Educação Infantil - fator de promoção social e correção de injustiças

Neste artigo (indicado por Viviane Silva da Rede Marista), publicado no site www.promenino.org.br, o autor, Sérgio Haddad (coordenador geral da ONG Ação Educativa e diretor-presidente do Fundo Brasil de Diretos Humanos) faz uma análise bastante precisa da importância da Educação Infantil.

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CNE aprova resolução do Custo Aluno-Qualidade Inicial

O CNE (Conselho Nacional de Educação) aprovou no início da tarde desta quarta-feira, 5/05, a Resolução 8/2010 que normatiza os padrões mínimos de qualidade da educação básica nacional de acordo com o estudo do CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial), desenvolvido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação. O documento é o principal produto do Termo de Cooperação firmado entre a Câmara de Educação Básica do CNE e a Campanha em 5 de novembro de 2008. A Resolução segue agora para homologação do ministro da Educação, Fernando Haddad.

Além de determinar os insumos fundamentais para garantir a aprendizagem dos estudantes, a norma determina quais serão os percentuais do PIB (Produto Interno Bruto) per capita a serem utilizados anualmente para corrigir o valor do CAQi para cada etapa da educação básica: creche - 39,0%, pré-escola - 15,1%, ensino fundamental urbano de 1ª a 4ª séries - 14,4% (no campo - 23,8%), ensino fundamental urbano de 5ª a 9ª séries - 14,1% (no campo - 18,2%) e ensino médio - 14,5%.

Com esses percentuais, os valores do CAQi com base no PIB per capita de 2008 são R$ 5.943,60 para a creche, R$ 2.301,24 para a pré-escola, R$ 2.194,56 para o ensino fundamental urbano de séries iniciais (R$ 3.627,12 para o campo), R$ 2.148,84 para o ensino fundamental urbano de séries finais (R$ 2.773,68 para o campo) e R$ 2.209,80 para o ensino médio.

Avanço histórico - Com a aprovação, o CAQi passa a ser tratado como referência para o financiamento da educação básica pública e como fonte para a definição dos padrões mínimos de qualidade previstos na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e na Constituição Federal. Assim, servirá como subsídio para que o Ministério da Educação e seus correlatos distrital, estaduais e municipais estabeleçam políticas públicas adequadas para a área.

Para o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, a aprovação da Resolução é uma conquista histórica para a educação do Brasil e marca uma interlocução saudável entre sociedade civil e o CNE. “É mais um passo rumo à garantia de educação pública de qualidade, com investimentos adequados. Nosso compromisso agora é trabalhar pela homologação do ministro Fernando Haddad”.

Balanço da CONAE - Observatório da Educação

O Observatório da Educação é um programa da Ação Educativa (www.acaoeducativa.org.br) que visa ampliar tornar as informações circulantes a respeito da Educação mais plurais, dado que, a seu ver, estas são essencialmente pautadas pelo governo.

Nesse contexto, a equipe do Programa fez um acompanhamento eficiente das discussões deliberações da CONAE - Conferência Nacional de Educação (ocorrida em Brasília, entre os dias 28 de março e 1 de abril), promovida pelo MEC (conae.mec.gov.br).

Os artigos informaram, assim, sobre os diversos temas da conferência, tais como o reforço ao financiamento da educação e previsão de Lei de Responsabilidade Educacional ou a previsão da extinção do conveniamento de creches particulares até 2018, entre outros assuntos.

Excelente fonte de informações!

A responsabilidade da escola na proteção de crianças e adolescentes

* Matéria do site Mercado Ético, enviada por Marilda Duarte. Confira aqui.

O educador precisa não só conhecer bem o tema, mas ter sensibilidade para denunciar e prevenir todas as formas violência cometidas contra meninos e meninas

É lei: o professor e demais profissionais das redes públicas e particulares de ensino têm a responsabilidade de comunicar às autoridades competentes qualquer caso suspeito de violência ou maus-tratos contra estudantes com menos de 18 anos. Esta determinação está prevista no artigo 245 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei 8.069/90). Mas, para exercer de forma eficaz este papel de vigilância, o corpo docente precisa estar capacitado para reconhecer os sinais de que a criança pode estar sendo vítima de violência - em especial nas situações de cunho sexual.

Na prática, no entanto, não é isso o que se verifica na maioria das escolas brasileiras. Seja pela falta de formação específica para identificar estes casos de violência ou pelo não reconhecimento dessa tarefa enquanto responsabilidade dos educadores, o fato é que professores, orientadores e diretores de escolas ainda estão pouco envolvidos com o tema. O corpo docente precisa entender urgentemente que sua prática cotidiana deve se pautar pela defesa dos direitos de meninos e meninas e pelo combate à violência, tentando superar, assim, a postura que muitas vezes prevalece: a da omissão.

Governo prepara professores
O Governo Federal desenvolve desde 2004 o Projeto Escola que Protege (EqP) por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad) do Ministério da Educação (MEC). A iniciativa está inserida na agenda de promoção e disseminação dos direitos humanos no espaço escolar, dialogando com outros projetos, como o “Educação em Direitos” e o “Gênero e Diversidade Sexual”. O objetivo é combater as diferentes formas de discriminação vivenciadas no ambiente da escola, como a étnico-racial, de gênero e de orientação sexual. O trabalho de qualificação de professores é realizado por universidades selecionadas pelo Ministério da Educação (MEC).

Gestão Federal 2007-2010
Em 2007, foram aprovadas 22 propostas de instituições públicas de ensino superior, sendo quatro estaduais e 18 federais. Cada instituição recebeu, em média, o valor de R$ 100 mil, com a meta mínima de formação de 700 profissionais de ensino fundamental por Instituição de Ensino Superior (IES) apoiada. Entre 2008 e 2009, o Ministério apoiou outros 21 projetos de IES , formando 10.500 profissionais de educação em diferentes estados. Para 2010, existem 15 propostas aprovadas e já em execução. A expectativa da Secad é de que o total de profissionais formados durante o período de 2004 a 2010 supere 34 mil. O convênio exige que a IES firme parceria com a Secretaria de Educação estadual ou municipal, com o objetivo de garantir o apoio institucional para o pleno desenvolvimento das atividades previstas pelas IES.

O papel dos estados e municípios
De acordo com a Secad/MEC, a atuação das secretarias municipais e estaduais de educação são fundamentais para a implementação do Projeto Escola que Protege (EqP). Entre várias atividades, as principais responsabilidades destas instâncias são:

• Contribuir para a formulação de políticas educacionais voltadas para o enfrentamento a todas as formas de violências contra crianças e adolescentes - aprofundando o diálogo com o sistema de ensino em seus diferentes níveis de governo e aprimorando o fluxo de notificação de casos de violações de direitos.
  
• Liberar os profissionais para participar das atividades de formação do Escola que Protege.
  
• Participar do projeto de acordo com o plano de atividades das instituições de ensino superior (IES).
  
• Comunicar à comunidade local sobre como participar do EqP.
  

Professores defendem que projeto se torne programa
Professores e coordenadores das universidades estiveram reunidos em Brasília, em 2009, para uma avaliação do Escola que Protege (EqP). A principal reivindicação é que se torne um programa de governo. Profissionais da área temem que, pelo fato de ser um projeto, a atividade possa sofrer interrupção. De acordo com especialistas, garantir a continuidade da iniciativa é fundamental, tendo em vista que ainda não é possível avaliar em profundidade seus impactos.

Esse diagnóstico só estará disponível em médio prazo, pois o processo envolve uma mudança de cultura no ambiente escolar com base na promoção dos direitos humanos. Segundo informações da Secad, já existe um planejamento interno para regulamentação ou normatização do EqP. A promessa é que isso ocorra ainda na atual gestão, por meio de decreto ou portaria. A sociedade civil, bem como os próprios professores, podem fomentar essa discussão, seja por mobilização direta, por carta ou por abaixo-assinado.

São Carlos é referência no Estado de São Paulo
Em São Paulo, o EqP é considerado por especialistas na área como um modelo de sucesso na capacitação de profissionais de educação. A iniciativa é coordenada pelo Laboratório de Análise e Prevenção da Violência (Laprev) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). O projeto foi iniciado em escolas municipais da cidade e em 2010 já está confirmada a adesão de mais 20 instituições de outros municípios, sendo 15 na capital, duas em Campinas, duas em São José do Rio Preto e uma em Ribeirão Preto. De acordo com a pesquisadora do Laboratório, Gabriela Reyes, desde 2009 os municípios selecionados capacitam, além de professores, também psicólogos, assistentes sociais e profissionais do judiciário. A decisão atende o edital do MEC que exige a participação de 15% de profissionais da rede de proteção dos direitos da infância e da adolescência.

