PL 6755 (PLS 414) - Agenda da próxima semana no Congresso Nacional

Trechos do texto de Vital Didonet, por e-mail.

Colegas,

(...)o objetivo deste é informar sobre duas importantes ações na Câmara dos Deputados, na semana que vem:

a) reunião técnica com o Relator do PL 6755, Dep. Joaquim Barbosa, e o Marcos, seu Assessor, em seu gabinete, no dia 19, quarta feira, às 15 horas. Sugeriu-se que fosse um grupo pequeno de três a quatro pessoas, porque se trata de um trabalho técnico de proposição de alterações no PL. Essa reunião vai ser muito importante, porque subsidia o Relator para sua atuação na Audiência Pública, em que o debate requer sólidos argumentos (estes serão apresentados pelos expositores) e perspectivas técnicas de solução.

b) Audiência Pública na Comissão de Educação, da Câmara. A reunião de ontem foi muito boa, com grande número de entidades (que tinham vindo para a Audiência no Senado e puderam ficar para este novo encontro na Câmara) e boa conversa sobre as questões centrais. O Presidente concordou na hora em fazer uma audiência e marcar sua data. O Assessor do Dep. Ivan Valente falou que este já havia apresentado um requerimento de Audiência Pública. Então, o Presidente pediu para indicar os convidados para falar e marcou a data: 20 de maio, próxima quinta feira.

Ficaram designados: a) Carlos Eduardo, Presidente da Undime; b) MEC (a profa. Pilar vai estar viajando, e passou a incumbência para suas diretoras da(s) Coordenadoria(s) Geral(is) de EI e EF - Rita Coelho e Edna Borges, c) Fúlvia Rosemberg, pela ANPEd e Mieib, d) Vital Didonet, pela RNPI.

O Presidente foi tão atencioso às demandas e acatou a sugestão da Dep. Maria do Rosário: resolveu abrir exceção nessa Audiência, de conceder a palavra também para a Assistência. Assim, várias outras organizações poderão dar seu depoimento, externar seus argumentos, fazer a sua "pressão argumentativa".

Nessa ocasião serão entregues milhares de assinaturas contra a pretensão de tirar um ano da educação infantil, pela antecipação de um ano do início do EF para crianças de cinco anos. Um pacote foi trazido pela Federação das Escolas Waldorf no Brasil e outro foi enviado pela Dinéia, do Fórum Mineiro de EI, de MG.

Segue abrindo a perspectiva de conseguirmos nosso intento...
com a ação de todos.
Vital Didonet

Educação Infantil - fator de promoção social e correção de injustiças

Neste artigo (indicado por Viviane Silva da Rede Marista), publicado no site www.promenino.org.br, o autor, Sérgio Haddad (coordenador geral da ONG Ação Educativa e diretor-presidente do Fundo Brasil de Diretos Humanos) faz uma análise bastante precisa da importância da Educação Infantil.

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CNE aprova resolução do Custo Aluno-Qualidade Inicial

O CNE (Conselho Nacional de Educação) aprovou no início da tarde desta quarta-feira, 5/05, a Resolução 8/2010 que normatiza os padrões mínimos de qualidade da educação básica nacional de acordo com o estudo do CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial), desenvolvido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação. O documento é o principal produto do Termo de Cooperação firmado entre a Câmara de Educação Básica do CNE e a Campanha em 5 de novembro de 2008. A Resolução segue agora para homologação do ministro da Educação, Fernando Haddad.

Além de determinar os insumos fundamentais para garantir a aprendizagem dos estudantes, a norma determina quais serão os percentuais do PIB (Produto Interno Bruto) per capita a serem utilizados anualmente para corrigir o valor do CAQi para cada etapa da educação básica: creche - 39,0%, pré-escola - 15,1%, ensino fundamental urbano de 1ª a 4ª séries - 14,4% (no campo - 23,8%), ensino fundamental urbano de 5ª a 9ª séries - 14,1% (no campo - 18,2%) e ensino médio - 14,5%.

Com esses percentuais, os valores do CAQi com base no PIB per capita de 2008 são R$ 5.943,60 para a creche, R$ 2.301,24 para a pré-escola, R$ 2.194,56 para o ensino fundamental urbano de séries iniciais (R$ 3.627,12 para o campo), R$ 2.148,84 para o ensino fundamental urbano de séries finais (R$ 2.773,68 para o campo) e R$ 2.209,80 para o ensino médio.

Avanço histórico - Com a aprovação, o CAQi passa a ser tratado como referência para o financiamento da educação básica pública e como fonte para a definição dos padrões mínimos de qualidade previstos na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e na Constituição Federal. Assim, servirá como subsídio para que o Ministério da Educação e seus correlatos distrital, estaduais e municipais estabeleçam políticas públicas adequadas para a área.

Para o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, a aprovação da Resolução é uma conquista histórica para a educação do Brasil e marca uma interlocução saudável entre sociedade civil e o CNE. “É mais um passo rumo à garantia de educação pública de qualidade, com investimentos adequados. Nosso compromisso agora é trabalhar pela homologação do ministro Fernando Haddad”.

Senado vota PLS que cria o PRONEI

Está na pauta da reunião desta terça-feira, dia 4 de maio, da Comissão de Educação do Senado a votação do Projeto de Lei - PLS nº 698, de 2007, da autoria da Sen. Patrícia Saboya (inspirado em proposta da Sociedade Brasileira de Pediatria), que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Nacional de Educação Infantil para a Expansão da Rede Física (PRONEI),dispõe sobre financiamento para construir e equipar unidades de educação infantil, altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e dá outras providências”.

Para facilitar aos interessados, envio em anexo o Projeto com os pareceres e emendas.
O Projeto foi aprovado com emendas nas Comissões de Assuntos Econômicos e Assuntos Sociais (relativamente ao uso dos recursos do FGTS para a construção e equipamentos) e, na Comissão de Educação também recebeu emendas. Se aprovado nesta, segue para a Câmara dos Deputados.

Em síntese, ele autoriza o governo a criar um programa de ampliação da rede física de creches e pré-escolas para atender a demanda com recursos do FGTS e do Fundeb.

Três itens me parecem mais relevantes nesse Projeto:
a) a consciência generalizada nas três Comissões do Senado da importância da educação infantil e da necessidade de aumentar os investimentos públicos para ampliar o atendimento
b) a indicação de uma nova fonte de recursos financeiros para construção e equipamento (problema sempre presente a inibir o desejo e as iniciativas dos gestores dos sistemas de ensino) e a disposição do Senado em alterar a lei que regulamenta o uso dos recursos do FGTS para permitir a aplicação nessa atividade.
O Parecer sinaliza para a possibilidade de montantes em torno de R$ 5 bilhões. O retorno ao FGTS seria garantido pela Caixa Econômica Federal
c) o cuidado do Projeto com questões de qualidade da educação infantil (remuneração de professores de acordo como piso nacional de salário, por exemplo).

