Está na pauta da reunião desta terça-feira, dia 4 de maio, da Comissão de Educação do Senado a votação do Projeto de Lei - PLS nº 698, de 2007, da autoria da Sen. Patrícia Saboya (inspirado em proposta da Sociedade Brasileira de Pediatria), que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Nacional de Educação Infantil para a Expansão da Rede Física (PRONEI),dispõe sobre financiamento para construir e equipar unidades de educação infantil, altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e dá outras providências”.
Para facilitar aos interessados, envio em anexo o Projeto com os pareceres e emendas.
O Projeto foi aprovado com emendas nas Comissões de Assuntos Econômicos e Assuntos Sociais (relativamente ao uso dos recursos do FGTS para a construção e equipamentos) e, na Comissão de Educação também recebeu emendas. Se aprovado nesta, segue para a Câmara dos Deputados.
Em síntese, ele autoriza o governo a criar um programa de ampliação da rede física de creches e pré-escolas para atender a demanda com recursos do FGTS e do Fundeb.
Três itens me parecem mais relevantes nesse Projeto:
a) a consciência generalizada nas três Comissões do Senado da importância da educação infantil e da necessidade de aumentar os investimentos públicos para ampliar o atendimento
b) a indicação de uma nova fonte de recursos financeiros para construção e equipamento (problema sempre presente a inibir o desejo e as iniciativas dos gestores dos sistemas de ensino) e a disposição do Senado em alterar a lei que regulamenta o uso dos recursos do FGTS para permitir a aplicação nessa atividade.
O Parecer sinaliza para a possibilidade de montantes em torno de R$ 5 bilhões. O retorno ao FGTS seria garantido pela Caixa Econômica Federal
c) o cuidado do Projeto com questões de qualidade da educação infantil (remuneração de professores de acordo como piso nacional de salário, por exemplo).
O Projeto não cria um programa, mas diz que o programa será elaborado pelo MEC e o Conselho Curador do FGTS deve aprovar esse projeto para liberar os recursos.
A iniciativa privada também pode recorrer aos recursos do FGTS para essa finalidade.
Para facilitar aos interessados, envio em anexo o Projeto com os pareceres e emendas.
O Projeto foi aprovado com emendas nas Comissões de Assuntos Econômicos e Assuntos Sociais (relativamente ao uso dos recursos do FGTS para a construção e equipamentos) e, na Comissão de Educação também recebeu emendas. Se aprovado nesta, segue para a Câmara dos Deputados.
Em síntese, ele autoriza o governo a criar um programa de ampliação da rede física de creches e pré-escolas para atender a demanda com recursos do FGTS e do Fundeb.
Três itens me parecem mais relevantes nesse Projeto:
a) a consciência generalizada nas três Comissões do Senado da importância da educação infantil e da necessidade de aumentar os investimentos públicos para ampliar o atendimento
b) a indicação de uma nova fonte de recursos financeiros para construção e equipamento (problema sempre presente a inibir o desejo e as iniciativas dos gestores dos sistemas de ensino) e a disposição do Senado em alterar a lei que regulamenta o uso dos recursos do FGTS para permitir a aplicação nessa atividade.
O Parecer sinaliza para a possibilidade de montantes em torno de R$ 5 bilhões. O retorno ao FGTS seria garantido pela Caixa Econômica Federal
c) o cuidado do Projeto com questões de qualidade da educação infantil (remuneração de professores de acordo como piso nacional de salário, por exemplo).
O Projeto não cria um programa, mas diz que o programa será elaborado pelo MEC e o Conselho Curador do FGTS deve aprovar esse projeto para liberar os recursos.
A iniciativa privada também pode recorrer aos recursos do FGTS para essa finalidade.
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Prof Vital Didonet
Coordenador da Secretaria Executiva
Rede Nacional Primeira Infância
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