais, professores e ainda formar voluntários para que haja a sustentabilidade do movimento. Produzimos material pedagógico, que possa ser usado nas instituições de ensino e por qualquer um. A causa é o uso ético e legal da tecnologia, com o pensamento de que se deve utilizar a internet sim, mas do modo certo. Percebemos que 98% dos casos de mau uso envolvem o usuário que não estava agindo de má fé; ele apenas não tinha a menor ideia da lei, de que estava fazendo algo errado.

Como vocês divulgaram o movimento?
Divulgamos na internet, com um website (www.criancamaissegura.com.br) e campanhas em mídia online. Demos palestras em escolas e distribuímos diversos conteúdos de disseminação, como cartilhas impressas e online, ou seja, as próprias pessoas pegam o material e passam para frente. A proposta “viralizante” é bastante forte. Curiosamente, a gente teve maior adesão da mídia cinema do que dos grandes portais da internet. A Circuito Digital (salas de cinema de projeção digital) entrou como apoiador e viabilizou a entrada dos filmes no cinema (ao todo, 288 salas em diversas cidades do Brasil assistiram aos filmes do Movimento). O que queríamos no cinema era pegar o momento em que pais e filhos estivessem juntos e que todo mundo assistisse de uma forma bem proativa. Criamos cinco filmes, com a parceria da produtora Educa, com pequenas histórias que apresentavam regras de conduta digitais. A intenção é que a moral da história contida nos filmes seja capaz de mostrar as regras e leis de valores vigentes. Todo mundo teve esse tipo de educação quando era pequeno; por exemplo, o pai disse ao filho que não era para pegar o que não era seu, mas ninguém ouviu papai ou mamãe dizer não dê control c mais control v no conteúdo alheio.

Como ele começou?
Iniciei esse projeto com a Fundação Bradesco, em 2005. Em um primeiro momento, muitas das empresas patrocinadoras pediram palestras de conscientização para os filhos de funcionários. Daí, resolvemos fazer algo para a comunidade em geral.

Há novidades para este ano?
O canal do EAD (Ensino à Distância) para capacitar mais o Brasil todo, e a gente entrar na mídia out of home.

Escolas no Haiti reabrem pela primeira vez três meses após tremor

*Matéria e foto retiradas do site do Estadão.

Ministério da Educação preparou 500 locais para receber alunos; reativar educação custará US$ 2 bi

PORTO PRÍNCIPE - Escolas haitianas estão abrindo nesta segunda-feira, 5, pela primeira vez desde o terremoto que atingiu a capital do Haiti, Porto Príncipe, em 12 de janeiro.

O Ministério da Educação convidou às escolas que tem condições a retomar as atividades e a começar por sessões de apoio psicossocial a fim de facilitar a readaptação das crianças traumatizadas pela catástrofe.

Um comunicado do ministério precisou que 500 locais foram preparados para receber os estudantes. Também foram elaborados novos programas e calendários para o período letivo abril-agosto.

As escolas afetadas pelo terremoto receberão 3 mil barracas para as salas de aula. As autoridades estimam que US$ 2 bilhões serão necessários para a reativação da educação, que resultou muito afetado pelo devastador sismo.

Cerca de 80% das 5 mil escolas primárias e secundárias do país ficaram "gravemente danificadas" pelo terremoto e 30% "totalmente destruídas", segundo uma fonte local. Além disso, dezenas de milhares de alunos, professores e empregados das escolas morreram no desastre.

Um funcionário do setor educacional do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Mohamed Fall, disse que a meta é levar 700 mil crianças de volta à escola até o meio do próximo mês no Haiti.

Os educadores afirmaram que o foco inicial estará em fornecer apoio emocional para as crianças traumatizadas, antes da retomada do currículo normal.

Seminário Marista para as Infâncias

No dia 17 de abril a Rede Marista de Solidariedade promoverá o Seminário Marista para as Infâncias. Com o objetivo de promover reflexões entre educadores, pesquisadores, pais, gestores e outros agentes que atuam na efetivação dos direitos da criança, o evento terá por tema “Educação e cuidado com os bebês: reflexões teórico-práticas”.

Contando, na agenda, com o lançamento do livro “Cores em Composição na Educação Infantil”, seguido de palestra com Regina Orth Aragão, da ABEBÊ.