O Projeto não cria um programa, mas diz que o programa será elaborado pelo MEC e o Conselho Curador do FGTS deve aprovar esse projeto para liberar os recursos.

A iniciativa privada também pode recorrer aos recursos do FGTS para essa finalidade.

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Prof Vital Didonet

Coordenador da Secretaria Executiva

Rede Nacional Primeira Infância

vitaldidonet@terra.com.br

Ponto de vista alternativo sobre a comemoração do Dia das Mães

Indicada por Fernanda Jalles, a reflexão de uma mãe sobre a comemoração do dia das/dos mães /pais na escola, no blog Educar e Cuidar com certeza não será consensual, mas não deixa de ser interessante e de destacar aspectos que merecem nossa atenção.

Confira!

Balanço da CONAE - Observatório da Educação

O Observatório da Educação é um programa da Ação Educativa (www.acaoeducativa.org.br) que visa ampliar tornar as informações circulantes a respeito da Educação mais plurais, dado que, a seu ver, estas são essencialmente pautadas pelo governo.

Nesse contexto, a equipe do Programa fez um acompanhamento eficiente das discussões deliberações da CONAE - Conferência Nacional de Educação (ocorrida em Brasília, entre os dias 28 de março e 1 de abril), promovida pelo MEC (conae.mec.gov.br).

Os artigos informaram, assim, sobre os diversos temas da conferência, tais como o reforço ao financiamento da educação e previsão de Lei de Responsabilidade Educacional ou a previsão da extinção do conveniamento de creches particulares até 2018, entre outros assuntos.

Excelente fonte de informações!

Publicidade para Crianças - Uma concepção de educação em jogo

* Matéria do site Observatório da Imprensa, enviada por Marilda Duarte. Confira aqui.

Semana passada escrevi – em artigo encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo – sobre o caso da escola em São Caetano (SP) que promove viagens de uma agência para a Disney (matéria e artigo estão disponíveis aqui). No artigo, afirmo que o que está em jogo, quando uma escola cede aos apelos da publicidade, é uma concepção de educação.

A serviço de que está a formação dos indivíduos na contemporaneidade? Estaria ela voltada para o desenvolvimento e para o crescimento? Ou estudamos para sermos bem-sucedidos no mercado de trabalho? Ou será que somos educados para sermos cidadãos e vivermos com dignidade e em sociedade? Ou ainda, hoje em dia, formam-se bons consumidores?

Em 2009, neste Observatório, alertei para a entrada sorrateira da publicidade nas escolas através dos professores (ver "A privatização subjetiva dos espaços educativos") como uma forma de privatização (ou mercantilização) subjetiva do espaço escolar e do saber transmitido pela escola.

Formação cada vez mais restrita
Este novo caso mostra que, aos poucos, as mídias e a publicidade adentram o espaço escolar sem qualquer discussão sobre a regulação destas atividades. Em geral, elas representam estratégias de mercado e sua adesão fica a cargo do julgamento particular do(a) diretor(a) da escola ou mesmo de um gestor.

Cabe ressaltar que os alunos não são seres passivos e que negociam necessariamente com as informações que lhes são passadas. Cabe ainda ressaltar que, em uma escola privada, esta questão é ainda mais delicada, pois não podemos entrar em julgamento de valor sobre a educação que cada família resolveu dar aos seus filhos. Na rede pública, caberiam mais questionamentos. Mas isso não quer dizer que na educação privada vale tudo.

Mas, ainda que façamos ressalvas, é preciso que entendamos – e discutamos – que está em jogo uma concepção de educação de forma mais ampla. Está em questão a formação dos indivíduos na modernidade. Uma formação que atende, cada vez mais, aos apelos do mercado, a demandas de empresas e – em especial – às demandas do campo da comunicação, que exige uma escola antenada, moderna, ligada em seu tempo.

Esta formação é, portanto, cada vez menos humana, em seu sentido mais amplo. E atende cada vez menos ao interesse público. É cada vez mais restrita, ao formar indivíduos para uma lógica específica e não para o desenvolvimento de múltiplas possibilidades e trajetórias. Por que formar consumidores, e não indivíduos leitores, reflexivos, críticos, produtores de conhecimento, artistas, investigadores, sonhadores ou lúdicos?

A dimensão dos danos
Os ideais da modernidade têm empurrado as mídias – e agora a publicidade – para dentro das escolas de forma dócil (sem parecer que se trata de um tipo de violência) e desregulada que, certamente, causa efeitos ainda sem possibilidades de mensuração, tanto no ambiente e na comunidade escolar, quanto nas crianças ali socializadas.

A matéria da Folha que relata o caso aponta uma série de efeitos imediatos nestes jovens, mas ainda é cedo para saber que tipo de reverberações este tipo de estratégia de mercado terá na vida de cada criança e na história da educação.

Este episódio nos chama atenção para uma das grandes questões no campo da comunicação na atualidade: a perversidade da publicidade voltada para crianças. Se quando ela é veiculada na televisão já tem um enorme potencial, imaginemos quando ela é veiculada na escola, lugar onde a criança encontra confiança, segurança e referências para a sua vida? Os danos, certamente, têm outra dimensão.

Fonte:
Observatório da Imprensa
27.04.2010
Por Michelle Prazeres

Enviado por:
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A responsabilidade da escola na proteção de crianças e adolescentes

* Matéria do site Mercado Ético, enviada por Marilda Duarte. Confira aqui.

O educador precisa não só conhecer bem o tema, mas ter sensibilidade para denunciar e prevenir todas as formas violência cometidas contra meninos e meninas

É lei: o professor e demais profissionais das redes públicas e particulares de ensino têm a responsabilidade de comunicar às autoridades competentes qualquer caso suspeito de violência ou maus-tratos contra estudantes com menos de 18 anos. Esta determinação está prevista no artigo 245 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei 8.069/90). Mas, para exercer de forma eficaz este papel de vigilância, o corpo docente precisa estar capacitado para reconhecer os sinais de que a criança pode estar sendo vítima de violência - em especial nas situações de cunho sexual.

Na prática, no entanto, não é isso o que se verifica na maioria das escolas brasileiras. Seja pela falta de formação específica para identificar estes casos de violência ou pelo não reconhecimento dessa tarefa enquanto responsabilidade dos educadores, o fato é que professores, orientadores e diretores de escolas ainda estão pouco envolvidos com o tema. O corpo docente precisa entender urgentemente que sua prática cotidiana deve se pautar pela defesa dos direitos de meninos e meninas e pelo combate à violência, tentando superar, assim, a postura que muitas vezes prevalece: a da omissão.