Pesquisa realizada pelo Laprev no ano passado revelou que sete em cada 100 crianças do município de São Carlos sofrem algum tipo de violência. De acordo com o laboratório, possivelmente os dados oficiais não correspondem à realidade diante das dificuldades de denúncia. Segundo informações da chefe de divisão de educação especial da Secretaria Municipal de São Carlos, Vanessa Paulino, em 2009 foram identificados, pelo corpo docente, 33 casos de agressão, sendo 11 de abuso sexual. Para ela, a capacitação dos professores veio como complemento ao trabalho já realizado por psicólogos na rede de ensino.

A secretária da educação de São Carlos, Lourdes de Souza Moraes, afirma que o projeto já surte efeito. Ela explica, que depois do curso, os profissionais de educação passam a ter mais coragem de denunciar situações de violação. “No início foi difícil, pois os professores tinham medo de fazer a denúncia. Hoje é diferente, pois eles já estão sensibilizados, motivados e sabem como proceder”.

Lourdes aponta resultados de denúncias de abuso sexual que estão sob investigação, envolvendo crianças do ensino infantil e fundamental. Na maioria das ocorrências, os alunos não apresentam sinais de violência física. Um dos crimes só foi descoberto porque a professora estava atenta e ouviu a narração de uma história envolvendo personagens que delatavam o ocorrido. Já capacitada pelo curso, acredita que fez a pergunta certa na hora certa; “Porque você faz isso? Vê alguém fazendo isso ou fazem isso com você?”. A aluna, confiante, desabafou. O abuso foi comprovado pela equipe de psicólogos do Laprev.

Governo aumenta Investimento
A coordenadora-geral de direitos humanos da Secretaria de Educação Continuada, Rosilea Roldi, explica que o EqP faz parte do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), onde constam ações e atividades estruturantes da Política Nacional de Educação executada pelo MEC.

Rosilea ressalta ainda que o projeto dispõe de orçamento no Plano Plurianual (PPA), destinado exclusivamente para financiamento de ações na área da proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. “O EqP já conta com características de programa - tem uma fonte de recurso própria, ação continuada e consta no Planejamento do Governo Federal”, defende. A coordenadora também informa que a verba destinada ao projeto vem aumentando significativamente. No ano de 2008 foram R$ 6,5 milhões e, em 2009, o valor passou para R$ 7,8 milhões. Para 2010 o recurso previsto é R$ 9,3 milhões (um aumento de mais de 43% em relação a 2008). A expectativa é que em 2011 chegue a mais de R$ 14 milhões.

Prefeituras têm dificuldades para implementação
Para a secretária de políticas sociais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Rosana Sousa do Nascimento, as prefeituras estão encontrando muitas dificuldades em acessar os programas do governo. Segundo ela, há falta de compromisso e interesse de muitas secretarias municipais em se comprometer com políticas públicas como o projeto Escola que Protege (EqP). “No Acre, por exemplo, a demanda por uma ação que ofereça proteção aos alunos é grande. Aqui os programas do MEC/Secad quase nunca chegam. Falta inclusive divulgação. Se os professores fossem capacitados, o índice de violência, que é alto, poderia ser menor”, afirma. Ela atribui isso a problemas de pouca mobilização por parte das secretarias municipais de educação.

Para a coordenadora do Núcleo de Estudos Socioculturais da Infância e Adolescência da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Rosângela Francischini, o EqP tem um objetivo louvável e mais do que necessário, pois os profissionais nem sempre estão atentos às questões de violação dos direitos. Mas, na opinião da professora - que também é responsável pela execução do projeto em Natal - ele nem sempre cumpre o papel no estado, já que não foi alcançada a meta de profissionais capacitados. De acordo com a coordenadora, não foi possível formar os 700 profissionais previstos. Em 2006, foram 102 pessoas matriculadas no curso presencial, destas 63 receberam certificado, o que representou 62% de aprovação.

Membro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) entre 2006 e 2008, o procurador-geral de justiça do Rio Grande do Norte, Manoel Onofre de Souza Neto, vê o EqP como uma alternativa importante e estratégica no enfrentamento do problema. Mas, para ele, o formato da proposta, no que se refere à mobilização e implicação das instituições participantes, precisa ser aperfeiçoado. “Devem ser instituídos elementos de continuidade e avaliação de resultados”, observa. Porém, para Onofre, de acordo com a experiência em seu estado, o projeto apresentou qualidade e consistência no conteúdo programático. O nível da equipe de professores ministrantes foi alto e, com o EqP, educadores passam a conhecer a rede de Proteção e o ECA - desconhecidos, até então, para a grande maioria.

Projeto de Lei propõe qualificação no ensino básico
Com o objetivo de facilitar a identificação de maus-tratos e abuso sexual sofridos por alunos e alunas, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) propôs que os cursos de formação de pedagogos e professores da educação básica ofereçam orientações sobre os efeitos decorrentes dessas práticas. A sugestão é apresentada sob a forma de Projeto de Lei (PLS 638/07), que insere o artigo 59-A no ECA, dispondo sobre a capacitação de profissionais da educação básica na identificação de efeitos decorrentes de maus-tratos e de abuso sexual praticados contra crianças e adolescentes.

Apresentada em 2007, a proposta recebeu parecer favorável na Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) e, em novembro de 2009, após aprovação na Comissão de Educação (em caráter terminativo), o PLS foi remetido à Câmara dos Deputados para debate em suas comissões.

Ao defender a medida, Buarque argumenta que os professores não são devidamente preparados para identificar os efeitos físicos e psicológicos manifestados pelas vítimas da violência.

A escola como agente de denúncias
Para a coordenadora da Secad, Rosilea Roldi, grande parte dos profissionais da educação comunga de uma visão deturpada da infância e da adolescência, que não percebe meninos e meninas como pessoas possuidoras de direitos. Ela destaca a importância de envolver as secretarias de Educação e as escolas, considerando que o profissional de educação não deve sentir-se fragilizado, caso precise denunciar violações de direitos. Rosilea explica que a Secad articula a criação de um Grupo de Trabalho Interministerial para construção de um fluxo único de identificação, notificação e encaminhamento de casos de violências. Esse fluxo indicará o caminho a ser percorrido por qualquer profissional ligado à Rede de Proteção para que as denúncias sejam feitas de forma mais sistemática. Segundo ela, isso é uma tentativa de fortalecer as instituições que devem proteger crianças e adolescentes.

A coordenadora sugere ainda que as dificuldades de identificação das situações de violência contra estudantes enfrentadas pelos professores ocorrem em função da invisibilidade das violências.

Muitas vezes, o profissional de educação não percebe que alguns comportamentos dos alunos estão relacionados às violações de direitos que sofrem e que o desempenho escolar fica vulnerável a essas situações. Ela lembra que os caminhos para denúncia são os conselhos tutelares e as delegacias. A estratégia de criação e fortalecimento das Comissões Gestoras Locais, formadas por múltiplos atores da rede de proteção dos direitos da infância como, por exemplo, secretarias estaduais e municipais de educação, conselhos tutelares, representantes do ministério público, entre outros.

Essa seria uma maneira para conferir maior capilaridade às atividades, fazendo com que a comunidade escolar participe e tenha contato direto com as discussões e o enfrentamento às violações de direitos.

Avaliação
O relatório final do Escola que Protege, produzido em 2007 pela professora Celina Ellery, da Universidade Estadual do Ceará (Uece), foi elaborado a partir de depoimentos dos próprios participantes. O documento revela a necessidade da ampliação do projeto para todo o sistema de ensino brasileiro, incorporando-o como parte de uma política pública intersetorializada que abrangeria as áreas da saúde, educação e assistência social. O relatório aponta também a importância de inserir este conteúdo no currículo e nas atividades escolares, notadamente em cidades que apresentem altos índices de violência.

Sugestões de abordagem
1. Seu município possui programas de treinamento e capacitação dos profissionais da rede de ensino para o combate da violência sexual?
2. Os cursos de Pedagogia no seu estado ou município já contemplam disciplinas que tratem sobre o problema da violência?
3. Verifique se a meta de capacitação do projeto Escola que Protege foram cumpridas no seu estado.
4. Verifique a execução orçamentária do seu município e das Universidades Federais que estão cadastradas no projeto Escola que Protege.
5. E nas escolas particulares? Como os professores são preparados para lidar com o tema?
6. Seu estado ou município possui dados estatísticos sobre violência, exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes? As ocorrências têm aumentado ou diminuído?