O seminário é gratuito... e imperdível!

Para maiores informações e para realizar sua inscrição, acesse o site www.solmarista.org.br.

XXIII Congresso Nacional da ABMP

* Matéria enviada por Marila Duarte.

XXIII Congresso Nacional da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude - ABMP.

Brasília/DF, Centro de Convenções Ulysses Guimarães, de 5 a 7 de maio de 2010.

Em caso de dúvidas, entre em contato com a secretaria técnica do Congresso pelo telefone: (62) 3091-3950.

Para mais informações veja o arquivo abaixo.
Congresso ABMP 2010

Sugerido por:
Marilda Duarte
www.textoseideias.com.br
Celular 11 8259 9733

Água suja mata mais que violência

* Matéria enviada por Luiza Leitão, publicada no Jornal do Commercio.

Publicado em 23.03.2010
Relatório anunciado ontem pelo secretário-geral da ONU registra também perdas econômicas. Apenas na África, elas são estimadas em US$ 28,4 bilhões

NOVA IORQUE – A água contaminada ou de má qualidade gera mais mortes do que todas as formas de violência, incluindo a guerra, anunciou o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, ontem, Dia Mundial da Água. “Essas mortes são uma afronta para a humanidade e minam os esforços de muitos países para atingir seu desenvolvimento potencial”, acrescentou Ban Ki-moon.

“Todos os dias despejamos milhões de toneladas de águas residuais e de resíduos industriais e agrícolas nos sistemas de água mundiais”, afirmou, antes de ressaltar que a água potável será ainda mais escassa devido às mudanças climáticas.

Ban Ki-moon ressaltou que o mundo possui conhecimentos científicos suficientes para administrar melhor os recursos naturais.

Além da questão humana, o relatório fala sobre as perdas econômicas decorrentes, lembrando que a falta de água e de instalações sanitárias, apenas na África, são estimadas em US$ 28,4 bilhões, ou cerca de 5% de seu Produto Interno Bruto (PIB). A boa notícia, lembra a ONU, é que soluções são implementadas em vários lugares. Mas a entidade lembra que atitudes corajosas precisam ser tomadas nos âmbitos internacional, nacional e local, já que o assunto precisa ser tratado como prioridade global pois a vida humana depende de nossas ações tomadas hoje.

Segundo a ONU, mais de 155 milhões de pessoas, ou 39% da população da África ocidental e central, estavam sem acesso a fontes de água potável em 2008. Essa região tem a menor cobertura de água potável do mundo, abrigando 18% da população mundial que não tem acesso a água potável. “Faltando cinco anos para 2015, prazo estabelecido para as Metas de Desenvolvimento do Milênio (MDG), a água e a situação sanitária na África Ocidental e Central continuam sendo uma preocupação”, afirma um comunicado do Unicef.

De acordo com a organização, apenas oito dos 24 países da região estão prestes a atingir os objetivos no que se refere ao fornecimento de água: Benin, Burkina Faso, Camarões, Cabo Verde, Gabão, Gana, Guiné e Mali. “O número total de pessoas na região sem acesso a fontes de água potável aumentou no período de 1990 a 2008 de 126 milhões de pessoas para 155 milhões”, indica o levantamento.

Isso significa que, apesar de uma melhora na cobertura de 49% em 1990 para 61% em 2008, os países precisam chegar a 75% em 2015.

Ainda segundo o Unicef, seis países têm menos de 50% de cobertura em água potável: Chade, República Democrática do Congo, Guiné Equatorial, Níger, Mauritânia e Serra Leoa. Também é motivo de preocupação o fato de 291 milhões de pessoas na África Ocidental e Central não terem acesso a nenhum serviço sanitário – a região tem a maior taxa de mortalidade infantil de todas as regiões em desenvolvimento, com 169 crianças mortas em 1.000 nascimentos.

“A qualidade da água se tornou uma questão global”, diz o comunicado, lembrando as milhões de toneladas de esgoto e dejetos industriais e agrícolas que são despejados diariamente nos rios. Em consequência dessa prática, mais pessoas morrem por contato com água contaminada do que a soma de todas as formas de violência, sendo que os mais atingidos são crianças menores de 5 anos.