Governo prepara professores
O Governo Federal desenvolve desde 2004 o Projeto Escola que Protege (EqP) por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad) do Ministério da Educação (MEC). A iniciativa está inserida na agenda de promoção e disseminação dos direitos humanos no espaço escolar, dialogando com outros projetos, como o “Educação em Direitos” e o “Gênero e Diversidade Sexual”. O objetivo é combater as diferentes formas de discriminação vivenciadas no ambiente da escola, como a étnico-racial, de gênero e de orientação sexual. O trabalho de qualificação de professores é realizado por universidades selecionadas pelo Ministério da Educação (MEC).

Gestão Federal 2007-2010
Em 2007, foram aprovadas 22 propostas de instituições públicas de ensino superior, sendo quatro estaduais e 18 federais. Cada instituição recebeu, em média, o valor de R$ 100 mil, com a meta mínima de formação de 700 profissionais de ensino fundamental por Instituição de Ensino Superior (IES) apoiada. Entre 2008 e 2009, o Ministério apoiou outros 21 projetos de IES , formando 10.500 profissionais de educação em diferentes estados. Para 2010, existem 15 propostas aprovadas e já em execução. A expectativa da Secad é de que o total de profissionais formados durante o período de 2004 a 2010 supere 34 mil. O convênio exige que a IES firme parceria com a Secretaria de Educação estadual ou municipal, com o objetivo de garantir o apoio institucional para o pleno desenvolvimento das atividades previstas pelas IES.

O papel dos estados e municípios
De acordo com a Secad/MEC, a atuação das secretarias municipais e estaduais de educação são fundamentais para a implementação do Projeto Escola que Protege (EqP). Entre várias atividades, as principais responsabilidades destas instâncias são:

• Contribuir para a formulação de políticas educacionais voltadas para o enfrentamento a todas as formas de violências contra crianças e adolescentes - aprofundando o diálogo com o sistema de ensino em seus diferentes níveis de governo e aprimorando o fluxo de notificação de casos de violações de direitos.
  
• Liberar os profissionais para participar das atividades de formação do Escola que Protege.
  
• Participar do projeto de acordo com o plano de atividades das instituições de ensino superior (IES).
  
• Comunicar à comunidade local sobre como participar do EqP.
  

Professores defendem que projeto se torne programa
Professores e coordenadores das universidades estiveram reunidos em Brasília, em 2009, para uma avaliação do Escola que Protege (EqP). A principal reivindicação é que se torne um programa de governo. Profissionais da área temem que, pelo fato de ser um projeto, a atividade possa sofrer interrupção. De acordo com especialistas, garantir a continuidade da iniciativa é fundamental, tendo em vista que ainda não é possível avaliar em profundidade seus impactos.

Esse diagnóstico só estará disponível em médio prazo, pois o processo envolve uma mudança de cultura no ambiente escolar com base na promoção dos direitos humanos. Segundo informações da Secad, já existe um planejamento interno para regulamentação ou normatização do EqP. A promessa é que isso ocorra ainda na atual gestão, por meio de decreto ou portaria. A sociedade civil, bem como os próprios professores, podem fomentar essa discussão, seja por mobilização direta, por carta ou por abaixo-assinado.

São Carlos é referência no Estado de São Paulo
Em São Paulo, o EqP é considerado por especialistas na área como um modelo de sucesso na capacitação de profissionais de educação. A iniciativa é coordenada pelo Laboratório de Análise e Prevenção da Violência (Laprev) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). O projeto foi iniciado em escolas municipais da cidade e em 2010 já está confirmada a adesão de mais 20 instituições de outros municípios, sendo 15 na capital, duas em Campinas, duas em São José do Rio Preto e uma em Ribeirão Preto. De acordo com a pesquisadora do Laboratório, Gabriela Reyes, desde 2009 os municípios selecionados capacitam, além de professores, também psicólogos, assistentes sociais e profissionais do judiciário. A decisão atende o edital do MEC que exige a participação de 15% de profissionais da rede de proteção dos direitos da infância e da adolescência.

Pesquisa realizada pelo Laprev no ano passado revelou que sete em cada 100 crianças do município de São Carlos sofrem algum tipo de violência. De acordo com o laboratório, possivelmente os dados oficiais não correspondem à realidade diante das dificuldades de denúncia. Segundo informações da chefe de divisão de educação especial da Secretaria Municipal de São Carlos, Vanessa Paulino, em 2009 foram identificados, pelo corpo docente, 33 casos de agressão, sendo 11 de abuso sexual. Para ela, a capacitação dos professores veio como complemento ao trabalho já realizado por psicólogos na rede de ensino.

A secretária da educação de São Carlos, Lourdes de Souza Moraes, afirma que o projeto já surte efeito. Ela explica, que depois do curso, os profissionais de educação passam a ter mais coragem de denunciar situações de violação. “No início foi difícil, pois os professores tinham medo de fazer a denúncia. Hoje é diferente, pois eles já estão sensibilizados, motivados e sabem como proceder”.

Lourdes aponta resultados de denúncias de abuso sexual que estão sob investigação, envolvendo crianças do ensino infantil e fundamental. Na maioria das ocorrências, os alunos não apresentam sinais de violência física. Um dos crimes só foi descoberto porque a professora estava atenta e ouviu a narração de uma história envolvendo personagens que delatavam o ocorrido. Já capacitada pelo curso, acredita que fez a pergunta certa na hora certa; “Porque você faz isso? Vê alguém fazendo isso ou fazem isso com você?”. A aluna, confiante, desabafou. O abuso foi comprovado pela equipe de psicólogos do Laprev.

Governo aumenta Investimento
A coordenadora-geral de direitos humanos da Secretaria de Educação Continuada, Rosilea Roldi, explica que o EqP faz parte do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), onde constam ações e atividades estruturantes da Política Nacional de Educação executada pelo MEC.

Rosilea ressalta ainda que o projeto dispõe de orçamento no Plano Plurianual (PPA), destinado exclusivamente para financiamento de ações na área da proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. “O EqP já conta com características de programa - tem uma fonte de recurso própria, ação continuada e consta no Planejamento do Governo Federal”, defende. A coordenadora também informa que a verba destinada ao projeto vem aumentando significativamente. No ano de 2008 foram R$ 6,5 milhões e, em 2009, o valor passou para R$ 7,8 milhões. Para 2010 o recurso previsto é R$ 9,3 milhões (um aumento de mais de 43% em relação a 2008). A expectativa é que em 2011 chegue a mais de R$ 14 milhões.

Prefeituras têm dificuldades para implementação
Para a secretária de políticas sociais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Rosana Sousa do Nascimento, as prefeituras estão encontrando muitas dificuldades em acessar os programas do governo. Segundo ela, há falta de compromisso e interesse de muitas secretarias municipais em se comprometer com políticas públicas como o projeto Escola que Protege (EqP). “No Acre, por exemplo, a demanda por uma ação que ofereça proteção aos alunos é grande. Aqui os programas do MEC/Secad quase nunca chegam. Falta inclusive divulgação. Se os professores fossem capacitados, o índice de violência, que é alto, poderia ser menor”, afirma. Ela atribui isso a problemas de pouca mobilização por parte das secretarias municipais de educação.