(ANDI)

Fonte:
Mercado Ético
27.04.2010
Denise de Quadros e Daniel Oliveira, pauta Andi

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Saúde 10% das brasileiras é deficiente por falta de escolaridade

* Matéria do Jornal Estado de São Paulo, enviada por Marilda Duarte

VIDA &

Estudo aponta que elas têm dificuldade de cuidar de si e dos filhos por não entender cartilhas nem o que diz o médico

Lisandra Paraguassú, Brasília

O problema de saúde de uma parcela considerável das mulheres brasileiras é simplesmente a falta de educação. A 3ª Pesquisa Nacional de Demografia em Saúde (PNDS), apresentada ontem em Brasília, mostra que 10% das mulheres brasileiras - cerca de 10 milhões de pessoas - têm dificuldades de cuidar de si e de seus filhos e até mesmo ter acesso às políticas públicas de saúde porque não têm escolaridade básica. E o próprio governo não sabe como chegar até esse grupo, que não consegue ler nem sequer uma cartilha educativa ou, muitas vezes, não entende o que o médico do posto de saúde está tentando explicar.

O estudo, feito pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) com o apoio do Ministério da Saúde, traz, de um modo geral, boas notícias. Entre 1996, quando a PNDS anterior foi feita, e esta última com dados de 2006, a mortalidade infantil caiu 44%. Apenas 3,6% das mulheres não têm acesso a consultas pré-natal, e a desnutrição aguda das crianças está em 1,6%, abaixo do limite de referência da Organização Mundial da Saúde (OMS). Há mais mulheres com acesso a métodos anticoncepcionais e medicamentos, além de tratamento em hospitais.

No entanto, o grupo daquelas que não conseguiram se beneficiar do maior acesso à escola, ampliado na última década, também ficou de fora dos grandes avanços da saúde brasileira. Com isso, transmitem os problemas para seus filhos.

A pesquisa mostra que, apesar da redução na mortalidade infantil no País, 20% dos filhos nascidos vivos de mulheres sem estudo morrem antes de completar um ano. Na faixa superior de escolaridade, com 12 anos ou mais de estudo, a mortalidade dos bebês é praticamente zero.

Até mesmo o direito de escolher ter esses filhos é mais difícil para as mulheres com menor escolaridade, basta ver as diferenças nas taxas de fecundidade. Enquanto aquelas com mais estudo têm, em média, um filho - inferior até mesmo à taxa de reposição da população, que é de dois filhos - mulheres que nunca freqüentaram a escola têm, em média, 4,2 filhos. Ainda uma parte não desprezível dos filhos dessas mulheres (16,6%) sofre de desnutrição crônica, um problema que não mata, mas afeta o desenvolvimento da criança, sua capacidade de aprender e de reagir a doenças.

A resposta oficial a esses dados é que a educação no País está evoluindo e, em alguns anos, o número de mulheres sem escolaridade deve ser reduzido a ponto de não ter impacto no geral. Em 1996, eram 28% da população. Hoje, são 10%. "Vários estudos relacionam o aumento da escolaridade e o conseqüente aumento da renda com um impacto direto nas condições de saúde. Está havendo uma ampliação da escolaridade, e isso tem impacto direto na saúde", disse o ministro da Saúde, José Gomes Temporão.

Até lá, no entanto, o equivalente a 10 milhões de mulheres e seus muitos filhos continuam a enfrentar dificuldades típicas da pobreza e da falta de instrução. "Todo setor tem que pensar nas suas responsabilidades. As políticas públicas de saúde têm que pensar como chegar a essas mulheres. Não pode ficar pensando que outro setor, outra ação vai resolver o problema. Não podemos esperar que a educação chegue até elas e aí que as coisas se resolvam", critica Suzana Cavenaghi, demógrafa e uma das autoras da PNDS.

Alimentação

A falta de estudo leva à falta de renda e também à insegurança alimentar. Apesar dos avanços, já que 62,5% das famílias podem ser consideradas em situação de segurança (em que não há preocupação com a possível falta de comida), em 46% dos domicílios em que a mulher não tem estudo há insegurança alimentar.

Outros dados

Anticoncepcional: 99,9% das mulheres brasileiras conhecem algum método anticoncepcional e 67,8% fazem uso deles. No entanto, 77,8 % disseram nunca ter usado camisinha

População: o número absoluto de crianças até 9 anos no País caiu entre 1996 e 2006. Hoje, elas representam 16,5% da população. Do outro lado, 1,5% dos brasileiros já tem mais de 80 anos

Desnutrição infantil: a crônica caiu pela metade entre 1996 e 2006 e está hoje em 6,8% dos menores de 5 anos. Os fatores principais para essa queda foram o aumento da escolaridade das mães e da renda familiar

Obesidade infantil: há no Brasil quase tantas crianças acima do peso quanto com desnutrição. Elas representam 6,6% das menores de 5 anos. Esse porcentual aumenta quando crescem os anos de estudo da mãe

Cesarianas: as cesáreas aumentaram de 36% em 1996 para 44% em 2006, indo na contramão da política do Ministério da Saúde. Nas áreas rurais, o índice de cesáreas passou de 20% para 35%. No sistema privado, elas já representam 77% dos partos

Pré-Natal: 61% das mulheres brasileiras hoje fazem mais de sete consultas pré-natal. No entanto, os procedimentos não são completos. Apenas 31% delas recebem as vacinas antitetânicas necessárias para uma gravidez e parto seguros

Amamentação: em média, as crianças brasileiras são amamentadas exclusivamente com leite materno por 2,2 meses, contra os seis recomendados pelo Ministério da Saúde.

Fonte:
Estadao.com.br
4 de julho de 2008

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Primeira Reunião do GT das Crianças de 6 anos no EF

A reunião do Grupo de Trabalho Crianças de 6 anos no Ensino Fundamental, da Rede Nacional da Primeira Infância foi realizada no último dia 20 de abril, em Brasília.

O encontro teve como objetivo contribuir para que a instrução normativa do MEC de incluir crianças de 6 anos no Ensino Fundamental seja cumprida levando em conta as características infantis e respeitando os direitos assegurados às crianças, entre os quais o direito de brincar.

O encontro contou com o apoio e a participação do MEC com a presença da Profª Rita Coelho, Coordenadora Geral de Educação Infantil - COEDI/SEB/MEC e da Profª Edna Martins Borges, Coordenadora Geral do Ensino Fundamental - COEF, além de técnicos destas coordenações e do INEP. Estiveram presentes, também, representando a UNDIME nacional, a Sra. Vivian Melcop, Secretária Executiva, e o Prof. Luiz Araújo, Consultor Educacional. A Profª Drª Catarina Moro, da UFPR, apresentou os resultados da sua tese sobre o tema. Nesta ocasião, o Prof. Vital Didonet, da Secretaria Executiva da RNPI, destacou a importância de uma ação coordenada e em estreita colaboração dos diferentes atores presentes junto ao Judiciário e ao Legislativo.

Após as apresentações e debates, o GT se reuniu para elaborar o plano de trabalho.

Veja, abaixo, mais detalhes, na súmula da reunião.

Sumula Reunião GT

SUS inclui mais vacinas no calendário infantil

* Matéria do site Guia do Bebê, enviada por Marilda Duarte. Confira na página original, aqui.

O Ministério da Saúde incluiu mais duas vacinas no calendário básico de vacinação infantil, oferecidas gratuitamente à população, conforme estabelece o Sistema Único de Saúde (SUS).

As vacinas são a pneumocócica 10-valente e a anti-meningococo C. Essas vacinas já fazem parte do calendário de vacinação infantil da rede privada.

A vacina pneumocócica 10-valente já está disponível desde o início do março de 2010. A anti-meningococo será oferecida em agosto de 2010. No primeiro ano após a implementação dessas vacinas todas as crianças menores de dois anos poderão ser imunizadas.

Já em 2011 as vacinas farão parte do calendário de vacinação específico para crianças menores de um ano.

O esquema será dessa forma:

Pneumocócica 10-valente
Crianças menores de 1 ano.
Esquema Vacinal: serão ministradas 3 doses (dois, quatro e seis meses) + 1 reforço no primeiro ano de vida da criança (15 meses)

Meningocócica C
Crianças menores de 1 ano.
Esquema Vacinal: serão ministradas 2 doses (três e cinco meses) + 1 reforço no primeiro ano de vida da criança (15 meses)

Lembrando que a vacina pneumocócica 10-valente protege as crianças de bactérias tipo pneumococo, que causam doenças graves, entre elas meningite, pneumonia, otite média aguda, sinusite e bacteremia.