Sugerido por:
Luiza Fabiana de Sá Leitão

Instituições ligadas à arte e ao desenvolvimento de pessoas com deficiência apresentam na prática uma realidade na qual é possível rimar cultura com

* Matéria enviada por Marila Duarte. Confira texto e fotos na página de origem, Portal Nacional de Tecnologia Assistiva.

Para Todos
Edição fevereiro/2010

Provando ser possível o que muitos acham inviável, a Pinacoteca do Estado de São Paulo mantém, desde o ano passado, um espaço voltado prioritariamente a visitantes com limitações visuais de diferentes graus: a Galeria Tátil de Esculturas Brasileiras. No segundo andar do museu, encontram-se 12 obras originais, de diversos períodos e estilos, e que podem ser tocadas pelos deficientes visuais – com ou sem o auxílio da audiodescrição, o visitante é quem escolhe. “O espaço garante a visitação autônoma de cegos no museu”, explica Mila Chiovatto, coordenadora do Núcleo de Ação Educativa da Pinacoteca. “A priori, poderíamos pensar que um museu de artes visuais seria um espaço restritivo para o público com déficit visual. Mas, ao contrário, a gente propôs uma outra coisa, uma exploração tátil de esculturas que pudesse garantir que esse espaço fosse também destinado a esse público.”

Mesmo antes da formalização desse espaço, a Pinacoteca já possuía, desde 2003, um programa de acessibilidade de parte de seu acervo, por meio do Programa Educativo para Públicos Especiais (Pepe), do qual faz parte a galeria. “Trata-se da implantação de ações que potencializam não só fisicamente o acesso, mas também cognitivamente e afetivamente”, declara a coordenadora. O Pepe tem como base a proposta de que qualquer deficiência – seja ela de ordem motora, cognitiva, visual, auditiva ou de qualquer outro tipo – pode ser “equilibrada por meio da exploração dos múltiplos sentidos que a pessoa dispõe”, define Mila. “Utilizamos muito a ideia de recursos multissensoriais, que possam garantir uma exploração mais profunda do mundo das artes.”

E quais seriam esses recursos? A assistente de coordenação do programa Margarete de Oliveira explica que eles vão de visitas monitoradas até o investimento em reproduções de quadros em relevo para serem tateadas. “Para o programa como um todo, nós selecionamos 30 pinturas e 30 esculturas para os quais desenvolvemos um material de apoio que permite aos deficientes reconhecê-las”, informa. “Nós trabalhamos com reproduções dessas pinturas em material de resina acrílica e em maquetes táteis, que fazem com que o deficiente visual, por exemplo, possa ter acesso a essas obras.”

De acordo com Margarete, para as demais deficiências, também são usadas maquetes articuladas de obras, além de recursos que envolvem o olfato e a audição. Como é o caso do quadro Caipira Picando Fumo (1893), de Almeida Júnior (abaixo), que ganhou uma reprodução tridimensional, com direito a um pedaço de fumo de rolo, e dos já citados áudios que descrevem as obras e comentam seus períodos e artistas. “Todo esse material foi elaborado pensando na aproximação desse público com a obra de arte por outras vias de percepção”, diz Margarete.


Empoderamento
De 2003 a 2008, a Pinacoteca já recebeu, por meio do Pepe, 5.178 visitantes com diferentes deficiências. Mila Chiovatto comemora esse número creditando-o a uma mudança de mentalidade. “Eu acho que temos evoluído muito e a passos muito largos”, avalia. “De cinco anos para cá esse pensamento tem se aprofundado bastante.”

Para a coordenadora do Núcleo de Ação Educativa, têm pesado nessa mudança a “formação e construção de organismos governamentais que projetam o direito das pessoas com deficiência” e a articulação por parte dessa parcela da sociedade. “O que a gente vê é que, numa sociedade como a nossa, o público com deficiência tem cada vez mais se organizado para garantir e manter seus direitos”, avalia. “É um grupo que vem crescendo muito nas suas conquistas.”