Para a coordenadora do Núcleo de Estudos Socioculturais da Infância e Adolescência da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Rosângela Francischini, o EqP tem um objetivo louvável e mais do que necessário, pois os profissionais nem sempre estão atentos às questões de violação dos direitos. Mas, na opinião da professora - que também é responsável pela execução do projeto em Natal - ele nem sempre cumpre o papel no estado, já que não foi alcançada a meta de profissionais capacitados. De acordo com a coordenadora, não foi possível formar os 700 profissionais previstos. Em 2006, foram 102 pessoas matriculadas no curso presencial, destas 63 receberam certificado, o que representou 62% de aprovação.

Membro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) entre 2006 e 2008, o procurador-geral de justiça do Rio Grande do Norte, Manoel Onofre de Souza Neto, vê o EqP como uma alternativa importante e estratégica no enfrentamento do problema. Mas, para ele, o formato da proposta, no que se refere à mobilização e implicação das instituições participantes, precisa ser aperfeiçoado. “Devem ser instituídos elementos de continuidade e avaliação de resultados”, observa. Porém, para Onofre, de acordo com a experiência em seu estado, o projeto apresentou qualidade e consistência no conteúdo programático. O nível da equipe de professores ministrantes foi alto e, com o EqP, educadores passam a conhecer a rede de Proteção e o ECA - desconhecidos, até então, para a grande maioria.

Projeto de Lei propõe qualificação no ensino básico
Com o objetivo de facilitar a identificação de maus-tratos e abuso sexual sofridos por alunos e alunas, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) propôs que os cursos de formação de pedagogos e professores da educação básica ofereçam orientações sobre os efeitos decorrentes dessas práticas. A sugestão é apresentada sob a forma de Projeto de Lei (PLS 638/07), que insere o artigo 59-A no ECA, dispondo sobre a capacitação de profissionais da educação básica na identificação de efeitos decorrentes de maus-tratos e de abuso sexual praticados contra crianças e adolescentes.

Apresentada em 2007, a proposta recebeu parecer favorável na Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) e, em novembro de 2009, após aprovação na Comissão de Educação (em caráter terminativo), o PLS foi remetido à Câmara dos Deputados para debate em suas comissões.

Ao defender a medida, Buarque argumenta que os professores não são devidamente preparados para identificar os efeitos físicos e psicológicos manifestados pelas vítimas da violência.

A escola como agente de denúncias
Para a coordenadora da Secad, Rosilea Roldi, grande parte dos profissionais da educação comunga de uma visão deturpada da infância e da adolescência, que não percebe meninos e meninas como pessoas possuidoras de direitos. Ela destaca a importância de envolver as secretarias de Educação e as escolas, considerando que o profissional de educação não deve sentir-se fragilizado, caso precise denunciar violações de direitos. Rosilea explica que a Secad articula a criação de um Grupo de Trabalho Interministerial para construção de um fluxo único de identificação, notificação e encaminhamento de casos de violências. Esse fluxo indicará o caminho a ser percorrido por qualquer profissional ligado à Rede de Proteção para que as denúncias sejam feitas de forma mais sistemática. Segundo ela, isso é uma tentativa de fortalecer as instituições que devem proteger crianças e adolescentes.

A coordenadora sugere ainda que as dificuldades de identificação das situações de violência contra estudantes enfrentadas pelos professores ocorrem em função da invisibilidade das violências.

Muitas vezes, o profissional de educação não percebe que alguns comportamentos dos alunos estão relacionados às violações de direitos que sofrem e que o desempenho escolar fica vulnerável a essas situações. Ela lembra que os caminhos para denúncia são os conselhos tutelares e as delegacias. A estratégia de criação e fortalecimento das Comissões Gestoras Locais, formadas por múltiplos atores da rede de proteção dos direitos da infância como, por exemplo, secretarias estaduais e municipais de educação, conselhos tutelares, representantes do ministério público, entre outros.

Essa seria uma maneira para conferir maior capilaridade às atividades, fazendo com que a comunidade escolar participe e tenha contato direto com as discussões e o enfrentamento às violações de direitos.

Avaliação
O relatório final do Escola que Protege, produzido em 2007 pela professora Celina Ellery, da Universidade Estadual do Ceará (Uece), foi elaborado a partir de depoimentos dos próprios participantes. O documento revela a necessidade da ampliação do projeto para todo o sistema de ensino brasileiro, incorporando-o como parte de uma política pública intersetorializada que abrangeria as áreas da saúde, educação e assistência social. O relatório aponta também a importância de inserir este conteúdo no currículo e nas atividades escolares, notadamente em cidades que apresentem altos índices de violência.

Sugestões de abordagem
1. Seu município possui programas de treinamento e capacitação dos profissionais da rede de ensino para o combate da violência sexual?
2. Os cursos de Pedagogia no seu estado ou município já contemplam disciplinas que tratem sobre o problema da violência?
3. Verifique se a meta de capacitação do projeto Escola que Protege foram cumpridas no seu estado.
4. Verifique a execução orçamentária do seu município e das Universidades Federais que estão cadastradas no projeto Escola que Protege.
5. E nas escolas particulares? Como os professores são preparados para lidar com o tema?
6. Seu estado ou município possui dados estatísticos sobre violência, exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes? As ocorrências têm aumentado ou diminuído?

(ANDI)

Fonte:
Mercado Ético
27.04.2010
Denise de Quadros e Daniel Oliveira, pauta Andi

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Marilda Duarte
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Saúde 10% das brasileiras é deficiente por falta de escolaridade

* Matéria do Jornal Estado de São Paulo, enviada por Marilda Duarte

VIDA &

Estudo aponta que elas têm dificuldade de cuidar de si e dos filhos por não entender cartilhas nem o que diz o médico

Lisandra Paraguassú, Brasília

O problema de saúde de uma parcela considerável das mulheres brasileiras é simplesmente a falta de educação. A 3ª Pesquisa Nacional de Demografia em Saúde (PNDS), apresentada ontem em Brasília, mostra que 10% das mulheres brasileiras - cerca de 10 milhões de pessoas - têm dificuldades de cuidar de si e de seus filhos e até mesmo ter acesso às políticas públicas de saúde porque não têm escolaridade básica. E o próprio governo não sabe como chegar até esse grupo, que não consegue ler nem sequer uma cartilha educativa ou, muitas vezes, não entende o que o médico do posto de saúde está tentando explicar.

O estudo, feito pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) com o apoio do Ministério da Saúde, traz, de um modo geral, boas notícias. Entre 1996, quando a PNDS anterior foi feita, e esta última com dados de 2006, a mortalidade infantil caiu 44%. Apenas 3,6% das mulheres não têm acesso a consultas pré-natal, e a desnutrição aguda das crianças está em 1,6%, abaixo do limite de referência da Organização Mundial da Saúde (OMS). Há mais mulheres com acesso a métodos anticoncepcionais e medicamentos, além de tratamento em hospitais.