A vacina meningocócica C protege as crianças da bactéria meningocóco C, que causa mais meningite em crianças de até 4 anos. Esse tipo de meningite tem alto índice de morte e pode trazer seqüelas, tais como a perda auditiva, retardo mental, paraplegia e tetraplegia.

Segundo o governo, após cinco anos da implementação dos novos programas de vacinação, em 2015, a previsão é que sejam evitadas 45 mil internações por pneumonia por ano no país. Com essa diminuição, a mortalidade infantil também se reduzirá, já que são doenças de grande incidência na população infantil.

Por isso, mamãe e papai precisam ficar atentos no calendário de vacinação de seu filho e não se esqueçam de levá-lo aos postos nas datas marcadas. Assim, seu pequeno estará mais protegido.

Bruno Rodrigues

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Evasão escolar e falta de mão de obra qualificada preocupam economista

*Matéria e retirada do site do Diário do Nordeste. (Interessante, ainda que defenda o investimento na primeira infância mais como prevenção de problemas futuros que em função do reconhecimento dos direitos da criança em si.)

O chefe do Centro de Políticas Sociais (CPS) do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), economista Marcelo Néri, está preocupado com o futuro da juventude brasileira para os próximos dez anos. Para ele, a evasão escolar e a falta de mão de obra qualificada apontam para um cenário pouco promissor.

“Tem o apagão de mão de obra que vigorava em 2007 e 2008. Veio a crise, mas eu acho que a tendência é voltar”, diz Néri, que participa agora à tarde do painel que vai debater o perfil do jovem no Brasil em 2020, durante o 6º Congresso Gife sobre Investimento Social Privado realizado no Rio de Janeiro.

Além disso, acrescenta o economista, muitos jovens entre 18 e 24 anos estão abandonando os bancos escolares. De acordo com a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de escolarização caiu 4,5% em 2007 e 2008. “Então, tem uma certa evidência do apagão de mão de obra se retroalimentando, o que é bastante preocupante”, assinala.

De acordo com Néri, a melhor maneira para melhorar a situação do jovem no país é aplicar os investimentos sociais públicos e privados na primeira infância. “Você vai beneficiar o jovem do futuro. A melhor maneira de garantir o jovem em todo o seu potencial em 2020 seria o investimento desde a primeira infância. E isso a gente tem feito pouco”.

INVESTIMENTO PÚBLICO EM ENSINO É FUNDAMENTAL

Marcelo Néri considera importantes as ações de responsabilidade social corporativa e das organizações não governamentais voltadas à juventude. No entanto, enfatiza que o futuro dos jovens brasileiros depende muito da quantidade e, principalmente, da qualidade dos investimentos públicos.

Segundo Néri, mais de 97% das crianças e jovens entre 7 e 15 anos no país estão na escola e 90% estão em instituições de ensino públicas, “que são muito piores do que as privadas”.

Nas escolas públicas, em uma escala de 0 a 10 a nota média do aprendizado é 3,6, e nas privadas, 6. A média brasileira é 3,8, informa Néri. A meta estabelecida pela sociedade e pelo Ministério da Educação é alcançar nota 6 - média dos países da Organização para Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) - nas instituições públicas de ensino do Brasil até 2020.

“É um desafio grande. Acho que a gente não sabe a resposta para isso ainda. Não dá para ser otimista pelo passado histórico que temos de não avançar na questão da educação, principalmente a qualidade da educação”, afirma. O futuro dos jovens depende da capacidade dos brasileiros de atingir essa meta, reiterou o economista. “Essa é a grande agenda da próxima década”.

Fonte:
Diário do Nordeste
10 de abril de 2010

tweet Rio terá semana de prevenção da violência na primeira infância

*Matéria do Site O Repórter (clique para conferir na página original)

Rio de Janeiro (O Repórter) - O estado do Rio desenvolverá a "Semana Estadual de Prevenção da Violência na Primeira Infância", a ser celebrada anualmente entre os dias 12 e 18 de outubro.

A Assembleia Legislativa do Rio aprovou nesta quarta-feira (31/03), em segunda discussão, um projeto de lei, que cria a campanha destinada à conscientização sobre a importância dos primeiros anos de vida (até os seis anos de idade) para a formação dos cidadãos.

Na semana, serão desenvolvidas atividades pelo setor público para a conscientização sobre as verdadeiras causas da violência – e suas possíveis soluções. "O projeto tem como objetivo mostrar a importância de se implementarem políticas sociais voltadas para a prevenção da violência. E também, conscientizar as autoridades investidas e a população sobre as verdadeiras causas dela", afirma o autor da proposta, deputado Sabino (PSC).

O texto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto.

Emenda da Conae quer R$ 29 bilhões a mais por ano para o Fundeb

*Notícia encaminhada por Maria Thereza Marcílio. Para conferir a matéria na páginal original, acesse o site da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Aumentar em R$ 29 bilhões por ano a complementação da União ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Esse é o objetivo de uma das emendas que começam a ser discutidas nesta terça-feira, 30/03, nas plenárias de eixo da Conae (Conferência Nacional de Educação). A Conae está sendo realizada no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

O objetivo é viabilizar a implementação do CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial) a partir do Fundeb. Para o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, o fundo é o meio mais promissor para assegurar que os R$ 29 bilhões cheguem aos estados e cidades. “O aumento da participação da União nos recursos da educação básica é importante, mas ainda insuficiente. O dinheiro precisa chegar aos municípios e estados que mais necessitam”, afirmou.

Com o objetivo de garantir que a educação infantil receba de fato os valores necessários para um patamar mínimo de educação de qualidade, conforme determina o CAQi, uma emenda complementar propõe acabar com as balizas (pré-estabelecidos pela Lei 14.494/2006 entre 0.7 e 1.3) de partilha dos recursos arrecadados pelo Fundeb entre as etapas da educação. “Segundo o CAQi, a matrícula das creches custa 2.4 vezes mais que as das séries iniciais do ensino fundamental, mas nunca receberá esse montante porque hoje o teto que a Lei estabelece é de 1.3” , explica Cara.

Na avaliação do professor da USP de Ribeirão Preto e sistematizador do estudo do CAQi, José Marcelino de Rezende Pinto, a aprovação de ambas as emendas é importante para que o Fundeb tenha mais recursos para aplicar na busca pela qualidade da educação em todo o território nacional. “A política de fundos reduziu as desigualdades entre os estados, mas ainda existem muitas disparidades”, afirmou.

Mais CAQi na Conferência – O CAQi voltará a ser discutido na Conae nesta quarta-feira, 31/03, às 14 horas, na sala 4. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o CNE (Conselho Nacional de Educação), a Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) e a Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação) realizarão uma Mesa de Interesse chamada “Estratégias para implantação do Custo Aluno-Qualidade Inicial como instrumento do Regime de Colaboração”.

O conselheiro do CNE, Mozart Ramos, apresentará a uma nova proposta de parecer de normatização do CAQi, a fim de transformá-lo em referência para o financiamento da educação básica pública no Brasil. Os comentários serão da presidenta do CNE, Clélia Alvarenga Brandão e dos presidentes da Câmara de Educação Básica do CNE, César Callegari e da Undime, Carlos Eduardo Sanches. A Mesa de Interesse sobre o CAQi terá ainda a apresentação do processo de construção do estudo do CAQi e o lançamento do livro “Bicho de 7 cabeças”, publicação que busca desmistificar o financiamento educacional.

Fonte:
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
30.03.2010

Enviado por:
Maria Thereza Marcílio
Avante - Educação e Mobilização Social/ONG
71.3332-3344
www.avante.org.br

Segunda etapa do PAC investirá em creches e quadras esportivas

* Enviado por Viviane Silva. Acesse a matéria no site da ANEC.

Segunda-feira, 29 de março de 2010 - 15:37

Duas ações em educação farão parte do segundo Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC 2, lançado nesta segunda-feira, 29. Uma delas é a construção e reestruturação de escolas de educação infantil, por meio do programa Proinfância. A outra se refere à construção e cobertura de quadras esportivas em escolas públicas da educação básica.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou, durante a solenidade de lançamento do programa, que mais de 10 mil projetos em todas as áreas do PAC 2, construídos por governadores, prefeitos e ministros, serão discutidos entre abril e junho. “Já temos 441 projetos selecionados, com obras preparadas para começar”, disse.

A nova fase do PAC terá investimento total previsto em cerca de R$ 1 trilhão em obras de infraestrutura e vai vigorar de 2011 a 2014. As ações em educação fazem parte de um dos subgrupos do PAC, chamado Comunidade Cidadã, e somam investimento de R$ 11,7 bilhões.