A fonoaudióloga e mestre em distúrbios da comunicação Renata Macedo Soares não é tão otimista. “A mentalidade está mudando mais no discurso do que na prática”, analisa a também fundadora e presidente da Associação Morungaba – da qual faz parte o núcleo de mesmo nome que trabalha com o desenvolvimento de pessoas com deficiência por meio de diversos projetos. “Na palavra, no papel, nas leis – a legislação brasileira no que diz respeito à deficiência é muito melhor do que a de muitos países –, a coisa está bem. Mas na ação o ritmo está mais lento.” Por outro lado, Renata também concorda com a importância da mobilização por parte das pessoas com deficiência. “Eu acredito muito que a mudança está no empoderamento dessas pessoas”, afirma. “Não é a gente que vai fazer por eles. Esse trabalho nosso é de empoderar, de pôr [as pessoas] nas situações, ver o que é possível e ir lá fazer.”


Programa legal
Ao observar mais de perto a dinâmica tanto das instituições culturais quanto das organizações que trabalham com o desenvolvimento das pessoas com deficiência, o que se percebe é que se trata sempre de um empenho conjunto. Ou seja, se, por um lado, a Pinacoteca configura-se num exemplo de equipamento cultural acessível, por outro, faz-se necessário também o esforço de propiciar que a pessoa com deficiên-?cia possa chegar até esse local – e mais, possa perceber que esses espaços públicos também pertencem a ela como a qualquer outro indivíduo. “Quanto mais as pessoas com deficiência ocuparem a cidade, mais elas mesmas vão reverberar isso e provocar essa mudança nos outros”, continua Renata.

Para isso, o trabalho envolve diversas etapas. “Nas nossas saídas a gente trabalha primeiro nossa região, onde cada um mora ou mesmo as imediações aqui da instituição”, explica o psicólogo, psicanalista e acompanhante terapêutico Primo Renan Nogueira de Araújo, coordenador do projeto Use a Sua Cidade, do Núcleo Morungaba – que consiste em organizar grupos de pessoas com necessidades especiais para passeios por São Paulo, incluindo programas culturais. “Eles [os participantes dos grupos] vão ‘marcando’ os lugares, vão se apropriando deles.” Para o psicólogo, essa é uma maneira de despertar a consciência da sociedade para o fato de que os indivíduos com deficiência “são pessoas que têm essa ou aquela característica, como todo mundo é de tal ou tal jeito, mas que circulam, que usam [a cidade e seus serviços], que conversam, que têm um nome, um jeito, um gosto”.

Aliás, o gosto é um dos principais critérios de escolha dos programas do Use a Sua Cidade, que, embora não restrinja seu atendimento, tem hoje grupos formados prioritariamente por casos de insuficiência intelectual, baixa visão e problemas de ordem afetiva. “Aqui, as pessoas são estimuladas primeiro a se olharem e pensarem sobre o que gostam de fazer”, retoma Renata. “Aí a gente vai atrás desse gosto, ver o que eles querem fazer dentro do assunto, do tema que interessa a eles.”

Na área da cultura, os museus ganham destaque. “Os mais atípicos”, comenta Primo. “Museu da Voz, Museu da Pessoa, Museu dos Óculos, Museu do Relógio. Museus bem diferentes.” O que, segundo o especialista, não dispensa “os grandes”, como ele chama. “Masp [Museu de Arte de São Paulo], Museu do Futebol, MAM [Museu de Arte Moderna de São Paulo], Bienal [Pavilhão da Bienal, no Parque do Ibirapuera], Paço das Artes, [Instituto] Tomie Ohtake e galerias de arte.”

Segundo o psicólogo, no que diz respeito à acessibilidade dos locais visitados, a história se bifurca: se, por um lado, os prédios têm, segundo afirma, cada vez mais se preparado para receber todos os tipos de público; por outro, a mentalidade, em alguns casos, ainda não acompanhou essa evolução. “A acessibilidade física está boa”, comenta Primo. “É o acesso no sentido do contato, da recepção, que ainda precisa ser mais trabalhado.” Renata faz uma ressalva nesse sentido: “O acesso está bom para esse grupo [com o qual trabalham atualmente], mas a gente não tem nenhum cadeirante, por exemplo. O dia em que tivermos, acho que a gente vai sentir melhor isso”. Na opinião de Primo, a situação já foi pior. “Faz 12 anos que eu faço esse tipo de trabalho”, conta. “Já deu para ver que nesse tempo a coisa evoluiu bastante. Falta muito, mas há 12 anos era muito complicado, não tinha nem rampa de acesso ou elevador.”