No entanto, o grupo daquelas que não conseguiram se beneficiar do maior acesso à escola, ampliado na última década, também ficou de fora dos grandes avanços da saúde brasileira. Com isso, transmitem os problemas para seus filhos.

A pesquisa mostra que, apesar da redução na mortalidade infantil no País, 20% dos filhos nascidos vivos de mulheres sem estudo morrem antes de completar um ano. Na faixa superior de escolaridade, com 12 anos ou mais de estudo, a mortalidade dos bebês é praticamente zero.

Até mesmo o direito de escolher ter esses filhos é mais difícil para as mulheres com menor escolaridade, basta ver as diferenças nas taxas de fecundidade. Enquanto aquelas com mais estudo têm, em média, um filho - inferior até mesmo à taxa de reposição da população, que é de dois filhos - mulheres que nunca freqüentaram a escola têm, em média, 4,2 filhos. Ainda uma parte não desprezível dos filhos dessas mulheres (16,6%) sofre de desnutrição crônica, um problema que não mata, mas afeta o desenvolvimento da criança, sua capacidade de aprender e de reagir a doenças.

A resposta oficial a esses dados é que a educação no País está evoluindo e, em alguns anos, o número de mulheres sem escolaridade deve ser reduzido a ponto de não ter impacto no geral. Em 1996, eram 28% da população. Hoje, são 10%. "Vários estudos relacionam o aumento da escolaridade e o conseqüente aumento da renda com um impacto direto nas condições de saúde. Está havendo uma ampliação da escolaridade, e isso tem impacto direto na saúde", disse o ministro da Saúde, José Gomes Temporão.

Até lá, no entanto, o equivalente a 10 milhões de mulheres e seus muitos filhos continuam a enfrentar dificuldades típicas da pobreza e da falta de instrução. "Todo setor tem que pensar nas suas responsabilidades. As políticas públicas de saúde têm que pensar como chegar a essas mulheres. Não pode ficar pensando que outro setor, outra ação vai resolver o problema. Não podemos esperar que a educação chegue até elas e aí que as coisas se resolvam", critica Suzana Cavenaghi, demógrafa e uma das autoras da PNDS.

Alimentação

A falta de estudo leva à falta de renda e também à insegurança alimentar. Apesar dos avanços, já que 62,5% das famílias podem ser consideradas em situação de segurança (em que não há preocupação com a possível falta de comida), em 46% dos domicílios em que a mulher não tem estudo há insegurança alimentar.

Outros dados

Anticoncepcional: 99,9% das mulheres brasileiras conhecem algum método anticoncepcional e 67,8% fazem uso deles. No entanto, 77,8 % disseram nunca ter usado camisinha

População: o número absoluto de crianças até 9 anos no País caiu entre 1996 e 2006. Hoje, elas representam 16,5% da população. Do outro lado, 1,5% dos brasileiros já tem mais de 80 anos

Desnutrição infantil: a crônica caiu pela metade entre 1996 e 2006 e está hoje em 6,8% dos menores de 5 anos. Os fatores principais para essa queda foram o aumento da escolaridade das mães e da renda familiar

Obesidade infantil: há no Brasil quase tantas crianças acima do peso quanto com desnutrição. Elas representam 6,6% das menores de 5 anos. Esse porcentual aumenta quando crescem os anos de estudo da mãe

Cesarianas: as cesáreas aumentaram de 36% em 1996 para 44% em 2006, indo na contramão da política do Ministério da Saúde. Nas áreas rurais, o índice de cesáreas passou de 20% para 35%. No sistema privado, elas já representam 77% dos partos

Pré-Natal: 61% das mulheres brasileiras hoje fazem mais de sete consultas pré-natal. No entanto, os procedimentos não são completos. Apenas 31% delas recebem as vacinas antitetânicas necessárias para uma gravidez e parto seguros

Amamentação: em média, as crianças brasileiras são amamentadas exclusivamente com leite materno por 2,2 meses, contra os seis recomendados pelo Ministério da Saúde.

Fonte:
Estadao.com.br
4 de julho de 2008

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Primeira Reunião do GT das Crianças de 6 anos no EF

A reunião do Grupo de Trabalho Crianças de 6 anos no Ensino Fundamental, da Rede Nacional da Primeira Infância foi realizada no último dia 20 de abril, em Brasília.

O encontro teve como objetivo contribuir para que a instrução normativa do MEC de incluir crianças de 6 anos no Ensino Fundamental seja cumprida levando em conta as características infantis e respeitando os direitos assegurados às crianças, entre os quais o direito de brincar.

O encontro contou com o apoio e a participação do MEC com a presença da Profª Rita Coelho, Coordenadora Geral de Educação Infantil - COEDI/SEB/MEC e da Profª Edna Martins Borges, Coordenadora Geral do Ensino Fundamental - COEF, além de técnicos destas coordenações e do INEP. Estiveram presentes, também, representando a UNDIME nacional, a Sra. Vivian Melcop, Secretária Executiva, e o Prof. Luiz Araújo, Consultor Educacional. A Profª Drª Catarina Moro, da UFPR, apresentou os resultados da sua tese sobre o tema. Nesta ocasião, o Prof. Vital Didonet, da Secretaria Executiva da RNPI, destacou a importância de uma ação coordenada e em estreita colaboração dos diferentes atores presentes junto ao Judiciário e ao Legislativo.

Após as apresentações e debates, o GT se reuniu para elaborar o plano de trabalho.

Veja, abaixo, mais detalhes, na súmula da reunião.

Sumula Reunião GT

Dica de Leitura - Nascidos para Comprar (Juliet B. Schor )

* Sugestão de Marilda Duarte, do site Americanas.com

Características
Título: Nascidos para Comprar
Título Original: Born to Buy
Subtítulo: Leitura Essencial para Orientarmos Nossas Crianças na Era do Consumismo, Uma
Autor: Schor, Juliet B.
Editora: Gente
Assunto: Educacao
ISBN: 9788573125702
Idioma: Português
Tipo de Capa: BROCHURA
Edição: 1
Número de Páginas: 344

Nascidos para Comprar (Resenha)
O livro Nascidos para comprar faz uma análise contundente de como a propaganda e o marketing infantil da atualidade influenciam as crianças utilizando estratégias não sempre transparentes para convencê-las de que os produtos são necessários para a sua sobrevivência social. Na verdade, a propaganda vende não apenas o produto, mas também a imagem que as crianças fazem de si mesmas e de como se sentem ao consumi-lo.

O livro disseca a lógica da propaganda procurando tirar conclusões a partir de duas pesquisas primárias: uma investigação qualitativa sobre anúncios e comerciais para crianças e uma avaliação do impacto da cultura do consumo nas crianças, com reflexos em sentimentos como depressão, autoestima, ansiedade e qualidade da relação com os pais.