Com o Proinfância, programa do MEC que existe desde 2007, a intenção é ampliar a oferta de educação pública para crianças de zero a cinco anos, por meio de construção de creches e pré-escolas e aquisição de equipamentos e mobiliário. Até 2009, foram conveniadas 1.722 unidades. Em 2010, a previsão é de 800 unidades.

Incluído no PAC 2, o programa permitirá a construção de mais 1,5 mil escolas de educação infantil por ano, até 2014, totalizando 6 mil. Cada unidade custará entre R$ 620 mil e R$ 1,3 milhão. A previsão de investimento total em quatro anos é de R$ 7,6 bilhões. O maior atendimento é voltado para a região Nordeste, que poderá receber 1.996 escolas.

Para serem beneficiados, os municípios deverão apresentar suas demandas por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR) e possuir terreno apropriado. A prioridade de atendimento segue o critério de territorialização do PAC 2, conforme tabela.

A estimativa é atender a 324 mil meninos e meninas por ano, a partir de uma média de 216 crianças por unidade. A proposta do Proinfância no PAC 2 prevê, ainda, o custeio das matrículas novas nas creches e pré-escolas do programa, até entrarem no ciclo do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O valor de custeio por aluno, por ano, é estimado em R$ 2.745,00.

Quadras de esporte – O Programa de Construção e Cobertura de Quadras Esportivas Escolares tem o objetivo de melhorar a estrutura física para realização de atividades pedagógicas, recreativas, culturais e esportivas em escolas públicas de ensino fundamental e médio. Estarão disponíveis projetos padronizados para construção e cobertura das quadras.

Fonte:
ANEC - Associação Nacional de Educação Católica do Brasil
http://www.anec.org.br/novo/index.php
30.03.2010

Enviado por:
Viviane Silva
Rede Marista de Solidariedade
Assessoria de Ação Social - DEAS
www.marista.org.br
Tel: 11 3388-4700

Cerca de 1,1 milhão de crianças de 0 a 6 anos estão fora de escolas

*Sugerido por Monica Samia. Confira a matéria no página do Jornal Extra.

Cerca de 1,1 milhão de crianças, do total de 1,6 milhão em idade escolar no estado, estão sem atendimento em unidades de educação infantil do Rio de Janeiro. Os números foram apresentados, nesta quarta-feira, pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do estado, que realizou audiência pública sobre a universalização da educação infantil. Segundo o deputado Comte Bittencourt (PPS), presidente da comissão, esses números pesquisados no IBGE, Inep e Unicef são alarmantes, já que praticamente 70% das crianças, entre zero a seis anos, estão fora das pré-escolas e creches.

“É preocupante que, em pleno século XXI, mais de um milhão de crianças estejam sem nenhum atendimento de algum equipamento escolar. Isso é um desafio para todos nós. Vamos abrir o debate para que o direito à creche e a pré-escola seja uma realidade para todos”, afirmou Comte. “Espero que até 2015 todas as crianças dos 92 municípios estejam não apenas matriculadas em escolas, mas sim em unidades de qualidade e com professores qualificados. Queremos discutir soluções para que estado e municípios possam trabalhar integrados para dar conta da demanda da educação infantil no Rio", completou o deputado, lembrando ainda a Lei de Sistemas (Lei Nº 4528), aprovada pela casa em 2005.

A lei, de autoria da Comissão de Educação, regulamentou o sistema estadual de educação. No artigo 71, foi criada a Década da Educação Infantil com o objetivo de universalizar a educação infantil até o ano de 2015. A lei prevê que crianças de zero a três anos devem estar matriculadas em creches ou instituições equivalentes, assim com as de quatro a seis anos em pré-escolas.

O diretor de Integração Educacional da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), Reinaldo de Oliveira Ferreira, afirmou que o governo está investindo, em parceria com as prefeituras, na capacitação de professores para atuar nesta área de ensino, embora todas as escolas de educação infantil do estado encontrem-se municipalizadas. “Sou defensor da municipalização. Acredito que, para alunos e profissionais, a proximidade com o município é muito mais benéfica do que com o estado. Porém, entendo que cada cidade tem sua particularidade e, por isso, faz-se fundamental a parceria com o Executivo estadual”, defendeu Reinaldo.

A coordenadora do Ensino Fundamental da Seeduc, Maria Helena Bard, informou que, impulsionado especialmente pelo aumento da oferta nas redes municipais, ocorreu um crescimento no total de matrículas em creches no estado. “Ainda é grande o desafio de ampliação das matrículas em creches. Porém, a secretaria, em 2009, fez uma reformulação do diploma nas escolas normais dando ênfase à educação infantil, com o objetivo de valorizar o magistério e melhorar a qualidade do ensino”, disse.

A secretária municipal de Educação de Mesquita, Maria Fátima Souza, confirmou que o número de creches na cidade foi, de fato, ampliado, mas reforçou que ainda existem “muitas crianças sem atendimento”. “Estamos com apenas 30% das crianças de Mesquita nas creches e escolas e precisamos continuar ampliando o aumento da oferta para que os outros 70% que não estão inseridos possam matricular seus filhos. Para tal, é fundamental que haja, por parte do governo, investimentos nessa área”, afirmou Fátima.

Fonte:
Jornal EXTRA Online
26/03/2010


Enviado por:
Mônica Samia
Avante - Educação e Mobilização Social/ONG
71.3332-3344 / 8839-4869
www.avante.org.br

Representação ao Ministério Público de SP - Baby TV

Comunicado do Projeto Criança e Consumo (Instituto Alana), enviado por Tamara Gonçalves.

Prezados parceiros:

Escrevo para compartilhar com a Rede uma denúncia que fizemos recentemente.

No final do ano passado, o Projeto Criança e Consumo encaminhou notificação à empresa Fox, contestando a forma como vinha anunciando a programação "Baby TV".

Segundo o site e vinhetas, esta seria uma programação especialmente preparada para promover o desenvolvimento de crianças de 0 a 3 anos de idade. Após muito estudarmos o assunto, pudemos concluir que não existem estudos científicos confirmando que assistir à TV antes dos 3 anos de idade possa promover o aprendizado ou o desenvolvimento infantil. Muito ao contrário, há pesquisas que apontam para os malefícios desta exposição precoce à mídia.

Tendo este contexto em vista e o fato de a empresa não ter respondido à notificação encaminhada pelo Projeto Criança e Consumo, foi feita uma Representação perante o Ministério Público de São Paulo.

Para conhecerem o material encaminhado à empresa e ao Ministério Público ou mesmo para acompanharem os andamentos do caso, basta acessar: http://www.alana.org.br/CriancaConsumo/AcaoJuridica.aspx?v=1&id=143

Tamara Gonçalves
Projeto Criança e Consumo - Instituto Alana
Tel: +55 11 3472-1608
tamara@alana.org.br

XXIII Congresso Nacional da ABMP

* Matéria enviada por Marila Duarte.

XXIII Congresso Nacional da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude - ABMP.

Brasília/DF, Centro de Convenções Ulysses Guimarães, de 5 a 7 de maio de 2010.

Em caso de dúvidas, entre em contato com a secretaria técnica do Congresso pelo telefone: (62) 3091-3950.

Para mais informações veja o arquivo abaixo.
Congresso ABMP 2010

Sugerido por:
Marilda Duarte
www.textoseideias.com.br
Celular 11 8259 9733

Água suja mata mais que violência

* Matéria enviada por Luiza Leitão, publicada no Jornal do Commercio.

Publicado em 23.03.2010
Relatório anunciado ontem pelo secretário-geral da ONU registra também perdas econômicas. Apenas na África, elas são estimadas em US$ 28,4 bilhões

NOVA IORQUE – A água contaminada ou de má qualidade gera mais mortes do que todas as formas de violência, incluindo a guerra, anunciou o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, ontem, Dia Mundial da Água. “Essas mortes são uma afronta para a humanidade e minam os esforços de muitos países para atingir seu desenvolvimento potencial”, acrescentou Ban Ki-moon.

“Todos os dias despejamos milhões de toneladas de águas residuais e de resíduos industriais e agrícolas nos sistemas de água mundiais”, afirmou, antes de ressaltar que a água potável será ainda mais escassa devido às mudanças climáticas.

Ban Ki-moon ressaltou que o mundo possui conhecimentos científicos suficientes para administrar melhor os recursos naturais.

Além da questão humana, o relatório fala sobre as perdas econômicas decorrentes, lembrando que a falta de água e de instalações sanitárias, apenas na África, são estimadas em US$ 28,4 bilhões, ou cerca de 5% de seu Produto Interno Bruto (PIB). A boa notícia, lembra a ONU, é que soluções são implementadas em vários lugares. Mas a entidade lembra que atitudes corajosas precisam ser tomadas nos âmbitos internacional, nacional e local, já que o assunto precisa ser tratado como prioridade global pois a vida humana depende de nossas ações tomadas hoje.