Política cultural
O quadro geral revela avanços e entraves. Em 2008, por exemplo, a Fundação Dorina Nowill para Cegos conseguiu realizar, em parceira com o MAM, o I Encontro Regional de Acessibilidade em Museus – o primeiro do Brasil, conforme explica a coordenadora do Centro de Memória da instituição, Viviane Sarraf. “Tivemos oportunidade de chamar as instituições parceiras, que já começaram a desenvolver os projetos de acessibilidade, com base em nossas orientações e avaliações”, diz. “Foram cerca de 200 participantes.”

Entre outras atuações, a fundação presta consultoria em acessibilidade para teatros, cinemas e museus – foi ela que, em 2005, organizou a primeira exposição acessível a deficientes visuais, expondo documentos de seu acervo. “Foi um evento pequeno, simples e modesto, mas acessível, e que passou a ser um exemplo”, informa Viviane.

A coordenadora faz parte dos que acreditam que, nos últimos anos, o país passou por um significativo avanço na questão. “De 2006 até agora houve um boom”, afirma. “Antes, havia, no máximo, quatro projetos de acessibilidade [em espaços culturais, em todo o país]; atualmente quantificamos 20 projetos. Consideramos esse aumento substancial.” Para Viviane, o momento é de tomada de consciência por parte dos gestores culturais de que a pessoa com deficiência tem plenas condições de se tornar um consumidor frequente de bens culturais. “Hoje há mais vontade de começar os projetos”, afirma. “Falta, porém, mais incentivos públicos específicos que fomentem e apoiem financeiramente as ações.”

A coordenadora aponta que ainda faz falta uma política cultural “definida e bem delimitada”, com parâmetros e formas de capacitação e repasse de recursos para a realização das ações. Assim como profissionais qualificados para trabalhar na área. “A mão de obra que presta esse tipo de serviço de acessibilidade cultural é outra coisa que precisa ser mais desenvolvida”, avalia. “A mão de obra de cultura já é pouca, e para a acessibilidade, por ser uma questão nova, há menos ainda. Mas as pessoas estão aprendendo, errando e acertando.”

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Direito de ir e vir
Mais do que tornar acessível o bem cultural à pessoa com deficiência, é necessário que haja autonomia para escolher horários e lugares

Segundo a coordenadora do Centro de Memória da Fundação Dorina Nowill para Cegos, Viviane Sarraf, mais um recurso tem entrado no cenário da acessibilidade em iniciativas culturais: a audiodescrição em cinemas e teatros. A coordenadora informa que sessões e espetáculos audiodescritos já podem ser usufruídos desde 2009. "O que temos de cinema e teatro, no Brasil, nesse sentido, ainda são ofertas restritas, como em eventos especiais e festivais", informa Viviane. Entre os exemplos estão a mostra Cinema Nacional Legendado e Audiodescrito, realizada em 2009, no Rio de Janeiro, e o Festival Assim Vivemos, em sua quarta edição, no ano passado, e que contou com audiodescrição para fones de ouvido, feita ao vivo por dois atores em todas as sessões. "Na oferta regular de cinema comercial, nós não temos isso, diferentemente da Espanha, por exemplo", informa Viviane. Já no teatro, a oferta, ainda que tímida, é mais sistemática. "O Teatro Vivo reserva algumas sessões com audiodescrição", informa a coordenadora.

Ainda entre os entraves para que o cenário se amplie, Viviane aponta um recorrente equívoco na imagem desse público. "Há em mente que a pessoa com deficiência está institucionalizada", afirma, referindo-se à ideia de que o indivíduo com deficiência esteja necessariamente ligado a uma instituição. "Isso não corresponde à realidade. Há pessoas com deficiência nas mais diversas situações: casadas, estudando, trabalhando etc." Nesse sentido, Viviane destaca a importância de reconhecer a autonomia da pessoa com deficiência. "Ela precisa ter o seu direito de ir e vir garantido, para que possa aproveitar as ofertas quando e como ela quiser: com um amigo, com um familiar ou sozinha."

Fonte:
Portal Nacional de Tecnologia Assistiva


Sugerido por:
Marilda Duarte
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Celular 11 8259 9733

Waldorf: sem avaliação e sem chumbos

Interessante artigo, de site português (Educare.pt - clique para acessar a matéria original), sobre a metodologia e as escolas Waldorf.