Nascidos para comprar é leitura obrigatória para todos aqueles que se sentem responsáveis pela construção de uma nova sociedade que será fruto da saúde mental e emocional e do poder de consumo das crianças atuais.

Enviado por:
Marilda Duarte
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Celular 11 8259 9733

Agricultores e gestores debatem compras da merenda

* Matéria retirada do site Mercado Ético.

A cidade de São Paulo recebe hoje, 13, e quarta-feira, 14, o seminário metropolitano sobre aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para a alimentação escolar. Promovido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, o evento ocorre no auditório do Instituto de Previdência Municipal, na Av. Laki Narchi nº 536, no bairro do Carandiru.

O principal objetivo do encontro é aproximar gestores públicos da educação e agricultores familiares de 39 cidades paulistas para que eles aprendam a negociar a venda direta de produtos da agricultura familiar para a merenda escolar, sem necessidade de licitação.

Segundo a Lei 11.947/2009, cerca de R$ 600 milhões - que representam 30% dos recursos enviados pelo FNDE para a alimentação escolar em todo o país - terão de ser aplicados na compra de alimentos de produtores locais.

Desafios - O primeiro dia será voltado apenas aos agricultores, que receberão informações detalhadas sobre a nova lei. Na oportunidade, cada associação e cooperativa irá especificar os alimentos que produzem e dimensionar suas condições de oferta para a alimentação escolar das escolas da região. No segundo dia, esses dados serão apresentados aos gestores municipais que, dessa maneira, terão maior facilidade para planejar suas próximas compras diretamente dos produtores familiares.

Assessoria de Comunicação Social do FNDE

Fonte:
Mercado Ético
13/04/2010 - 17:19:40

Inovação na escola será tema de Congresso em SP

* Matéria do Estadão, enviada por Marilda Duarte.

Cerca de 60 palestrantes do Brasil e exterior participam do evento, que inclui Feira

Paulo Saldaña - Especial para o Estadão.edu
Como inovar na educação? Essa é uma pergunta que cerca de 60 palestrantes do Brasil e exterior tentarão responder no 17º Congresso Internacional de Educação, que ocorre entre os dias 12 e 15 de maio em São Paulo. Considerado um dos maiores eventos educacionais do País, o Congresso se propõe a debater neste ano alguns dos desafios enfrentados nas escolas neste novo milênio: o uso da tecnologia, inclusão digital, ferramentas como jogos, a avaliação de competências e tantos outros temas ainda estranhos à maioria das instituições.

Serão mais de 60 encontros, entre conferências e debates, cuja proposta central é "os limites e horizontes da inovação". Direcionado a educadores e profissionais da educação, haverá mesas temáricas sobre conteúdos programáticos, formação de professores e gestão escolar.

TV Estadão: Quais são os desafios para aliar tecnologia à educação?

"Procuramos montar uma programação que alie a questão prática a uma visão de encantamento, sem a qual é impossível fazer uma escola", afirma um dos coordenadores do congresso, Marcos Mello. Em estimativa preliminar, calcula-se que o congresso receba entre 2 mil a 4 mil vistantes. "É um evento que visa receber desde o dono de escola ao profissional do meio acadêmico, o que será estimulante para todos." Paralelo aos encontros, ocorre a Feira Educar, que contará com cerca de 60 empresas expositoras de produtos e serviços.

O novo modelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), terror dos vestibulandos em 2009, ganhará um debate - educadoras de peso compõe a mesa, como a ex-relatorea das diretrizes nacionais do ensino médio Guiomar Namo de Mello e a ex-secretária de Educação do Estado de São Paulo Maria Helena Guimarães.

Mello chama a atenção para as palestras de dois europeus: o francês Marc Giget, fundador do Instituto Europeu de Estratégias Criativas e de Inovação e considerado o maior especialista no assunto na Europa, e o finlandês Reijo Laukkanen, membro do Conselho Nacional de Educação da Finlândia. Laukkanen contará, entre outras coisas, porque seu país tem o mais invejado sistema educacional do mundo.

Por enquanto, os estrangeiros não estão entre os palestrantes mais procurados. Os campeões de inscrições até agora são o téncico de volley Bernardinho e o ex-secretário da Educação e escritor de vários best-sellers, vereador Gabriel Chalita. Informações e inscrições pelo telefone (41) 3033-8100 ou pelo site http://www.educador.com.br/.

Fonte:
Estadao.com.br
09 de abril de 2010 | 11h 45

Na escolha do colégio, pedagogia em 2º plano

* Matéria do Estadão, enviada por Marilda Duarte.

Pesquisa mostra que pais dão mais valor à infraestrutura física e ao atendimento
Luciana Alvarez - O Estado de S.Paulo

Os coordenadores se esforçam para apresentar detalhadamente os projetos pedagógicos de suas escolas em reuniões e palestras, mas na hora da escolha, os pais não percebem as diferenças entre os vários discursos. Eles levam em conta mesmo se os banheiros são limpos, se as salas de aula estão organizadas, a cordialidade de quem os atendeu ao telefone e, é claro, a classificação no ranking do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A falha na comunicação entre pais e escolas foi detectada por uma pesquisa qualitativa da Meio Ponto, empresa de estudos educacionais. Em 2009, foram ouvidos diretores e coordenadores de 16 escolas paulistanas de elite. Em janeiro deste ano, foram entrevistadas oito famílias que escolheram agora uma nova escola.

"O mais importante para os pais são as informações visuais, como conservação, organização, aparência dos funcionário", afirma a educadora Renata Rubano, autora da pesquisa. "A escolha nunca tem como base a proposta pedagógica. A metodologia de cada colégio fica indiferenciada."

O estudo mostrou que os representantes dos colégios não gostam quando os pais aparecem com listas de itens predeterminados, mas também não conseguem se fazer compreender. "Os rótulos pedagógicos atrapalham o entendimento", diz Renata.

Angustia. Todos os pais entrevistados relataram que o período de escolha é angustiante. "Eles querem a escola perfeita e buscam uma escola para toda a vida, para não precisar mais se preocupar com isso", diz a pesquisadora. Mas a escolha não deve ser definitiva.

Ivone Neuber, mãe de gêmeos de 11 anos, não precisou nem sequer de um ano letivo para perceber que havia feito a opção errada. Na semana passada, antes de completar três meses de aula, transferiu Rodrigo para a Escola Viva, onde Thomaz já estudava.

"Eles são diferentes, achei que se dariam bem em lugares diferentes", conta a mãe. Mas uma das escolas, apesar da ótima fama, não tinha um perfil que combinava com a família.

Os pais planejavam uma viagem na Páscoa para as cidades históricas de Minas Gerais, mas a quantidade de trabalhos e conteúdo para estudar era tão grande que o passeio teria de ser cancelado. "Achei demais para um menino de apenas 11 anos", diz Ivone. "O Rodrigo estava angustiado com tanta cobrança e me perguntei se a gente queria mesmo aquilo." A resposta foi "não".