Segundo a ONU, mais de 155 milhões de pessoas, ou 39% da população da África ocidental e central, estavam sem acesso a fontes de água potável em 2008. Essa região tem a menor cobertura de água potável do mundo, abrigando 18% da população mundial que não tem acesso a água potável. “Faltando cinco anos para 2015, prazo estabelecido para as Metas de Desenvolvimento do Milênio (MDG), a água e a situação sanitária na África Ocidental e Central continuam sendo uma preocupação”, afirma um comunicado do Unicef.

De acordo com a organização, apenas oito dos 24 países da região estão prestes a atingir os objetivos no que se refere ao fornecimento de água: Benin, Burkina Faso, Camarões, Cabo Verde, Gabão, Gana, Guiné e Mali. “O número total de pessoas na região sem acesso a fontes de água potável aumentou no período de 1990 a 2008 de 126 milhões de pessoas para 155 milhões”, indica o levantamento.

Isso significa que, apesar de uma melhora na cobertura de 49% em 1990 para 61% em 2008, os países precisam chegar a 75% em 2015.

Ainda segundo o Unicef, seis países têm menos de 50% de cobertura em água potável: Chade, República Democrática do Congo, Guiné Equatorial, Níger, Mauritânia e Serra Leoa. Também é motivo de preocupação o fato de 291 milhões de pessoas na África Ocidental e Central não terem acesso a nenhum serviço sanitário – a região tem a maior taxa de mortalidade infantil de todas as regiões em desenvolvimento, com 169 crianças mortas em 1.000 nascimentos.

“A qualidade da água se tornou uma questão global”, diz o comunicado, lembrando as milhões de toneladas de esgoto e dejetos industriais e agrícolas que são despejados diariamente nos rios. Em consequência dessa prática, mais pessoas morrem por contato com água contaminada do que a soma de todas as formas de violência, sendo que os mais atingidos são crianças menores de 5 anos.


Sugerido por:
Luiza Fabiana de Sá Leitão

Instituições ligadas à arte e ao desenvolvimento de pessoas com deficiência apresentam na prática uma realidade na qual é possível rimar cultura com

* Matéria enviada por Marila Duarte. Confira texto e fotos na página de origem, Portal Nacional de Tecnologia Assistiva.

Para Todos
Edição fevereiro/2010

Provando ser possível o que muitos acham inviável, a Pinacoteca do Estado de São Paulo mantém, desde o ano passado, um espaço voltado prioritariamente a visitantes com limitações visuais de diferentes graus: a Galeria Tátil de Esculturas Brasileiras. No segundo andar do museu, encontram-se 12 obras originais, de diversos períodos e estilos, e que podem ser tocadas pelos deficientes visuais – com ou sem o auxílio da audiodescrição, o visitante é quem escolhe. “O espaço garante a visitação autônoma de cegos no museu”, explica Mila Chiovatto, coordenadora do Núcleo de Ação Educativa da Pinacoteca. “A priori, poderíamos pensar que um museu de artes visuais seria um espaço restritivo para o público com déficit visual. Mas, ao contrário, a gente propôs uma outra coisa, uma exploração tátil de esculturas que pudesse garantir que esse espaço fosse também destinado a esse público.”

Mesmo antes da formalização desse espaço, a Pinacoteca já possuía, desde 2003, um programa de acessibilidade de parte de seu acervo, por meio do Programa Educativo para Públicos Especiais (Pepe), do qual faz parte a galeria. “Trata-se da implantação de ações que potencializam não só fisicamente o acesso, mas também cognitivamente e afetivamente”, declara a coordenadora. O Pepe tem como base a proposta de que qualquer deficiência – seja ela de ordem motora, cognitiva, visual, auditiva ou de qualquer outro tipo – pode ser “equilibrada por meio da exploração dos múltiplos sentidos que a pessoa dispõe”, define Mila. “Utilizamos muito a ideia de recursos multissensoriais, que possam garantir uma exploração mais profunda do mundo das artes.”

E quais seriam esses recursos? A assistente de coordenação do programa Margarete de Oliveira explica que eles vão de visitas monitoradas até o investimento em reproduções de quadros em relevo para serem tateadas. “Para o programa como um todo, nós selecionamos 30 pinturas e 30 esculturas para os quais desenvolvemos um material de apoio que permite aos deficientes reconhecê-las”, informa. “Nós trabalhamos com reproduções dessas pinturas em material de resina acrílica e em maquetes táteis, que fazem com que o deficiente visual, por exemplo, possa ter acesso a essas obras.”

De acordo com Margarete, para as demais deficiências, também são usadas maquetes articuladas de obras, além de recursos que envolvem o olfato e a audição. Como é o caso do quadro Caipira Picando Fumo (1893), de Almeida Júnior (abaixo), que ganhou uma reprodução tridimensional, com direito a um pedaço de fumo de rolo, e dos já citados áudios que descrevem as obras e comentam seus períodos e artistas. “Todo esse material foi elaborado pensando na aproximação desse público com a obra de arte por outras vias de percepção”, diz Margarete.


Empoderamento
De 2003 a 2008, a Pinacoteca já recebeu, por meio do Pepe, 5.178 visitantes com diferentes deficiências. Mila Chiovatto comemora esse número creditando-o a uma mudança de mentalidade. “Eu acho que temos evoluído muito e a passos muito largos”, avalia. “De cinco anos para cá esse pensamento tem se aprofundado bastante.”

Para a coordenadora do Núcleo de Ação Educativa, têm pesado nessa mudança a “formação e construção de organismos governamentais que projetam o direito das pessoas com deficiência” e a articulação por parte dessa parcela da sociedade. “O que a gente vê é que, numa sociedade como a nossa, o público com deficiência tem cada vez mais se organizado para garantir e manter seus direitos”, avalia. “É um grupo que vem crescendo muito nas suas conquistas.”

A fonoaudióloga e mestre em distúrbios da comunicação Renata Macedo Soares não é tão otimista. “A mentalidade está mudando mais no discurso do que na prática”, analisa a também fundadora e presidente da Associação Morungaba – da qual faz parte o núcleo de mesmo nome que trabalha com o desenvolvimento de pessoas com deficiência por meio de diversos projetos. “Na palavra, no papel, nas leis – a legislação brasileira no que diz respeito à deficiência é muito melhor do que a de muitos países –, a coisa está bem. Mas na ação o ritmo está mais lento.” Por outro lado, Renata também concorda com a importância da mobilização por parte das pessoas com deficiência. “Eu acredito muito que a mudança está no empoderamento dessas pessoas”, afirma. “Não é a gente que vai fazer por eles. Esse trabalho nosso é de empoderar, de pôr [as pessoas] nas situações, ver o que é possível e ir lá fazer.”


Programa legal
Ao observar mais de perto a dinâmica tanto das instituições culturais quanto das organizações que trabalham com o desenvolvimento das pessoas com deficiência, o que se percebe é que se trata sempre de um empenho conjunto. Ou seja, se, por um lado, a Pinacoteca configura-se num exemplo de equipamento cultural acessível, por outro, faz-se necessário também o esforço de propiciar que a pessoa com deficiên-?cia possa chegar até esse local – e mais, possa perceber que esses espaços públicos também pertencem a ela como a qualquer outro indivíduo. “Quanto mais as pessoas com deficiência ocuparem a cidade, mais elas mesmas vão reverberar isso e provocar essa mudança nos outros”, continua Renata.

Para isso, o trabalho envolve diversas etapas. “Nas nossas saídas a gente trabalha primeiro nossa região, onde cada um mora ou mesmo as imediações aqui da instituição”, explica o psicólogo, psicanalista e acompanhante terapêutico Primo Renan Nogueira de Araújo, coordenador do projeto Use a Sua Cidade, do Núcleo Morungaba – que consiste em organizar grupos de pessoas com necessidades especiais para passeios por São Paulo, incluindo programas culturais. “Eles [os participantes dos grupos] vão ‘marcando’ os lugares, vão se apropriando deles.” Para o psicólogo, essa é uma maneira de despertar a consciência da sociedade para o fato de que os indivíduos com deficiência “são pessoas que têm essa ou aquela característica, como todo mundo é de tal ou tal jeito, mas que circulam, que usam [a cidade e seus serviços], que conversam, que têm um nome, um jeito, um gosto”.