Sara R. Oliveira|

Rudolf Steiner criou as escolas Waldorf em 1919, na Alemanha, dando origem a uma metodologia sem avaliação de desempenho, sem repetição de anos, que respeita as competências exclusivas de cada aluno.

"Nas escolas Waldorf não existe a desonrosa avaliação do desempenho infantil ou juvenil, segundo uma notação numérica importada do mundo industrial. Na realidade, crianças em idade escolar não têm nada a desempenhar nessa fase da vida." Raul Guerreiro, um dos primeiros professores portugueses formados segundo a pedagogia Waldorf, membro do Conselho Nacional Parental das Escolas Waldorf na Alemanha, explica que o mais importante é facilitar a descoberta da vida e remover "empecilhos" nos percursos individuais das crianças, para que assim expressem competências inatas e únicas.

A pedagogia Waldorf, criada pelo filósofo austríaco Rudolf Steiner, em 1919, na Alemanha, defende a introdução de duas línguas estrangeiras no primeiro ano escolar, a presença da arte nas salas, trabalhos manuais, valorização de experiências sensoriais, contacto com a natureza. Um método que estimula o acto de brincar e espicaça a imaginação a partir de objectos simples. Um caminho que é feito mais no campo sensorial do que cognitivo. Raul Guerreiro refere que os alunos Waldorf têm um capital de criatividade e independência que, apesar de temporariamente desfasado da escola regular, revela-se mais tarde "como precioso para a sua moderna afirmação como indivíduo livre e socialmente útil, ao longo do seu destino profissional".

Não existe paralelismo entre a pedagogia Waldorf e o currículo oficial. "Na educação Waldorf foi abolido o escandaloso método de repetição de anos. A humilhante prática do ?chumbar' é considerada como frontalmente contrária à condição humana, pois nenhuma biografia pode ser interrompida, em estilo colapso, a fim de se repetir a vida e remeter uma criança, tal qual um produto de segunda escolha, de volta à ?linha de produção'", continua o responsável.

Não há um director e docentes hierarquicamente no patamar inferior. Nas escolas Waldorf há uma direcção colectiva composta por todos os professores e educadores da instituição. Habitualmente é constituído um parlamento escolar, um órgão consultivo, no qual se discutem as questões ligadas à vida da escola. É uma entidade jurídica independente. Rudolf Steiner preconizava que os professores tinham a missão de criar o ambiente mais adequado no qual a criança se educa a si própria. As palavras são suas: "O nosso dever é portanto criar o ambiente mais propício possível para que a criança possa educar-se junto a nós, da maneira que ela necessita segundo o seu destino interior".

Raul Guerreiro fala num "fantasma opressor do moderno mundo escolar". Num território onde, na sua opinião, as crianças são "preparadas estratégica e intelectualmente para ir mais tarde ocupar postos de trabalho". O que não acontece na pedagogia Waldorf em que, sustenta, há um "profundo respeito pelos destinos individuais de cada família e das competências exclusivas demonstradas por cada aluno". E os pais têm um papel activo e determinante, trabalhando com os professores para a "realização democrática de uma auto-administração". "Via da regra, há uma participação entusiasta e total da ala familiar para o ciclo de vida Waldorf completo, de tal modo que não se coloca a questão de uma súbita desistência dos pais, ou de uma crise de adaptação forçada do aluno ao sistema de ensino regular não Waldorf", refere.

Ao ritmo da natureza
As escolas Waldorf espalhadas pelo mundo oferecem 12 anos de escolaridade, o que não acontece em Portugal, mais um ano opcional para quem pretende concorrer ao ensino superior. "O currículo Waldorf de abrangência total orienta-se por critérios antropológico-educacionais próprios, que são um alargamento e aprofundamento radical dos anteriores conhecimentos que regiam o mundo escolar. Não se trata de qualquer currículo adaptado ou modificado a partir dos velhos esquemas tradicionais implantados por uma elite académica, ou pelos imperativos de ordem funcional ou trabalhista da actual sociedade de consumo", sublinha Raul Guerreiro.