Os pais já haviam decidido tirar Rodrigo e Thomaz da escola anterior, em período integral, para suavizar o ritmo dos meninos.

Perfil. A tradição, a fama, a localização são os fatores que mais acabam pesando na hora da escolha. Em meio a tantas opções de escolas, muitos pais se esquecem de perguntar que tipo de valores eles esperam do colégio.

"Não basta saber se tem artes na escola. Tem de perguntar como a arte é vista; que tipo de arte se estuda; se a abordagem é o ensino da técnica ou o desenvolvimento da criatividade", afirma Renata.

Os pais também tem de levar em consideração os desejos e características dos filhos. "Quem escolhe é o pai, mas a gente vai trabalhar com o aluno", afirma o diretor da escola Hugo Sarmento, João Mendes de Almeida.

Segundo ele, cada vez mais os pais têm a responsabilidade sobre o tipo de educação que recebem as crianças. "Antes, até existia aquela escola que dizia que ela é que sabia o que era bom para o aluno e pronto, não aceitava questionamento. Hoje não dá mais", diz.

Internet. Em meio a um período de tantas dúvidas, os sites das escolas estão sendo usados como ferramentas que ajudam na decisão. Antes mesmo de visitar, os pais podem acompanhar a rotina escolar, saber que tipo de atividades são feitas e quais os resultados delas.

"Hoje todo mundo entra nos sites várias vezes", diz Renata. O atendimento que os pais recebem desde o primeiro contato também é fundamental. "Se prometem ligar e não ligam, a escola acaba descartada."

DICAS

Refletir
Os pais precisam saber o que desejam para seus filhos, que tipo de aprendizagem eles valorizam em uma escola. Não adianta um pai liberal colocar o filho em uma escola com regras muito rígidas

Conhecer o filho
Cada filho tem uma personalidade; os pais precisam reconhecer as necessidades da criança para saber que tipo de escola é mais adequada para o perfil dela

Perguntar
Ao visitar uma escola, os pais devem perguntar "como" e "por que" as coisas são feitas daquela forma. Às vezes, só a aparência pode dar a ideia errada

Baixar a expectativa
O melhor é reconhecer logo de início que não existe escola perfeita; isso diminui a pressão da escolha

Escolher sempre
Nenhuma escolha é definitiva e a escola tem de ser sempre reavaliada. Nem sempre a melhor opção no maternal vai ser a melhor também no ensino médio

Fonte:
Estadao.com.br
29 de março de 2010 | 0h 00

Enviada por:
Marilda Duarte
www.textoseideias.com.br
Celular 11 8259 9733

Evasão escolar e falta de mão de obra qualificada preocupam economista

*Matéria e retirada do site do Diário do Nordeste. (Interessante, ainda que defenda o investimento na primeira infância mais como prevenção de problemas futuros que em função do reconhecimento dos direitos da criança em si.)

O chefe do Centro de Políticas Sociais (CPS) do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), economista Marcelo Néri, está preocupado com o futuro da juventude brasileira para os próximos dez anos. Para ele, a evasão escolar e a falta de mão de obra qualificada apontam para um cenário pouco promissor.

“Tem o apagão de mão de obra que vigorava em 2007 e 2008. Veio a crise, mas eu acho que a tendência é voltar”, diz Néri, que participa agora à tarde do painel que vai debater o perfil do jovem no Brasil em 2020, durante o 6º Congresso Gife sobre Investimento Social Privado realizado no Rio de Janeiro.

Além disso, acrescenta o economista, muitos jovens entre 18 e 24 anos estão abandonando os bancos escolares. De acordo com a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de escolarização caiu 4,5% em 2007 e 2008. “Então, tem uma certa evidência do apagão de mão de obra se retroalimentando, o que é bastante preocupante”, assinala.

De acordo com Néri, a melhor maneira para melhorar a situação do jovem no país é aplicar os investimentos sociais públicos e privados na primeira infância. “Você vai beneficiar o jovem do futuro. A melhor maneira de garantir o jovem em todo o seu potencial em 2020 seria o investimento desde a primeira infância. E isso a gente tem feito pouco”.

INVESTIMENTO PÚBLICO EM ENSINO É FUNDAMENTAL

Marcelo Néri considera importantes as ações de responsabilidade social corporativa e das organizações não governamentais voltadas à juventude. No entanto, enfatiza que o futuro dos jovens brasileiros depende muito da quantidade e, principalmente, da qualidade dos investimentos públicos.

Segundo Néri, mais de 97% das crianças e jovens entre 7 e 15 anos no país estão na escola e 90% estão em instituições de ensino públicas, “que são muito piores do que as privadas”.

Nas escolas públicas, em uma escala de 0 a 10 a nota média do aprendizado é 3,6, e nas privadas, 6. A média brasileira é 3,8, informa Néri. A meta estabelecida pela sociedade e pelo Ministério da Educação é alcançar nota 6 - média dos países da Organização para Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) - nas instituições públicas de ensino do Brasil até 2020.

“É um desafio grande. Acho que a gente não sabe a resposta para isso ainda. Não dá para ser otimista pelo passado histórico que temos de não avançar na questão da educação, principalmente a qualidade da educação”, afirma. O futuro dos jovens depende da capacidade dos brasileiros de atingir essa meta, reiterou o economista. “Essa é a grande agenda da próxima década”.

Fonte:
Diário do Nordeste
10 de abril de 2010

Escolas no Haiti reabrem pela primeira vez três meses após tremor

*Matéria e foto retiradas do site do Estadão.

Ministério da Educação preparou 500 locais para receber alunos; reativar educação custará US$ 2 bi

PORTO PRÍNCIPE - Escolas haitianas estão abrindo nesta segunda-feira, 5, pela primeira vez desde o terremoto que atingiu a capital do Haiti, Porto Príncipe, em 12 de janeiro.

O Ministério da Educação convidou às escolas que tem condições a retomar as atividades e a começar por sessões de apoio psicossocial a fim de facilitar a readaptação das crianças traumatizadas pela catástrofe.

Um comunicado do ministério precisou que 500 locais foram preparados para receber os estudantes. Também foram elaborados novos programas e calendários para o período letivo abril-agosto.

As escolas afetadas pelo terremoto receberão 3 mil barracas para as salas de aula. As autoridades estimam que US$ 2 bilhões serão necessários para a reativação da educação, que resultou muito afetado pelo devastador sismo.

Cerca de 80% das 5 mil escolas primárias e secundárias do país ficaram "gravemente danificadas" pelo terremoto e 30% "totalmente destruídas", segundo uma fonte local. Além disso, dezenas de milhares de alunos, professores e empregados das escolas morreram no desastre.

Um funcionário do setor educacional do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Mohamed Fall, disse que a meta é levar 700 mil crianças de volta à escola até o meio do próximo mês no Haiti.

Os educadores afirmaram que o foco inicial estará em fornecer apoio emocional para as crianças traumatizadas, antes da retomada do currículo normal.