Aliás, o gosto é um dos principais critérios de escolha dos programas do Use a Sua Cidade, que, embora não restrinja seu atendimento, tem hoje grupos formados prioritariamente por casos de insuficiência intelectual, baixa visão e problemas de ordem afetiva. “Aqui, as pessoas são estimuladas primeiro a se olharem e pensarem sobre o que gostam de fazer”, retoma Renata. “Aí a gente vai atrás desse gosto, ver o que eles querem fazer dentro do assunto, do tema que interessa a eles.”

Na área da cultura, os museus ganham destaque. “Os mais atípicos”, comenta Primo. “Museu da Voz, Museu da Pessoa, Museu dos Óculos, Museu do Relógio. Museus bem diferentes.” O que, segundo o especialista, não dispensa “os grandes”, como ele chama. “Masp [Museu de Arte de São Paulo], Museu do Futebol, MAM [Museu de Arte Moderna de São Paulo], Bienal [Pavilhão da Bienal, no Parque do Ibirapuera], Paço das Artes, [Instituto] Tomie Ohtake e galerias de arte.”

Segundo o psicólogo, no que diz respeito à acessibilidade dos locais visitados, a história se bifurca: se, por um lado, os prédios têm, segundo afirma, cada vez mais se preparado para receber todos os tipos de público; por outro, a mentalidade, em alguns casos, ainda não acompanhou essa evolução. “A acessibilidade física está boa”, comenta Primo. “É o acesso no sentido do contato, da recepção, que ainda precisa ser mais trabalhado.” Renata faz uma ressalva nesse sentido: “O acesso está bom para esse grupo [com o qual trabalham atualmente], mas a gente não tem nenhum cadeirante, por exemplo. O dia em que tivermos, acho que a gente vai sentir melhor isso”. Na opinião de Primo, a situação já foi pior. “Faz 12 anos que eu faço esse tipo de trabalho”, conta. “Já deu para ver que nesse tempo a coisa evoluiu bastante. Falta muito, mas há 12 anos era muito complicado, não tinha nem rampa de acesso ou elevador.”


Política cultural
O quadro geral revela avanços e entraves. Em 2008, por exemplo, a Fundação Dorina Nowill para Cegos conseguiu realizar, em parceira com o MAM, o I Encontro Regional de Acessibilidade em Museus – o primeiro do Brasil, conforme explica a coordenadora do Centro de Memória da instituição, Viviane Sarraf. “Tivemos oportunidade de chamar as instituições parceiras, que já começaram a desenvolver os projetos de acessibilidade, com base em nossas orientações e avaliações”, diz. “Foram cerca de 200 participantes.”

Entre outras atuações, a fundação presta consultoria em acessibilidade para teatros, cinemas e museus – foi ela que, em 2005, organizou a primeira exposição acessível a deficientes visuais, expondo documentos de seu acervo. “Foi um evento pequeno, simples e modesto, mas acessível, e que passou a ser um exemplo”, informa Viviane.

A coordenadora faz parte dos que acreditam que, nos últimos anos, o país passou por um significativo avanço na questão. “De 2006 até agora houve um boom”, afirma. “Antes, havia, no máximo, quatro projetos de acessibilidade [em espaços culturais, em todo o país]; atualmente quantificamos 20 projetos. Consideramos esse aumento substancial.” Para Viviane, o momento é de tomada de consciência por parte dos gestores culturais de que a pessoa com deficiência tem plenas condições de se tornar um consumidor frequente de bens culturais. “Hoje há mais vontade de começar os projetos”, afirma. “Falta, porém, mais incentivos públicos específicos que fomentem e apoiem financeiramente as ações.”

A coordenadora aponta que ainda faz falta uma política cultural “definida e bem delimitada”, com parâmetros e formas de capacitação e repasse de recursos para a realização das ações. Assim como profissionais qualificados para trabalhar na área. “A mão de obra que presta esse tipo de serviço de acessibilidade cultural é outra coisa que precisa ser mais desenvolvida”, avalia. “A mão de obra de cultura já é pouca, e para a acessibilidade, por ser uma questão nova, há menos ainda. Mas as pessoas estão aprendendo, errando e acertando.”

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Direito de ir e vir
Mais do que tornar acessível o bem cultural à pessoa com deficiência, é necessário que haja autonomia para escolher horários e lugares

Segundo a coordenadora do Centro de Memória da Fundação Dorina Nowill para Cegos, Viviane Sarraf, mais um recurso tem entrado no cenário da acessibilidade em iniciativas culturais: a audiodescrição em cinemas e teatros. A coordenadora informa que sessões e espetáculos audiodescritos já podem ser usufruídos desde 2009. "O que temos de cinema e teatro, no Brasil, nesse sentido, ainda são ofertas restritas, como em eventos especiais e festivais", informa Viviane. Entre os exemplos estão a mostra Cinema Nacional Legendado e Audiodescrito, realizada em 2009, no Rio de Janeiro, e o Festival Assim Vivemos, em sua quarta edição, no ano passado, e que contou com audiodescrição para fones de ouvido, feita ao vivo por dois atores em todas as sessões. "Na oferta regular de cinema comercial, nós não temos isso, diferentemente da Espanha, por exemplo", informa Viviane. Já no teatro, a oferta, ainda que tímida, é mais sistemática. "O Teatro Vivo reserva algumas sessões com audiodescrição", informa a coordenadora.

Ainda entre os entraves para que o cenário se amplie, Viviane aponta um recorrente equívoco na imagem desse público. "Há em mente que a pessoa com deficiência está institucionalizada", afirma, referindo-se à ideia de que o indivíduo com deficiência esteja necessariamente ligado a uma instituição. "Isso não corresponde à realidade. Há pessoas com deficiência nas mais diversas situações: casadas, estudando, trabalhando etc." Nesse sentido, Viviane destaca a importância de reconhecer a autonomia da pessoa com deficiência. "Ela precisa ter o seu direito de ir e vir garantido, para que possa aproveitar as ofertas quando e como ela quiser: com um amigo, com um familiar ou sozinha."

Fonte:
Portal Nacional de Tecnologia Assistiva


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Uma plataforma para a melhoria da educação

* Artigo da Coluna "Opinião", do O Estadao de S.Paulo. Clique aqui para conferir a página.

CLÁUDIA COSTIN

O Brasil tem grandes desafios a vencer para melhorar a qualidade da educação, mas é importante constatar que inúmeras iniciativas em curso trazem a perspectiva de bons resultados. Universalizamos o acesso ao ensino fundamental, introduzimos uma cultura de avaliação que permitiu, entre outras coisas, clareza de algumas competências a serem desenvolvidas série a série, há livros didáticos para praticamente todos os cursos e o piso salarial para o professor, se não é o ideal, avançou bastante.

Mesmo assim, como mostram as avaliações externas aplicadas pelo Ministério da Educação (MEC) e por muitos Estados, a aprendizagem das crianças ainda deixa muito a desejar. Os alunos têm mostrado níveis críticos de domínio de competências em leitura e raciocínio matemático em quase todos os Estados e municípios. Precisamos, evidentemente, avançar mais, e mais rápido. Para tanto não basta investir mais em educação. É necessário, também, ter uma política educacional que se consolide num sistema nacional de educação, a exemplo do que já existe na saúde e em outras áreas. A fragmentação da política educacional começou a ser combatida com o Plano de Desenvolvimento da Educação, mas só teremos um ensino de qualidade se houver um processo nacional de certificação de professores e um currículo mínimo a que qualquer criança, por ser brasileira, tenha direito. A valorização de culturas locais e a autonomia da unidade escolar não podem vir à custa do acesso dos alunos a uma formação sólida em Português, Matemática, Ciências, História ou Geografia.

Nos Estados e municípios deveria haver uma definição e uma comunicação clara do que é sucesso escolar. A sociedade deve ser informada, seja por meio do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) ou de outros índices que meçam aprendizagem e fluxo escolar, se as crianças estão aprendendo. Da mesma forma, seria necessário tornar efetivo e complementar em todas as escolas o currículo mínimo nacional. Isso garantiria a padronização e o direito a uma aprendizagem comum, independente da escola ou do professor, bem como a possibilidade de considerar culturas locais e potenciais de cada unidade escolar. Além disso, a preparação de material de suporte para todas as disciplinas, com propostas alternativas de atividades a serem desenvolvidas em aula, ajudaria na instrumentalização do professor e complementaria o trabalho feito com base no livro didático.

Cada gestor estadual ou municipal deveria, por meio de avaliações regulares internas e externas, identificar alunos que não aprendem e oferecer-lhes a chance de um processo de recuperação da aprendizagem. Não é possível aceitar que a escola continue produzindo analfabetos funcionais e que isso só seja descoberto no sexto ano, quando o aluno não conta mais com professor alfabetizador! Neste caso, a recuperação só pode ser feita assumindo a existência do problema e realfabetizando a criança.