Neste momento, há mais de mil escolas Waldorf e perto de dois mil jardins-de-infância. Em Portugal, não chegam aos dedos de uma mão e a pedagogia alternativa começou a ser implementada em 1984. Dois jardins-de-infância em Alfragide e em Sintra, uma escola de educação especial em Seia e a Escola Livre do Algarve, no concelho de Vila do Bispo, regem-se por esta metodologia. São escolas que garantem que não são contrárias ao mundo moderno ou à tecnologia, mas que fazem questão de conhecer em detalhe "as fases correctas da psique infantil", no sentido de uma "saudável introdução gradual das crianças às realidades dos nossos tempos".

No jardim-de-infância São Jorge, em Alfragide, crianças dos 4 aos 6 anos, brincam com objectos poucos elaborados. Brincam livremente, brincam com pedras e conchas, por exemplo. Vinte vagas, 20 crianças. Paula Martinez, responsável pela instituição, assegura que as crianças estão na escola como se estivessem em casa. "As actividades são muito simples e não há notas", adianta.

Os adultos proporcionam o ambiente, respeitam o ritmo de cada criança e a criatividade é um aspecto que acaba por surgir naturalmente. "Os educadores preparam o ambiente para estimular essa criatividade, para que as crianças sejam mais livres e mais criativas." Paula Martinez garante que os mais pequenos integram-se "muito bem" quando passam para o ensino regular. "São crianças que estão muito bem com a vida e que brincam. Estão preparadas para ir para a escola e não gastaram as energias para as quais não tinham capacidade plena", sublinha.

Respeito pelo ritmo de cada um. O processo de desenvolvimento é mais valorizado do que o processo educativo. Não há planos curriculares. A Pé de Romã - Associação para Iniciativas Waldorf, em Sintra, permeia as brincadeiras com actividades artísticas e trabalhos manuais. Dezassete crianças, dos 2 aos 6 anos, fabricam pão, praticam jardinagem, ouvem contos, manipulam marionetas. Os brinquedos são simples, feitos de materiais naturais como madeira, cortiça ou conchas. No exterior, no jardim, penduram-se cordas nas árvores, constroem-se baloiços. Os pais das crianças estão presentes nas festas de aniversário e em várias iniciativas marcadas no calendário.

"Desenvolvemos actividades mais ligadas ao ritmo da natureza ou actividades domésticas", adianta Catarina Melo, da Pé de Romã. E os pais são chamados a participar em diversos momentos. Trabalham na horta, constroem estruturas no jardim. "Precisamos de mãos que nos ajudem." O plano Waldorf passa por dar às crianças as verdadeiras bases para toda a vida. "Se não forem dadas no momento certo, na primeira infância, é mais difícil de serem recuperadas." As crianças sentem dificuldades de adaptação quando passam para o 1.º ciclo? Depende da criança, do professor, da própria fase de adaptação. Uma coisa é certa, os alunos da Pedagogia Waldorf não entram no ensino primário a fazerem cálculos ou a escreverem frases inteiras. Entram "com outras ferramentas e outros recursos". Instrumentos e competências para a vida.

Fundo Brasil de Direitos Humanos

Como o próprio site da organização explica, "O Fundo Brasil de Direitos Humanos é uma iniciativa pioneira que pretende contribuir para a promoção dos direitos humanos no país, criando mecanismos sustentáveis de doação de recursos voltados para a promoção e a proteção dos direitos civis, econômicos, sociais, ambientais e culturais." (...)

"A missão do Fundo Brasil é contribuir para que isso deixe de ocorrer, fortalecendo indivíduos e organizações capazes de colocar em prática propostas que revertam esse quadro de estagnação e discriminação, ou ainda de reivindicar de maneira eficaz o respeito às nossas leis e políticas.

O Fundo Brasil de Direitos Humanos acredita também que é possível contribuir para a mudança de comportamento da sociedade brasileira, promovendo o engajamento crítico e maciço dos seus cidadãos na promoção dos direitos humanos, de modo a deixar claro que a sociedade civil pode liderar um processo inovador de transformação que minimize as duras realidades sociais encontradas no Brasil. Portanto, é também sua missão plantar as sementes deste processo, fazendo ver à sociedade brasileira que o apoio a iniciativas sérias na área de direitos humanos impacta positivamente e pode ajudar o país a mudar para melhor. "

Consulte mais informações no site http://www.fundodireitoshumanos.org.br/

*Organização indicada por Marilda Duarte.

Marilda Duarte

www.textoseideias.com.br

Celular 11 8259 9733