Criança precisa de tempo, de espaço e de simplicidade

Texto de Maria Chantal Amarante - Secretária da FEWB; Professora Waldorf por 25 anos e Colaboradora da Aliança pela Infância.

Criança precisa de tempo, de espaço e de simplicidade

Seminário Marista para as Infâncias

No dia 17 de abril a Rede Marista de Solidariedade promoverá o Seminário Marista para as Infâncias. Com o objetivo de promover reflexões entre educadores, pesquisadores, pais, gestores e outros agentes que atuam na efetivação dos direitos da criança, o evento terá por tema “Educação e cuidado com os bebês: reflexões teórico-práticas”.

Contando, na agenda, com o lançamento do livro “Cores em Composição na Educação Infantil”, seguido de palestra com Regina Orth Aragão, da ABEBÊ.

O seminário é gratuito... e imperdível!

Para maiores informações e para realizar sua inscrição, acesse o site www.solmarista.org.br.

Emenda da Conae quer R$ 29 bilhões a mais por ano para o Fundeb

*Notícia encaminhada por Maria Thereza Marcílio. Para conferir a matéria na páginal original, acesse o site da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Aumentar em R$ 29 bilhões por ano a complementação da União ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Esse é o objetivo de uma das emendas que começam a ser discutidas nesta terça-feira, 30/03, nas plenárias de eixo da Conae (Conferência Nacional de Educação). A Conae está sendo realizada no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

O objetivo é viabilizar a implementação do CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial) a partir do Fundeb. Para o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, o fundo é o meio mais promissor para assegurar que os R$ 29 bilhões cheguem aos estados e cidades. “O aumento da participação da União nos recursos da educação básica é importante, mas ainda insuficiente. O dinheiro precisa chegar aos municípios e estados que mais necessitam”, afirmou.

Com o objetivo de garantir que a educação infantil receba de fato os valores necessários para um patamar mínimo de educação de qualidade, conforme determina o CAQi, uma emenda complementar propõe acabar com as balizas (pré-estabelecidos pela Lei 14.494/2006 entre 0.7 e 1.3) de partilha dos recursos arrecadados pelo Fundeb entre as etapas da educação. “Segundo o CAQi, a matrícula das creches custa 2.4 vezes mais que as das séries iniciais do ensino fundamental, mas nunca receberá esse montante porque hoje o teto que a Lei estabelece é de 1.3” , explica Cara.

Na avaliação do professor da USP de Ribeirão Preto e sistematizador do estudo do CAQi, José Marcelino de Rezende Pinto, a aprovação de ambas as emendas é importante para que o Fundeb tenha mais recursos para aplicar na busca pela qualidade da educação em todo o território nacional. “A política de fundos reduziu as desigualdades entre os estados, mas ainda existem muitas disparidades”, afirmou.

Mais CAQi na Conferência – O CAQi voltará a ser discutido na Conae nesta quarta-feira, 31/03, às 14 horas, na sala 4. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o CNE (Conselho Nacional de Educação), a Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) e a Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação) realizarão uma Mesa de Interesse chamada “Estratégias para implantação do Custo Aluno-Qualidade Inicial como instrumento do Regime de Colaboração”.

O conselheiro do CNE, Mozart Ramos, apresentará a uma nova proposta de parecer de normatização do CAQi, a fim de transformá-lo em referência para o financiamento da educação básica pública no Brasil. Os comentários serão da presidenta do CNE, Clélia Alvarenga Brandão e dos presidentes da Câmara de Educação Básica do CNE, César Callegari e da Undime, Carlos Eduardo Sanches. A Mesa de Interesse sobre o CAQi terá ainda a apresentação do processo de construção do estudo do CAQi e o lançamento do livro “Bicho de 7 cabeças”, publicação que busca desmistificar o financiamento educacional.

Fonte:
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
30.03.2010

Enviado por:
Maria Thereza Marcílio
Avante - Educação e Mobilização Social/ONG
71.3332-3344
www.avante.org.br

Segunda etapa do PAC investirá em creches e quadras esportivas

* Enviado por Viviane Silva. Acesse a matéria no site da ANEC.

Segunda-feira, 29 de março de 2010 - 15:37

Duas ações em educação farão parte do segundo Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC 2, lançado nesta segunda-feira, 29. Uma delas é a construção e reestruturação de escolas de educação infantil, por meio do programa Proinfância. A outra se refere à construção e cobertura de quadras esportivas em escolas públicas da educação básica.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou, durante a solenidade de lançamento do programa, que mais de 10 mil projetos em todas as áreas do PAC 2, construídos por governadores, prefeitos e ministros, serão discutidos entre abril e junho. “Já temos 441 projetos selecionados, com obras preparadas para começar”, disse.

A nova fase do PAC terá investimento total previsto em cerca de R$ 1 trilhão em obras de infraestrutura e vai vigorar de 2011 a 2014. As ações em educação fazem parte de um dos subgrupos do PAC, chamado Comunidade Cidadã, e somam investimento de R$ 11,7 bilhões.

Com o Proinfância, programa do MEC que existe desde 2007, a intenção é ampliar a oferta de educação pública para crianças de zero a cinco anos, por meio de construção de creches e pré-escolas e aquisição de equipamentos e mobiliário. Até 2009, foram conveniadas 1.722 unidades. Em 2010, a previsão é de 800 unidades.

Incluído no PAC 2, o programa permitirá a construção de mais 1,5 mil escolas de educação infantil por ano, até 2014, totalizando 6 mil. Cada unidade custará entre R$ 620 mil e R$ 1,3 milhão. A previsão de investimento total em quatro anos é de R$ 7,6 bilhões. O maior atendimento é voltado para a região Nordeste, que poderá receber 1.996 escolas.

Para serem beneficiados, os municípios deverão apresentar suas demandas por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR) e possuir terreno apropriado. A prioridade de atendimento segue o critério de territorialização do PAC 2, conforme tabela.

A estimativa é atender a 324 mil meninos e meninas por ano, a partir de uma média de 216 crianças por unidade. A proposta do Proinfância no PAC 2 prevê, ainda, o custeio das matrículas novas nas creches e pré-escolas do programa, até entrarem no ciclo do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O valor de custeio por aluno, por ano, é estimado em R$ 2.745,00.

Quadras de esporte – O Programa de Construção e Cobertura de Quadras Esportivas Escolares tem o objetivo de melhorar a estrutura física para realização de atividades pedagógicas, recreativas, culturais e esportivas em escolas públicas de ensino fundamental e médio. Estarão disponíveis projetos padronizados para construção e cobertura das quadras.

Fonte:
ANEC - Associação Nacional de Educação Católica do Brasil
http://www.anec.org.br/novo/index.php
30.03.2010

Enviado por:
Viviane Silva
Rede Marista de Solidariedade
Assessoria de Ação Social - DEAS
www.marista.org.br
Tel: 11 3388-4700