O gestor deveria também capacitar os professores de forma a sanar os problemas de aprendizagem identificados nas avaliações, associando capacitação não só à carreira, mas às reais dificuldades reveladas pelos alunos. Para ultrapassar essa realidade de baixos níveis de aprendizagem é urgente envolver a sociedade e dialogar com toda a comunidade escolar: professores, diretores e pais de alunos.

O Estado ou o município poderia ainda estabelecer um calendário de avaliações, definindo a cada período, dentro do ano letivo, as competências a serem trabalhadas e as verificações que darão conta do aprendizado. Não menos importante seria criar planos de carreira capazes de reter profissionais qualificados e atrair talentos para a profissão de professor. Além disso, considerar concursos que identifiquem melhor as aptidões para o magistério e incluam a formação como segunda etapa no processo seletivo.

Mas, sobretudo, deve-se investir em educação infantil, uma das áreas de melhor relação custo-benefício em educação. São excelentes os resultados de uma educação de qualidade ministrada na primeira infância, seja pela família, com o eventual suporte de políticas públicas, seja por creches que ofereçam uma abordagem integrada do desenvolvimento infantil, com estimulação precoce do cérebro, imersão num ambiente letrado, atenção à saúde e segurança afetiva.

O único caminho seguro para melhorar a educação é avaliar tanto a aprendizagem dos alunos quanto o acesso de crianças às escolas, os índices de evasão escolar, a repetência e a defasagem idade-série. A política educacional é uma política pública e, como tal, deve ter metas claras, voltadas não entropicamente para si própria, mas para os cidadãos beneficiários da ação que se quer implantar.

A definição de metas claras ajuda não só o monitoramento da implantação de projetos que integram a política, mas também a comunicação com a sociedade e a possibilidade de controle social. Cada família pode saber quanto melhorou a escola dos seus filhos e cada cidadão pode acompanhar o resultado dos impostos aplicados em educação.

Em todas as situações, é fundamental uma boa coordenação da implantação dos projetos associados à melhoria da educação básica: desenhar boas estratégias que enfrentem os problemas identificados, saber modificá-las se necessário, monitorar sua implantação, combinando com sabedoria continuidade e ruptura. Mais ainda, comunicar com frequência e consistência os resultados obtidos em cada etapa e os esforços que será necessário empreender.

A educação é um investimento de longo prazo e os projetos geram impactos cumulativos, e não imediatos. Mas, se não se contar à população em que estágio se está no enfrentamento dos problemas, fica uma sensação de que nada está sendo feito. A transformação demanda persistência estratégica e a população é capaz de entender isso.

Cláudia Costin é Secretária de Educação do Município do Rio de Janeiro, foi Ministra da Administração Federal e Reforma do Estado e Secretária de Cultura do Estado de São Paulo.

Programa Bebê Clínica Especial é lançado no Mato Grosso

* Confira matéria na página original: Folha de Várzea Grande.

Na manhã desta sexta feira (19), foi inaugurado o programa Bebê Clínica Especial, que tem como objetivo garantir a saúde preventiva odontológica, em crianças que nascem com problemas especiais. A inauguração foi feita pelo secretario de Estado de Saúde de Mato Grosso, Augustinho Moro, no Centro Estadual de Odontologia para Pacientes Especiais (Ceope).

O secretario explicou que “o projeto é uma ação de saúde inclusiva e tem como objetivo oferecer atendimento odontológico a crianças com deficiências, de zero a cinco anos, buscando prevenir os problemas bucais mais comuns na infância, para não agravar as doenças sistêmicas desses pacientes com necessidades especiais”.

“Os benefícios para as crianças com necessidades especiais serão, além do diagnóstico de possíveis lesões, o tratamento odontológico com profissionais especialistas na área da Odontologia e a manutenção de um programa de saúde bucal”, informou a diretora do Ceope, Daniely Beatrice do Lago. Já foram contatadas 80 crianças nessa faixa etária, do total de 130 que serão atendidas na primeira edição do Bebê Clínica Especial.

A coordenadora do projeto, Diuriane França, explicou como surgiu o Bebê Clinica Especial revelando que a equipe do Ceope, começou a montar o projeto em 2007, conseguindo a parceria logística da Fundação de Amparo a Pesquisa de Mato Grosso (Fapemat).

A diretora técnica administrativa e financeira da Fapemat, Solange Barros, afirmou a Fundação estava orgulhosa de ter apoiado o projeto Bebê Clinica. “Esta é uma pequena iniciativa, mas precisamos entender que é com pequenas iniciativas que se muda a sociedade. O projeto certamente vai trazer mais dignidade e qualidade de vida para essas crianças com necessidades especiais e a Fapemat tem todo o orgulho de ter participado desse projeto”, disse a Diretora.

O deputado federal, Wellington Fagundes, também presente à solenidade, afirmou estar muito orgulhoso de participar da inauguração, em vista do seu interesse na saúde do estado, enquanto parlamentar. Ele prometeu alocar recursos, no Congresso Nacional, para permitir a construção de uma nova sede para o Ceope.

Na mesma ocasião o secretário, Augustinho Moro, se comprometeu a, antes de deixar a pasta da Saúde, alocar o terreno onde será construída a nova sede. "O Ceope, desde a sua inauguração, no dia 26 de julho de 2005, meu primeiro ato de gestão na Pasta da Saúde, me deu muito orgulho, pois é uma unidade de Saúde que atende pessoas especiais. Preste a deixar a Pasta, inauguro também no Ceope, mais um serviço que irá beneficiar milhares de mato-grossenses que nasceram com algum tipo de necessidade especial. Projetos de inclusão social trazem relevantes e imensuráveis benefícios a esse público específico, onde o Governo do Estado tem como uma das metas da Saúde, a promoção de políticas públicas a pessoas com necessidades especiais. Essas políticas são demonstradas nos serviços que o Ceope presta, o do Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Correa (Cridac), e ainda das especialidades médicas do Centro Estadual de Referencia de Média e Alta Complexidade (Cermac). Na saúde pública de Mato Grosso, os serviços são dimensionados, com prestação de serviço de qualidade e a importância dada a eles é de acordo com suas necessidades. Frente a Pasta da Saúde, cada vez estamos interiorizando mais as ações e os serviços e implementando os que já estão instalados, para promover qualidade de vida aos cidadãos mato-grossenses”, disse Augustinho Moro.

Os funcionários do Ceope aproveitaram a inauguração do projeto Bebê Clínica Especial, para homenagear o secretário Augustinho Moro com uma placa especial com os dizeres: “Os servidores do CEOPE, no uso de suas atribuições, resolvem homenagear AUGUSTINHO MORO, brasileiro, nascido em 9 de maio de 1965, em São Jorge D’Oeste/ PR, pela competência, comprometimento e êxito em sua brilhante jornada frente a Secretaria de Estado de Saúde/MT e, em especial, pela atenção dispensada a este Centro e aos seus pacientes, ao longo desses 4 anos e 7 meses. Cuiabá/MT, 19 de março de 2010”.

Antes da solenidade de inauguração, uma das participantes do projeto, Marla Fagundes, apresentou o menino Renan Felipe Gonçalves Ferreira, de 4 anos, como uma criança com o perfil de inclusão no Bebê Clinica Especial.

A mãe de Renan, Rosilene Gonçalves Ferreira, contou que seu filho sofre de Artogricose, umadoença que provoca problemas nas articulações, enfraquecendo seus nervos motores e tornando impossível a realização de movimentos nos membros superiores e/ou inferiores.

“Quando essas crianças, que podem receber tratamento do nascimento até os cinco anos deidade, recebem os cuidados necessários, como o caso do Renan, podemos prevenir não apenas problemas bucais, na primeira infância, mas também outras doenças. Por isso o Bebê Clínica Especial é um novo conceito em odontologia e um novo modelo de atendimento, a crianças portadoras de necessidades especiais”, explicou Marla Fagundes.

Estiveram presentes à solenidade de inauguração do projeto Bebê Clínica Especial, além do secretário Augustinho Moro e do deputado federal, Wellington Fagundes, superintendentes da Secretaria de Estado de Saúde, servidores do Ceope, do Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Correa (Cridac), do Centro Estadual de Referencia em Média e Alta Complexidade (Cermac), representantes da Fundação de Amparo a Pesquisa de Mato Grosso (Fapemat), da Superintendência de Vigilância em Saúde e de várias outras unidades da SES/MT.